Política MT
Projeto que altera o Código Estadual do Meio Ambiente é discutido em audiência pública
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou audiência pública nesta quarta-feira (6), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/2023, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente.
De autoria do Poder Executivo, o PLC autoriza a realocação de reserva legal dentro de imóvel rural para extração de substâncias minerais quando inexistir alternativa locacional para a atividade minerária.
Estabelece ainda que, caso não exista dentro do imóvel rural vegetação nativa ou regenerada, a realocação poderá ser autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em outro local, dentro do mesmo ambiente, mediante o cumprimento de certas exigências. Para autorização da realocação de reserva legal, o projeto determina que a área proposta tenha dimensão igual ou superior a 10% da área a ser realocada, entre outros requisitos.
Durante o debate, representantes do setor de mineração e da Sema, além de alguns deputados estaduais, advogados e estudiosos posicionaram-se a favor do projeto. Entre os argumentos apresentados, está o de que a proposta garante um ganho ambiental, uma vez que exige um acréscimo de 10% da área a ser preservada sob o regime de reserva legal e ainda condiciona a autorização para exploração do minério à realocação da reserva.
Além disso, os defensores da proposta destacaram a importância do fortalecimento da atividade mineradora para o desenvolvimento da economia do estado, uma vez que os materiais são utilizados para confecção de diversos produtos e manutenção de atividades e serviços.
“A mineração é considerada de utilidade pública e também tem interesse social. Quando você pensa em segurança, segurança alimentar, segurança nas estradas, construção de hospitais, construção de escolas, construção da ferrovia, escoamento da produção, nada disso se faz sem mineração. A gente precisa que o setor mineral seja reconhecido como um dos que mais ajudam a economia do nosso estado”, disse a coordenadora do setor de licenciamento de empreendimentos minerários da Sema, Sheila Klener.
A servidora ressaltou ainda que a proposta foi construída após ampla discussão com engenheiros florestais e sanitaristas, advogados, agrônomos e, principalmente, com o Ministério Público Estadual (MPE).
“Precisamos que todos entendam que mineração em reserva legal é proibida e que não é isso que estamos falando aqui. Nós estamos falando de realocação de reserva legal com técnica e legalidade, com o apoio de instituições jurídicas que nos ajudaram a escrever esse texto”, frisou.
Declararam apoio à proposta os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL), Nininho (PSD), Janaina Riva (MDB), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Carlos Avallone (PSDB), que responde pela presidência da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa.
“Trata-se de um projeto ambientalmente correto, que não permite mineração em área de reserva legal. Nós não estamos fazendo absolutamente nada às escuras, afinal o projeto está desde setembro tramitando na Casa e está sendo discutido. Quero também apresentar uma informação que muitos não conhecem: se todas as minerações licenciadas em Mato Grosso pedissem a relocação de área de reserva legal, não daria 4 mil hectares. Então, eu estou muito tranquilo como presidente da Comissão de Meio Ambiente”, declarou Avallone.
O presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), Gilson Camboim, destacou a impossibilidade de realocação das áreas de minério, o que não ocorre com áreas de reserva legal, bem como a importância do setor para a economia do estado. “A atividade garimpeira da região do Vale do Rio Peixoto responde por 4% da produção de ouro legal do país”, acrescentou.
Contrário à proposta, o deputado Wilson Santos apresentou como argumentos a degradação ambiental causada pela mineração, bem como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta contra a Lei Complementar 717/2022 e decisão liminar proferida pela Justiça Estadual suspendendo dispositivos da referida norma. Sancionada em janeiro do ano passado, a lei tratava de assunto semelhante.
“Essa matéria já foi analisada pelo Poder Judiciário, que expediu uma decisão liminar condenando essa ideia do governo de Mato Grosso. Há uma liminar dizendo que não pode dar à Sema autonomia para que ela, sozinha, determine se realoca ou não, se permite ou não área de reserva legal. O Poder Judiciário já está tratando desse assunto e a aprovação dessa matéria nesta Casa corre o seríssimo risco de não produzir efeito nenhum, porque está sub judice”, alertou.
Representantes do Observatório Socioambiental de Mato Grosso também manifestaram preocupação quanto aos possíveis danos ambientais gerados caso o projeto seja aprovado e alegaram existência de inconstitucionalidades no texto.
“Essa proposta invade a competência Federal sobre a legislação de normas gerais, sobre o Código Florestal, e também invade a competência da União no sentido de atuar sobre mineração”, afirmou a consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa), Edilene Fernandes do Amaral.
Cibele Xavier Ribeiro, superintendente do Ibama de Mato Grosso, apontou a insuficiência de áreas passíveis de compensação ambiental como fator que, segundo ela, poderia inviabilizar a ampliação de 10% da área de reserva legal a ser realocada, prevista no texto do projeto.
“Onde estará esse ganho de 10%, se não existe área passível de compensação? A gente trabalha com isso o tempo todo. Muitos dos senhores procuram regularização ambiental e têm o Cadastro Ambiental Rural muitas vezes reprovado, principalmente por conta da alocação da reserva legal, então esse é um tema a ser discutido”, salientou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Cláudio Ferreira comemora resultado das urnas e diz que eleição representa “resposta” de Rondonópolis

Foto- Assessoria
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, comemorou o resultado das eleições e classificou o domingo (4) como um momento histórico para o município e para Mato Grosso. Em entrevista na Rádio 104 FM após a apuração, o prefeito destacou a eleição de nomes que receberam seu apoio e afirmou que o resultado demonstra a força política do grupo.
Entre os aliados eleitos apoiados por Cláudio estão Zé Medeiros eleito (Senador), Alessandra Ferreira (Deputada Estadual), além Mauro Mendes (Senador) e governador Otaviano Pivetta, reeleito.
“Este será um dia que não acabou. Esse é um dia que está começando. É um dia glorioso para Rondonópolis e para todo Mato Grosso”, afirmou.
Cláudio também destacou o desempenho eleitoral de Zé Medeiros, que, segundo ele, enfrentou desconfiança de parte do cenário político e de pesquisas eleitorais durante a campanha.
“Nós apoiamos dois senadores. Zé Medeiros estava lá nas pesquisas e muita gente dizia que não ia ganhar. Está aí a resposta do povo de Mato Grosso e do povo de Rondonópolis”, declarou.
O prefeito afirmou ainda que o resultado das urnas representa, na avaliação dele, uma resposta da população às disputas políticas ocorridas durante a campanha. Cláudio disse ter sido alvo de ataques e perseguições e criticou adversários políticos e setores da imprensa que, segundo ele, teriam utilizado os meios de comunicação para prejudicar sua administração e a imagem de Rondonópolis.
“Fomos perseguidos nessa campanha. Mas quero agradecer ao povo de Rondonópolis e ao povo de Mato Grosso. Vocês demonstraram novamente que são fortes e corajosos, que não se curvam à soberba, à arrogância, ao poder econômico e ao poder estatal”, afirmou.
O prefeito também ressaltou a importância das redes sociais como instrumento de comunicação direta com a população. Segundo Cláudio, as plataformas digitais reduziram a dependência dos políticos em relação aos meios tradicionais de comunicação.
“Lá atrás vocês tinham os meios de comunicação, mas agora a gente tem as redes sociais. O povo tem voz”, disse.
Cláudio Ferreira encerrou a manifestação agradecendo aos eleitores e parabenizando os aliados que obtiveram êxito nas urnas.
“É gratidão ao povo de Rondonópolis, gratidão ao povo de Mato Grosso. Estamos do lado de quem ajuda Rondonópolis”, afirmou.
Ao final, o prefeito parabenizou os eleitos e aliados, citando Zé Medeiros, Mauro Mendes, Otaviano Pivetta e Alessandra Ferreira, além de fazer referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Política MT
Mais de 40 mil eleitores deixam de votar em Rondonópolis nas eleições de 2026

Foto- Assessoria
Rondonópolis registrou 40.701 abstenções nas eleições de 2026, segundo os dados da totalização das urnas no município. O número representa 22,92% do eleitorado apto a votar.
De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, Rondonópolis tinha 177.622 eleitores aptos. Desse total, 136.921 compareceram às urnas no domingo (4), enquanto 40.701 não participaram da votação.
O índice significa que aproximadamente um em cada cinco eleitores aptos do município deixou de votar.
Os dados consideram o eleitorado apto das seções totalizadas e o comparecimento registrado durante a votação. A abstenção é contabilizada independentemente da justificativa apresentada posteriormente pelo eleitor.
A participação eleitoral de Rondonópolis acompanha o cenário observado em outras cidades brasileiras, onde parte do eleitorado não compareceu às urnas nas eleições gerais deste ano.
Política MT
Rodrigo da Zaeli avalia resultado das urnas, agradece pelos mais de 35 mil votos e reafirma compromisso com MT

Foto- Assessoria
Após a apuração do pleito eleitoral, o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) fez um balanço positivo de sua trajetória e expressou profunda gratidão aos eleitores de Mato Grosso. Alcançando a marca de 35.845 votos em diversas regiões do estado, o parlamentar consolidou a primeira suplência do partido e destacou o crescimento de seu nome junto à população, reflexo do trabalho ostensivo realizado em apenas um ano e nove meses de mandato na Câmara dos Deputados.
Em comparação com o pleito de 2022, quando obteve 6.965 votos, o crescimento da votação de Rodrigo da Zaeli foi expressivo, superando em mais de cinco vezes o resultado anterior. Para o parlamentar, o apoio recebido nas urnas é uma demonstração de confiança no trabalho técnico e na defesa dos valores conservadores e das demandas regionais. “Mesmo não vencendo, nós estamos na primeira suplência, que é uma oportunidade também de prestar um trabalho para o estado de Mato Grosso. Mas uma coisa eu vou levar para a minha vida inteira: o conhecimento que eu tive nesse mandato. Quero agradecer a Deus, em primeiro lugar, e a todos vocês que acreditaram na gente. É muito importante esse voto de confiança de cada um de vocês”, declarou o deputado.
Fortalecimento do projeto político e foco no 2º Turno – Apesar de encerrar esta etapa na primeira suplência, Rodrigo da Zaeli reforçou que seu compromisso com a população mato-grossense e com a sua base eleitoral em Rondonópolis permanece inalterado. “Nós vamos continuar aí na luta, defendendo Mato Grosso, defendendo Rondonópolis e buscando sempre fazer um trabalho voltado à família, às causas e aos conceitos que a gente defende. É para isso que a gente está na política: para fazer a evolução da sociedade e tudo aquilo em que acreditamos”, destacou.
O parlamentar também celebrou a expressiva vitória do aliado José Medeiros para o Senado Federal, que conquistou a preferência de 977.777 eleitores no estado. Zaeli classificou o resultado como um marco importante para a consolidação das pautas de Mato Grosso no Congresso Nacional.
Agora, o foco de Rodrigo da Zaeli se volta para a disputa presidencial no segundo turno, engajando apoio total à candidatura de Flávio Bolsonaro, que liderou a votação no primeiro turno com 56.104.503 votos. Segundo o deputado, a prioridade nos próximos dias será articular forças no estado para garantir a vitória na etapa final da eleição.
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