Mato Grosso
Gestão organizada viabiliza fortalecimento da cultura no Estado
Organização e fortalecimento da cultura e da economia criativa no Estado é o legado deixado pela gestão da Secretaria de Estado de Cultura (Sec) em quatro anos. Um balanço de todas as ações e atividades da Pasta foi apresentado ao governador Pedro Taques pela equipe gestora da secretaria, nesta terça-feira (18.12).
De acordo com o secretário de Cultura, Gilberto Nasser, além de pensar na cultura apenas como uma forma de conhecimento, arte, crenças, costumes e hábitos, a gestão tratou também o viés econômico, garantindo que artistas e produtores possam tirar o sustento do trabalho.
“Tivemos o incentivo à economia criativa e a abertura de diversos espaços voltados a esse ramo. A secretaria qualifica, em parceria com o Senai, aqueles que buscam tirar o sustento de sua arte, seja ela qual for, e garante a atualização desse conhecimento, uma vez que o mercado deve ser formal e com suas regras respeitadas. Em Cuiabá, por exemplo, alguns espaços foram abertos através dessa política, reunindo gastronomia, vestuário e arte de um modo geral”, exemplificou Nasser.
O fortalecimento da cultura, segundo ele, ficou demonstrado na realização da 4ª Conferência Estadual de Cultura, que reuniu, em Cuiabá, representantes de 105 municípios, de forma democrática, entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro. “Dessa conferência saiu a Carta da Cultura para os próximos quatro anos, com diretrizes para a cultura mato-grossense. Nesse evento, fomos para ouvi-los, não para falar, e por esse motivo, a conferência foi um sucesso”, afirmou o secretário.
A criação do CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo da Cultura) e a reabertura de museus também foi destacada pelo gestor durante a reunião com o chefe do Executivo estadual. Conforme Nasser, Galeria Lavapés, Museu Residência dos Governadores, Museu de Arte Sacra e Museu de História Natural foram reabertos à população.
“Outro importante ato é a minuta da lei de mecenato, que pode ser modificada pela população em forma de consulta pública. Uma vez pronta, pode ser enviada pelo governo ao Parlamento para se transformar na nova lei de incentivo à cultura, onde o Conselho de Cultura envia os projetos e haja dinheiro também da renúncia fiscal”, pontuou Nasser.
Para o secretário-adjunto Sistêmico, Geraldo Cesar Gonçalves, a estruturação da secretaria, proporcionando melhores condições de trabalho aos 105 servidores, assim como a padronização das ações e a construção de políticas públicas voltadas à cultura são o legado que a atual gestão deixará para o setor em Mato Grosso.
“Essa estruturação permitiu a descentralização da cultura para o interior do Estado. Servidores puderam visitar todos os municípios e garantir a participação de grande parte na conferência, por exemplo. Mas, o principal, foi que a cultura hoje não fica apenas na capital”, comentou Gonçalves.
A secretária-adjunta de Cultura, Cinthia Mattos, lembrou da organização do sistema estadual de bibliotecas, que passou a alcançar todos os municípios. Ele apontou que as bibliotecas passaram por atualizações, deixando de ser “depósitos de livros” e servindo como equipamentos culturais, com atividades e “contação” de histórias.
“Em muitos municípios, a atividade cultural é a biblioteca. As bibliotecas de Juína e Canarana foram premiadas internacionalmente pelo modelo implementado. Atualmente, o sistema também conta com um portal de internet e a Biblioteca Digital, com todo o acervo ao alcance de qualquer cidadão”, contou Mattos.
Os gestores pontuaram a respeito dos editais de cultura lançados nos anos de 2015 e 2016, para o desenvolvimento de projetos em diversas áreas. Foram contempladas as áreas de música, teatro, dança, circo, artes visuais e audiovisual, literatura, tradições e cultura popular, território, quadrinhos, grafite e economia criativa.
“Apesar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo nosso governo, posso dizer que estamos deixando uma cultura melhor para o Estado de Mato Grosso do que a que recebemos”, concluiu o governador.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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