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Mato Grosso

Violência psicológica causa danos morais e pode ser enquadrada e julgada como lesão corporal

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher), realizou na sexta-feira (25 de agosto), o curso de capacitação “Violência psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção”. Participaram profissionais que compõem redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar de todo o Estado.
 
“Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais” foi o tema da palestra ministrada pela juíza do Poder Judiciário de Santa Catarina, Ana Luísa Schimidt Ramos. Ela, que também é psicóloga, escreveu um livro com o mesmo nome da palestra.
 
A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, Ana Graziela Vaz de Campos Alvez Corrêa, a procuradora do Estado e presidente da Comissão da Mulher da OAB-MT, Glaucia Amaral e a promotora de Justiça, Elisamara Vodonós Portela, participaram do painel realizado após a palestra.
 
O crime de violência psicológica contra a mulher já era previsto na Lei Maria da Penha, mas só foi detalhadamente tipificado ao ser inserido no Código Penal pela Lei 14.188/2021, por meio do artigo 147B. Essa lei também criou um tipo específico para a “lesão corporal praticada contra a mulher em contexto de violência doméstica ou familiar, ou por razões do sexo feminino” no artigo § 13º do artigo 129 do Código Penal. O crime é previsto sob a perspectiva de identidade de gênero.
De acordo com a magistrada, a violência psicológica é uma das formas de abuso mais comuns, e a mais sutil, no contexto doméstico e familiar. Ela é confundida com aspectos culturais e as pessoas acabam romantizando algumas ações de controle que o agressor faz com a vítima como ciúme exacerbado, controle e isolamento, como prova de cuidado e amor.
 
A magistrada disse que o crime que trata a violência psicológica é a lesão corporal e o mecanismo para identificar os danos emocionais é a perícia psicológica. “Enfatizo a necessidade do pedido da perícia psicológica. Como provar os danos emocionais? Pelo diagnóstico de estresse pós-traumático, CID 10, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que diz que dentro das diretrizes, o estresse é originado nas ações que ocorrem na vida da pessoa.
 
A depressão e ansiedade podem ter causa ou não, o estresse pós-traumático é resultado de uma sucessão de causas. Esse é o parâmetro. O conjunto de sintomas provenientes de abuso psicológico, que podem ser diagnosticados pelo psicólogo, psiquiatra e até neurologista. Jamais um juiz numa audiência vai dizer isso sem laudo. Por isso a importância da perícia psicológica.”
 
“É importante que as delegacias tenham a escuta do que a vítima está narrando. O delegado tipifica lesão corporal, mas como não deixou marcas, vira “vias de fato”. Precisamos ter o olhar da dimensão mental do que afetou aquela mulher. Tem que ter escuta e acolhimento. No Brasil, 53% das mulheres mortas, morreram dentro de casa. O lugar mais perigoso para a mulher no Brasil é dentro de casa”, afirmou a juíza.
 
A procuradora Gláucia Amaral afirmou que o desafio especialmente em relação à questão da violência psicológica é fazer treinamentos e conversar com quem está nas delegacias. “Vivemos num estado com pensamento extremamente machista e que quando se discute lesão corporal e se fala no feminicídio ainda se questiona a vitima. O que dirá quando estamos falando do que não é palpável, só perceptível. Mesmo a agressão física, qualquer que seja vinda de quem a mulher confia, por si só já causa um dano nessa mulher. E ela precisa ser assistida neste momento.”
 
Abuso psicológico – Ana Luísa disse que mesmo que não se configure o crime e não chegue a causar dano emocional, a violência psicológica existe e garante medida protetiva. “Os atos de controle e de diminuição da autoestima existem e embora não seja crime, permite que a mulher receba medidas protetivas de urgência. Independem de um crime ou processo criminal. Se ela relatar isso, ela pode receber as medidas protetivas, por exemplo, de afastamento do agressor do lar”, explica.
 
“A principal estratégia do agressor psicológico é isolar a mulher, fazer com que o mundo dela seja a vida a dois, o mundo do casal. Isola essa mulher do contato com parentes, amigos, de ter alguma vida social. Confisca ou controla o celular, o dinheiro, impede a mulher de trabalhar ou tem algum tipo de comportamento que se torna difícil para ela sair do relacionamento abusivo”, esclarece a palestrante.
 
Perícia psicológica em Mato Grosso – Atualmente a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) dispõe de cinco médicos legistas psiquiatras hábeis a fazer o laudo de perícia psicológica. Eles trabalham em regime de plantão, 24 horas, todos os dias.
 
De acordo com o médico perito, psiquiatra da Politec Pedro Balata, o laudo dá mais respaldo jurídico às vítimas. “A partir de uma avaliação de dano psicológico, consegue-se trazer mais elementos na fase de inquérito e depois processual”, afirmou.
 
Ele explicou que pessoas submetidas a traumas e relacionamentos abusivos podem desenvolver um padrão repetitivo, porque a arquitetura cerebral se modifica e passa a entender a violência como algo natural. A pessoa passa a perseguir aquele padrão de comportamento. “Então algumas mulheres submetidas ao quadro de abuso podem se tornar um “quadro de ciclo da violência da mulher”, como chamamos, onde ela entende que aquele modelo de vivência é algo tão natural que a mente não consegue sair daquilo, porque já condiciona aquela vida como algo normal.”
 
A pessoa então precisa buscar ajuda psicológica ou psiquiátrica. Se ela não tem a percepção de que esse padrão de comportamento é algo inerente nela, ela pode perpetuar o ciclo de violência. Mas isso não é uma regra. Por isso ele explicou que é importante o acompanhamento médico para que aquele dano emocional, transtorno ocasionado não possa se perpetuar.
 
O perito médico ressaltou a importância de programas estabelecidos pelo poder público para a criação de redes de apoio e assistência a essa mulheres. “Não adianta identificar o abuso e a violência sem dar opção para que as mulheres possam romper os ciclos. E quando falamos mulheres estamos falando de toda uma família, crianças, pessoas que naquele ambiente familiar estão submetidos a esse tipo de padrão. Então, é importante criar rede de apoio, assistência para que essas mulheres ao se depararem nessa situação de abusos e violência podem ter assistidas as suas demandas.”
 
A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, Ana Graziela Vaz de Campos Alvez Corrêa, contou que aconteceu de amiga, vítima de violência doméstica, tirar a própria vida. “Ela declarava, relatava a violência doméstica e o delegado não colocava ou se colocava o Ministério Público pedia o arquivamento. Tem o enunciado de que quando a vítima fala não precisa de perícia, tem precedente não precisa de perícia, basta a palavra da vítima, mas é muito delicado, muito complicado pra condenar sem laudo”, explica.
 
Ana Graziela contou que dias atrás fez uma audiência e “não sabia se abraçava a vítima ou se abraçava a assessoria”, pela emoção causada pelo relato de sofrimento. “A gente tem que ser firme e segurar o relato da vítima. Pedi para fazer uma perícia indireta com o pouco documento que tinha (do processo).”
 
E concluiu que “se no interior do estado tiver algum caso assim, manda para o IML de Cuiabá. Nós temos psiquiatras. Antigamente nós tínhamos um psiquiatra para o estado inteiro. O réu queria fazer prescrever o crime e falava que era louco porque sabia que ia demorar cinco anos pra fazer uma perícia. Hoje nós temos plantão de psiquiatras no IML e o delegado verificando a situação já encaminha a vítima para a perícia”.
 
O evento – Foi realizado em alusão ao mês em que foi promulgada a Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023. O objetivo do evento é rever questões relacionadas ao campo do psicológico da vítima de violência doméstica, com a finalidade de ampliar conhecimento e discussão do tema, visto que o Brasil está nos índices de países com maior número de violência contra mulheres.
 
O evento teve o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) e visou também, desenvolver uma das ações delineadas dentro do planejamento de 2023, em cumprimento ao objetivo macro da Cemulher dentro do “Plano de Diretrizes e Metas – Gestão 2023-2024 – Fortalecer as ações de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: A foto mostra, em panorama, o palco e parte da plateia de costas. Em cima do palco, do lado esquerdo estão três bandeiras: do Estado, Brasil e Cuiabá. Ao centro está o telão onde se lê um trecho da Lei 14.188/2021, com o título Bem Jurídico Penalmente Tutelado: A saúde mental da mulher. Do lado esquerdo do telão, sentada, está a promotora de Justiça, Elisamara Vodonós Portela, uma mulher branca, cabelos médios, loiros e lisos, vestida com um macacão cor de rosa escuro. Do lado direito do telão, estão sentadas a juíza Ana Graziela, uma mulher branca, de cabelos loiros e lisos, na altura dos ombros e vestida de preto, e a procuradora Glaucia Amaral, uma mulher morena, com cabelos pretos e lisos e vestida com terno preto e camisa cor de rosa. Enfeitando o palco, no chão, estão dois vasos com samambaias e um com flores cor de rosa. A palestrante está perto da plateia, segurando e falando ao microfone. Ela é uma mulher alta, loira, cabelos na altura dos ombros, lisos. Veste camisa azul claro e saia cinza. Foto 2 – A procuradora Glaucia Amaral está em pé e fala ao microfone. Sentada, à sua esquerda, está a juíza Ana Graziela olhando para ela.
 
  
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

A Nova Rota do Oeste informa que fará, a partir desta quinta-feira (27.08), o fechamento de um retorno localizado no km 265,4 da BR-364, em São Pedro da Cipa. O dispositivo está situado antes do desvio de tráfego implantado para a continuidade das obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no km 266,7 da rodovia.

A medida é necessária para garantir a segurança viária na região, uma vez que motoristas estão realizando conversões irregulares no dispositivo, o que pode ocasionar sinistros.

Com o fechamento do retorno, as manobras poderão ser realizadas nos seguintes pontos:

  • Km 266 da BR-364: para quem viaja no sentido Cuiabá/Rondonópolis e precisa retornar;
  • Km 264 da BR-364: para quem viaja no sentido Rondonópolis/Cuiabá e precisa acessar a pista no sentido oposto.

Outras alterações no local

Conforme a programação da Nova Rota do Oeste, a pista Norte (sentido Cuiabá) será totalmente interditada em um trecho de 500 metros, entre os km 266,8 e 267,4, e o fluxo de veículos será desviado para a pista Sul (sentido Rondonópolis), que passará a funcionar em mão dupla pelo período estimado de 30 dias.

Durante esse período, o acesso da estrada vicinal à BR-364 no sentido Cuiabá, localizado no km 266,3, permanecerá fechado por questões de segurança. Os usuários e moradores das imediações deverão utilizar a estrada vicinal e acessar a rodovia pelo km 264,2, também no sentido Cuiabá. A sinalização foi implantada para orientar sobre o fechamento do acesso e o direcionamento do tráfego.

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A alteração é necessária para garantir a segurança dos motoristas e trabalhadores da obra, além de permitir o avanço da recuperação da ponte, que entra na etapa de concretagem dos reforços das vigas longarinas no sentido Norte. O serviço exige um período adequado para a cura do concreto.

A Nova Rota do Oeste orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)

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No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.

A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.

O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.

Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.

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A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.

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Mato Grosso

Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

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Foto-Assessoria

Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.

Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.

Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.

Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.

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O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.

Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.

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