Mato Grosso

Promotor de Justiça de MT profere palestra magna em congresso nacional

Publicado

05/10/2023 - 14:15

por

Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com atuação no Plenário do Júri participam até amanhã (06), em Belo Horizonte, de discussões sobre obstáculos e perspectivas do Tribunal do Júri. O congresso teve como palestra magna o tema “Oitavo Jurado”, proferida pelo promotor de Justiça em Mato Grosso César Danilo Ribeiro de Novais.

Durante a palestra, o promotor de Justiça descreveu o privilégio de atuar no Júri. “Ocupar a Tribuna da Sociedade no Júri não deve ser encarada como um fardo, mas como um momento especial na vida de um ser humano. Gastar a vida defendendo a vida junto ao povo é um privilégio para poucos, e nós somos estes poucos! Nós defendemos os três maiores valores da humanidade perante a destinatária final das nossas atribuições, a sociedade, quais sejam, a vida, a liberdade e a justiça”, disse Novais.

O membro do Ministério Público de Mato Grosso compartilhou a noção de litígio de impacto e estratégia de litígio no Tribunal do Júri visando a melhor defesa e a melhor proteção do direito à vida e da sociedade.

Lembrando o assassinato do promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo em 2002, cujos assassinos, condenados, se encontram soltos, criticou a impunidade estrutural entranhada no Sistema de Justiça Criminal brasileiro, afirmando que a grande responsável é a necro-hermenêutica, a interpretação da morte, que fomenta a contagem voraz de cadáveres em um país que ocupa o pódio dos que mais matam no mundo.

Veja Mais: Governo de MT entrega novilhas prenhas de raça leiteira para agricultura familiar

A impunidade estrutural no sistema de justiça criminal do Brasil já foi reconhecida pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, no caso Sales Pimenta. O promotor pediu para que se consignasse nos anais do congresso seu veemente repúdio à impunidade estrutural vigente no sistema de justiça criminal brasileiro, convocando os presentes a denunciá-la e combatê-la com todas as energias possíveis.

“Cumprir o sagrado encargo de abrir o processo, e sobretudo a boca no Tribunal do Júri, e defender junto ao povo a memória da vítima, a família pranteada, a sociedade desfalcada, a comunidade indignada e, principalmente, a inviolabilidade da vida humana é missão de todos nós”, disse.

A programação trouxe ainda a participação da promotora de Justiça e presidente da Confraria do Júri em Mato Grosso, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria. Ela, que é titular do Tribunal do Júri da capital, atuou como debatedora no painel que discutiu o tema “Da imputabilidade do psicopata”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comente abaixo

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

por

Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

Veja Mais: Governo faz repasse de R$ 4,2 milhões a municípios referente ao transporte escolar 2018

Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

Continue lendo

Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

por

Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

Veja Mais: Bombeiros resgatam homem que ficou preso em caixa d’água a 15 metros de altura

Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

Continue lendo

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

por

Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

Veja Mais: Sema realiza capacitação para manejo e contenção de fauna durante incêndios florestais

Continue lendo