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Política MT

Projeto que obriga MPE a prestar contas será votado em plenário na Assembleia Legislativa

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

Por HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve debater e votar em plenário o projeto de lei complementar nº 17/2018, proposto pelas lideranças partidárias, com o fim de alterar disposições da Lei Complementar nº 416/2010, a qual trata da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) – a principal modificação obriga o MPE a prestar contas da execução orçamentária ao Poder Legislativo.

Motivo de controvérsia e recebido negativamente pelo MPE, o projeto já foi aprovado pelos deputados estaduais em primeira votação.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – que esteve reunida na tarde desta terça-feira (18/12) -, recebeu parecer contrário do relator, deputado Max Russi (PSB) – mas ele foi voto vencido, vez que a deputada Janaina Riva (PMDB), assim como seus pares Dilmar Dal'Bosco (DEM) e Saturnino Masson (PSDB), opinou pela constitucionalidade da matéria.

Agora, o projeto segue para segunda votação em plenário. Se aprovado, segue para sanção – ou veto – do Executivo.

VETOS

Os parlamentares integrantes da CCJR também discutiram e votaram na reunião outros temas relevantes, inclusive vetos do Executivo a projetos antes aprovados pela Assembleia Legislativa.

Os deputados opinaram pela derrubada de dois vetos injustificados a matérias de grande importância para o desenvolvimento sócio-econômico de Mato Grosso – ao projeto de lei nº 07/2017, de autoria da deputada Janaína Riva, que cria o “Selo de Origem e Qualidade” para produtos originários da agricultura familiar, e ao projeto de lei nº 153/2016, proposto pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), que institui o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais por pequenos agricultores.

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Outro tema importante da reunião foi um procedimento administrativo originário do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), acerca de um pedido de regularização fundiária, cujo interessado é o Grupo Votorantim.

A relatora da matéria, deputada Janaína Riva, exarou parecer contrário e foi acompanhada por seus pares.

“A função da regularização fundiária é atender, sobretudo, a demandas sociais, não a grandes interesses econômicos; além disso, o Grupo Votorantim já foi anteriormente beneficiado em outro procedimento de regularização realizado pelo Intermat”, explicou a parlamentar ao justificar seu voto.

 

 

 

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União Brasil confirma convenção estadual em MT para 4 de agosto

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Ex-governador Mauro Mendes Crédito – Cristiano Antonucci/Secom

O presidente do Diretório Estadual do União Brasil em Mato Grosso, Mauro Mendes, marcou para o dia 4 de agosto a data da Convenção Estadual do partido.

O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26.06). A convenção será realizada na sede do partido em Cuiabá, com previsão de início para 17h e encerramento às 18h.

A convenção vai deliberar sobre a participação do União Brasil nas Eleições Gerais de 2026, a formação de coligação para as eleições majoritárias, a escolha dos candidatos a governador e vice-governador, a senador, as chapas de deputado estadual e federal, além do sorteio dos números com os quais os candidatos concorrerão.

A data fixada está dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a realização das convenções partidárias, que se encerra em 5 de agosto.

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‘Deus honrará sua família’, diz Medeiros a Flávio Bolsonaro

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Deputado participou do evento em Cuiabá ao lado de Flávio Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante, Rogério Marinho e parlamentares do PL do Estado

Foto- Assessoria

Durante participação na Marcha para Jesus realizada neste sábado (20), em Cuiabá, o deputado federal Zé Medeiros (PL) afirmou que a trajetória da família Bolsonaro tem sido marcada pela fé cristã e declarou que, apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, a vitória virá pela ação de Deus.

O evento reuniu milhares de pessoas na capital mato-grossense e contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Durante o evento, Medeiros afirmou que a família Bolsonaro sempre buscou conduzir sua atuação política baseada em princípios cristãos.

“É uma honra estarmos aqui louvando e honrando o nome de Jesus Cristo. O presidente Jair Bolsonaro, todas as vezes que foi possível, honrou ao Senhor Jesus Cristo. O Flávio, Eduardo, Michelle, Bolsonaro, todos dessa família fizeram questão e fazem questão de honrar o Senhor Jesus Cristo”, afirmou.

O parlamentar também citou as dificuldades enfrentadas pela família e declarou que as provações fazem parte da caminhada daqueles que professam a fé. Medeiros agradeceu a Flávio Bolsonaro por ter vindo a Cuiabá e afirmou que a perseguição também esteve presente na trajetória de figuras centrais do cristianismo.

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“Por mais que venham as provações, por mais que venham as lutas, nós sabemos que o Senhor Jesus Cristo vai nos dar vitória. Todos os discípulos de Jesus foram perseguidos. O apóstolo Paulo também. E sabe por quê? Por causa do nome de Cristo. O fato de vocês terem sempre esse viés de administrar uma nação olhando para Cristo, isso sim traz perseguição. Deus é contigo”, finalizou Medeiros.

Crédito da foto: Assessoria
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Cláudio Ferreira e Pivetta autorizam início das obras de asfalto e drenagem no Sagrada Família

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Foto- Assessoria

Acabou a espera de mais de 40 anos. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que dá início às obras de pavimentação e drenagem do Residencial Sagrada Família, um dos bairros mais antigos de Rondonópolis a conviver com a poeira na seca e a lama nas chuvas.

São R$ 57,3 milhões em investimento para transformar a realidade da região: 19 km de pavimentação em CBUQ, drenagem profunda e superficial, calçadas e sinalização em todas as vias. Mais de 10 mil moradores serão beneficiados diretamente.

O bairro convivia com um dos cenários mais penosos da cidade. Na época das chuvas, a falta de drenagem transformava as ruas em enxurradas, trazendo prejuízos e transtornos para moradores, motoristas e bairros vizinhos. Na seca, a poeira tomava conta das casas. Agora, com asfalto, drenagem e calçadas, essa rotina chega ao fim.

A obra será executada em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro, com prazo de 12 meses cada. Além de acabar com a poeira e a lama, a pavimentação melhora as condições de tráfego, amplia a segurança viária, impulsiona o desenvolvimento econômico e valoriza os imóveis da região.

Para o governador Otaviano Pivetta, a entrega é um gesto de justiça com quem esperou tempo demais pelo básico. “A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, afirmou. O governador destacou ainda que cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem, produz bem-estar em escala: “O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz.”

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O prefeito Cláudio Ferreira reforçou que a obra é fruto da parceria com o Estado e do compromisso com resultado. “Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, declarou. Segundo o prefeito, o Sagrada Família é apenas o primeiro canteiro: a meta é ver “Sagrada Família cem por cento pavimentada, e Rondonópolis também cem por cento pavimentada”.

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