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Governo de Mato Grosso lança novo Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (29.09), o novo Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho (Sig-SST) e o Protocolo de Prevenção ao Risco de Suicídio para acolhimento de servidores efetivos, comissionados e estagiários do Poder Executivo, em alusão ao setembro amarelo. O protocolo será o norteador em casos com indícios de risco para o suicídio.

A iniciativa é da Coordenadoria Central de Saúde e Segurança no Trabalho, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag).

O atendimento especializado e humanizado já faz parte da política de saúde mental do órgão central de Gestão de Pessoas do Estado, mas agora se consolida como prática padronizada entre todos os órgãos, entidades e secretarias de Mato Grosso.

A técnica de desenvolvimento da Seplag, Julia Cardoso, perdeu o filho de 34 anos recentemente. Ela fez o acompanhamento psicológico durante três meses e vê a nova iniciativa como um avanço no Estado.

“Foi uma perda muito grande na minha vida, muito dolorida, porque ninguém espera a perda de um filho. Mas o acompanhamento psicológico que tive no Estado foi uma experiência de muito acolhimento. Me senti aliviada e conformada com tudo o que passei. E essa iniciativa lançada hoje é um diferencial muito grande para pessoas que estão passando pelo que passei”, afirmou.

O protocolo fará parte do novo Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (Sig-SST), que vai oferecer ao servidor que se encontrar em alguma situação adversa, acolhimento, escuta qualificada, orientações e encaminhamento para tratamento e outros procedimentos que favoreçam melhoria de saúde mental, bem-estar e reinserção no trabalho.

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De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o sistema ajudará o Estado a reduzir os afastamentos por este tipo de doença.

“Atuar na prevenção tem se mostrado um dos melhores caminhos para evitar adoecimentos. Estamos comprometidos numa atuação preventiva em saúde mental, evitando futuros afastamentos e melhorando a saúde e qualidade de vida dos nossos servidores”.

A Instrução Normativa nº 014/2023 que formaliza o protocolo e o Sig-SST também institui a obrigatoriedade de divulgação de campanhas da Gestão de Saúde e Segurança da Seplag em todos os órgãos e entidades.

Acompanhamento psicológico

O coordenador de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho da Seplag, Flávio Jabra, destaca a importância de colegas estarem atentos a algumas mudanças repentinas de humor.

“Sentimento de desespero, desamparo, e desesperança, além de frases específicas ditas como ‘minha vida não faz sentido’, devem acender um alerta entre pessoas próximas”.

Segundo Jabra, a rede de apoio é a primeira a enxergar as alterações e garantir um encaminhamento específico. Entre servidores, a chefia poderá entrar em contato com a Gestão de Pessoas de seu órgão ou entidade e solicitar o acompanhamento da equipe psicossocial, que estará capacitada para o trabalho contínuo a partir de então.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações do Trabalho da Seplag, Lidiane Leite, indica que a solicitação pode partir do próprio servidor. “O nosso objetivo é identificar, acompanhar e dar mais qualidade no trabalho desse servidor, seja por demanda encaminhada pela chefia e colegas ou por demanda espontânea do próprio servidor”.

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O Sig-SST e o protocolo entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira (02.10).

Valorização da Vida

A cerimônia de lançamento contou com a presença da coordenadora regional do Centro de Valorização da Vida (CVV), Ana Rosa Nunes. Ela apresentou a palestra com o tema “Valorização da vida e prevenção do suicídio no Setembro Amarelo”.

Segundo ela, a criação do Protocolo e do Sistema impactam positivamente o bem-estar e a saúde mental dos servidores.

“O projeto desenvolvido demonstra um olhar amoroso para o servidor, compreendendo sua dor, que às vezes é silenciosa. Para uma pessoa em sofrimento, o cuidado e a atenção fazem toda a diferença”.

O CVV é uma associação brasileira sem fins lucrativos criada em 1962 que realiza apoio emocional e prevenção ao suicídio por meio do telefone 188, além de e-mail e chat online.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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