Mato Grosso
Mato Grosso registrou abertura de 85,4 mil empresas em 2023
Em 2023, foram abertas 85.483 no estado, segundo os dados da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). O número representa um crescimento de 6,56% nos registros de empresas comparado ao ano de 2022, o qual registrou 80.217 aberturas.
A Jucemat é a quarta mais rápida do país, levando em média 1 horas e 36 minutos para abertura de uma empresa, por meio da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresa e Negócios (Redesim). Todos os municípios de Mato Grosso já aderiram ao Redesim, sendo integrados à rede.
Segundo o presidente da Jucemat, Manuel Lourenço, o crescimento foi motivado pela isenção do preço público na abertura das empresas, previsto em lei estadual.
“Hoje na Junta Comercial não falamos em desburocratizar e sim em simplificar. Um exemplo disso foi a iniciativa do Governo do Estado de levar a isenção do Preço Público para Assembleia Legislativa, a qual foi aprovada. Àqueles que abrem sua empresa pelo Sistema Jucemat Empresa Instantânea, obtém isenção da taxa de abertura, de acordo com a Lei n°728 de 2022. Desde a aprovação da lei percebemos o aumento”, explicou o presidente.
O Sistema da Jucemat foi baseado no modelo one stop shop (loja de uma parada, em tradução livre), a plataforma é um modelo de Balcão Único – nome dado em outros Estados – que inova em concentrar as emissões de documentações empresariais em um único espaço.
Além disso, o presidente destacou que, hoje, para se fechar uma empresa é simples e leva-se minutos fator que inibe as inseguranças dos empreendedores. Em 2023, 36.701 empresas foram fechadas, já em 2022, 28.939.
Vale lembrar que, em 2023, a Jucemat recebeu a visita de oito presidentes de Juntas Comerciais, com o intuito de conhecer o trabalho desenvolvido em Mato Grosso, o qual destaca-se pela rapidez e eficiência.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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