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Mato Grosso

Setasc capacita profissionais de municípios do interior para atuarem no Programa Criança Feliz

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) capacitou supervisores e visitadores de 11 municípios para atuarem no Programa Criança Feliz. O tema da qualificação foi “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”. A programação começou na segunda-feira (06.11) e finalizou nesta sexta-feira (10.11), no município de Santo Antônio de Leverger (35 km de Cuiabá).

A Setasc é coordenadora do programa Criança Feliz em Mato Grosso e por isso deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, considerando a família e a ambiente em que vive.

O programa instituído pelo Governo Federal, em 2016, e consolidado em 2018, atende gestantes, crianças de 0 a 3 anos e suas famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e crianças de 0 a 6 anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por meio de visitas domiciliares às famílias inscritas recebem o acompanhamento da equipe do Criança Feliz, que dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares, estimular o desenvolvimento infantil e auxiliar em informações pertinentes a políticas públicas.

No total, 21 representantes dos municípios participaram da capacitação. Estiveram presentes servidores de Alto Boa Vista, Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Denise, Diamantino, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Ribeirão Cascalheira e Terra Nova do Norte.

A coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Secretaria Adjunta de Assistência Social da Setasc, Marielza Gonçalves, afirmou que a capacitação faz parte da segunda etapa da formação que os profissionais devem realizar.

“Nós fizemos a primeira etapa, que era o guia, e agora nós temos a metodologia da visita domiciliar. Nessa semana de formação, eles aprendem como abordar a família, as atividades no domicílio entre o cuidador e a criança. A partir daí, promovem o fortalecimento de vínculo e as interações familiares”, declarou.

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De acordo com o secretário de Assistência Social de Santo Antônio de Leverger, Rafael Victor Pedroso de Lima, foi uma honra para o município receber a equipe da Setasc com a capacitação.

“Estamos extremamente felizes, porque a nossa equipe se dedica no acompanhamento das crianças e suas famílias. Mostra o reconhecimento de como o Programa Criança Feliz vem sendo executado em Santo Antônio do Leverger. Receber a capacitação é muito importante para o nosso município e aponta que desenvolvemos o programa com sucesso”, declarou.

A parte prática da capacitação dos profissionais, realizada no terceiro dia de capacitação foi executada na Escola Municipal de Educação Básica Pombinha Branca.

Para a diretora da unidade, Cilce Georgina de Moraes, receber os profissionais para a aplicar a metodologia do Programa Criança Feliz, é uma experiência nova. Ela agradeceu pela oportunidade, já que toda a unidade escolar se beneficia.

“A gente recebe com muito carinho, porque nós pensamos nas atividades que a equipe desenvolve com as nossas crianças. É uma oportunidade de aplicarmos a metodologia após a capacitação, já que os professores estão acompanhando”, disse.

O supervisor do Programa Criança Feliz, no município de Alto Boa Vista (1.085 km de Cuiabá), Claudinei Aparecido da Silva, ressaltou que este momento de aplicação da metodologia, se colocando no lugar do cuidador da criança, traz um outro olhar para o trabalho desenvolvido.

“É o momento que a gente pega a teoria, aquilo que a gente aprende através dos livros, guias e colocar na prática. A gente vê as dificuldades que os cuidadores tem no desenvolvimento das atividades, nas ações do dia a dia, de cuidar e ser assertivo junto às ações desenvolvidas. Então, é muito, muito gostoso, né? É ímpar. Não tem como descrever em palavras o que a gente sente aqui na prática”, contou.

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Já as visitas de acompanhamento familiar foram realizadas no quarto dia de formação. Marilene Inácia de Souza, mãe de Magno Felipe, de 2 anos, foi uma das cuidadoras que receberam as visitas. Ela afirmou que o filho recebe acompanhamento desde o nascimento, pela equipe do programa no município e que vem se desenvolvendo com rapidez.

“O Programa Criança Feliz vem para mudar o cuidado que temos com os nossos filhos. Antigamente, o desenvolvimento das crianças não eram tão rápido como agora. A gente também vai aprendendo com o tempo a importância de conversar e brincar com os nossos filhos, porque sem isso, a criança não desenvolve. O Magno é muito esperto, inteligente, fala de tudo e tem uma memória excelente, tanto é que me corrigiu agora a pouco na dinâmica com a visitadora. Eu só tenho a agradecer pelo trabalho que vem sendo feito pelas visitadoras do município”, disse.

A visitadora do município de Nossa Senhora do Livramento (37 km de Cuiabá), Lays Fátima da Silva Miranda, foi quem aplicou a metodologia com Marilene e Magno. Ela afirmou que a semana foi de muito aprendizado e que essa foi a primeira vez que se capacitou presencialmente.

“Eu já havia feito capacitação online, mas nunca no presencial e foi completamente diferente. Agora tenho um outro olhar sobre as visitas domiciliares e a metodologia. Agora, fazendo na prática, foi uma das melhores coisas. Eu acredito que me aperfeiçoei mais como visitadora e que a partir de semana que vem, nas minhas visitas com minhas famílias, acredito que serei outra visitadora para eles. É muito importante essa experiência da prática, foi fundamental na capacitação”, destacou a visitadora Lays.

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Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.

Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais que atuarão no atendimento às famílias sobre a oferta de políticas e serviços da rede, existentes nos territórios, nos campos da assistência social, saúde, cultura, educação e direitos humanos possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.

O programa Criança Feliz tem o seguinte público-alvo:

  • Gestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Crianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC1;
  • Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Via Brasil investe R$ 16 milhões para aumentar a segurança em trecho crítico da BR-163 no Mato Grosso

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Obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo já começaram

Foto- Assessoria

A Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela administração de 1.009 quilômetros da BR-163/230, iniciou importantes obras de correção de traçado em três pontos estratégicos da Serra do Cachimbo, no município de Guarantã do Norte (MT).

Com investimento de aproximadamente R$ 16 milhões, as intervenções têm como principal objetivo aumentar a segurança viária, reduzir o número de acidentes e proporcionar melhores condições de tráfego em um dos trechos mais críticos da BR-163 no estado.

As obras de correção de traçado consistem em intervenções voltadas à modernização da infraestrutura e a adequação das curvas da pista, o que garantirá melhor visibilidade aos motoristas e reduzirá o risco de tombamentos.

Trecho crítico com histórico de acidentes

A Serra do Cachimbo é reconhecida como um dos pontos mais sensíveis da BR-163, com histórico de ocorrências, principalmente tombamentos de caminhões. Diante desse cenário, a Via Brasil BR-163 vem intensificando ações de segurança viária no segmento.

Como medida inicial, já foram implantados medidores de velocidade nos pontos considerados mais críticos. Agora, a concessionária avança com a correção de três curvas estratégicas, promovendo uma rodovia mais segura e confiável para todos os usuários.

Locais das intervenções

As obras de correção de traçado estão previstas para três pontos da BR-163, todos localizados no município de Guarantã do Norte:

  • Primeira curva – Km 1102+447
  • Segunda curva – Km 1103+387
  • Terceira curva – Km 1109+334
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A entrega ocorrerá em três etapas: a primeira curva tem conclusão prevista para maio, a segunda para junho e a terceira para agosto.

Sinalização e segurança durante as obras

Com foco na proteção de vidas e na segurança operacional, a Via Brasil BR-163 implantou sinalização provisória nas frentes de serviço. Seguindo as diretrizes do DNIT, placas de obras foram estrategicamente posicionadas para orientar os condutores com clareza.

Para reforçar a redução de velocidade e aumentar a percepção de risco nos trechos em obras, também foram instaladas lombadas provisórias. As medidas garantem um ambiente mais seguro tanto para os usuários da rodovia quanto para os colaboradores que atuam nas intervenções.

Ao término das obras, toda a sinalização provisória será retirada, com a plena normalização do tráfego e a entrega de um traçado mais seguro e adequado às características do trecho.

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Mato Grosso

Falta de infraestrutura impede eletrificação total em MT, aponta presidente do Sindenergia

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Carlos Garcia aponta como alternativa um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano
 
A eletrificação total da economia ainda está longe de ser realidade em Mato Grosso. A limitação da infraestrutura elétrica e o alto custo de expansão impedem que o estado dependa apenas de energia elétrica, o que abre espaço para o uso combinado de diferentes fontes energéticas.

O tema será um dos principais pontos do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Cuiabá, no UNISENAI, promovido pelo Sindenergia-MT.

Segundo o presidente do sindicato, Carlos Garcia, a transição energética no estado precisa considerar a realidade da infraestrutura disponível e o custo dos investimentos.

“Eu não consigo eletrificar o estado de uma vez só, porque não tem infraestrutura elétrica para isso. Precisaria de muito investimento e isso iria para a tarifa e a população pagaria ainda mais caro. Então não conseguimos fazer”, afirmou.

A avaliação é de que a saída passa por um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano, aproveitando o potencial regional de cada área do estado.

“Todas as fontes são importantes e complementares. Nenhuma delas é capaz de atender toda a demanda sozinha”, disse.

A proposta defendida pelo setor é que o estado avance em um planejamento energético regional, levando em conta as características de cada região. Em áreas com maior infraestrutura elétrica, a eletrificação pode avançar. Já em regiões com menor capacidade, alternativas como geração a partir de resíduos e biomassa ganham espaço.

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“Em locais onde não tem infraestrutura elétrica suficiente, a gente precisa trabalhar com o que tem ali. Se há potencial para biometano ou biomassa, é isso que deve ser explorado”, explicou.

O Encontro da Indústria do Setor Elétrico deve reunir representantes do setor produtivo, investidores e especialistas para discutir caminhos práticos para a transição energética em Mato Grosso, incluindo soluções que reduzam custos e evitem pressão sobre a tarifa de energia.

Além do debate técnico, o evento também busca aproximar empresas e soluções, com foco em geração de negócios e aplicação prática das tecnologias discutidas.

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Mato Grosso

Fachin nomeia Rabaneda para laboratório que mira erros judiciais

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Estrutura do Conselho Nacional de Justiça vai atuar na prevenção de falhas do sistema penal, com foco na qualificação de provas e na proteção de direitos fundamentais

Foto=- Assessoria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, nomeou o conselheiro Ulisses Rabanedapara a presidência do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, marcando um avanço no enfrentamento dos erros judiciais no país. Instituído pela Resolução nº 659/2025, o grupo técnico foi criado com a proposta de modernizar o sistema penal brasileiro, atuando na prevenção de falhas estruturais que resultam em violações de direitos e condenações injustas.

A estrutura funcionará como um centro de inteligência, responsável por formular diretrizes nacionais, qualificar a produção de provas e analisar casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e por organismos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa foi destacada pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, como uma mudança de paradigma ao tratar o erro judicial como um problema estrutural. Em artigo, ele cita casos emblemáticos que evidenciam falhas graves no sistema, como o Caso Evandro, no qual o tribunal reconheceu condenações baseadas em confissões obtidas sob tortura e sem provas válidas produzidas sob o contraditório.

Outro exemplo mencionado é o caso da 113 Sul (Marlon), em que houve a anulação de uma condenação mantida por anos com base quase exclusiva em elementos colhidos na fase de investigação, sem respaldo suficiente na prova judicial. Para o ministro, episódios como esses demonstram o custo humano dos erros judiciais e a necessidade de mecanismos permanentes de prevenção.

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À frente do laboratório, Rabaneda afirma que a prioridade será transformar falhas em aprendizado institucional. “Nosso objetivo é estruturar diretrizes que fortaleçam a produção de provas, protejam direitos fundamentais e reduzam o risco de condenações injustas”, disse.

Ele também destaca o caráter colaborativo da proposta, que prevê a participação de magistrados, especialistas e da sociedade civil na construção de soluções aplicáveis a todo o sistema de justiça.

Outro eixo da iniciativa é a reparação de danos causados por erros judiciais, com medidas que vão além da indenização financeira e incluem reconhecimento institucional e ações para evitar a repetição das falhas.

“Com atuação técnica e integrada, o laboratório deve consolidar uma política judiciária voltada à prevenção de erros e ao fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça”, finaliza Rabaneda.

A proposta do laboratório também inclui a realização de oficinas, capacitações e estudos de caso, com o apoio da Rede de Inovação do Judiciário, buscando maior eficiência e padronização das práticas processuais.

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