Mato Grosso
Sema-MT aplica R$ 36 milhões em multas por desmate ilegal no Parque Estadual do Cristalino
A equipe de fiscalização da Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema de Guarantã do Norte conduziu a operação nos dias 10 e 11 de agosto, que culminou no flagrante da exploração seletiva de castanheira (Bertholetia excelsa), espécie com corte e comercialização proibidos pela legislação vigente.
Os agentes percorreram mais de doze quilômetros em trilhas pela mata e constataram a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes ambientais no local formada por serraria portátil, acampamento, tratores e motosserras.
Apesar da tentativa de ocultação dos equipamentos, foram apreendidos sete motosserras e diversos petrechos utilizados para a prática criminosa, como ganchos, correntes e ferramentas. Foram inutilizados um trator, um reboque e uma serraria portátil.
Conforme o decreto federal nº 6.514/2008, destruir vegetação nativa sem autorização é passível de multa de R$ 6 mil por hectare. Neste caso, a multa foi aplicada em dobro por ser uma unidade de conservação.
O Parque Estadual do Cristalino é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (PI) de 66 mil hectares, rico em belezas naturais e abriga os rios Inhandu e Cristalino.
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Desde março deste ano, o Governo de Mato Grosso realiza a Operação Amazônia contra crimes ambientais, com equipes em campo e de monitoramento remoto por imagens de satélite de alta resolução para responsabilizar os infratores. Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou pelo novo WhatsApp para denúncias (65) 98153-0255.
*com orientação de Lorena Bruschi
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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