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Defensoria Pública é homenageada pelos 25 anos de trabalho por justiça social

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No dia em se comemora o Dia Mundial da Justiça Social, 20 de fevereiro, os servidores da Defensoria Pública foram homenageados durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao longo de 25 anos, a Defensoria Pública vem cumprindo com o seu papel de democratização da Justiça e, pela primeira vez, o órgão estará presente nas 79 comarcas existentes em Mato Grosso, facilitando o acesso da população em situação de vulnerabilidade social ou econômica.

Requerida pelo presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (União), e pela vice-presidente da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB), a sessão especial fez outorga da Comenda Dante de Oliveira à defensora pública-geral, Maria Liziane Ribeiro Castro, e ao secretário-executivo da Defensoria, Clodoaldo Aparecido Gonçalves Queiroz. A Comenda Dante de Oliveira é uma homenagem às personalidades com reconhecidos trabalhos em prol da democracia e da cidadania.

Além disso, durante a sessão, foram entregues moções de aplausos aos defensores públicos do Estado, servidores da Defensoria e defensores aposentados. O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, destacou em seu discurso o trabalho da Defensoria para levar os serviços da Justiça àqueles que não têm condições de custear e falou sobre o compromisso da Assembleia em busca de ampliar e viabilizar a atuação do órgão.

“A Assembleia tem defendido a Defensoria, sobretudo para garantir igualdade com Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que possam ter maior poder de negociação e um orçamento para garantir a capacidade de atender o cidadão”, explicou Botelho.

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Se para a população, a Defensoria representa acesso à Justiça, para os servidores e para os defensores a Defensoria é uma oportunidade de estar perto dos cidadãos, ouvindo as demandas de cada um. Pelo menos é assim que a defensora pública-geral, Maria Liziane Castro, vê a profissão. 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“São inúmeros contatos que temos todos os dias com a população e o reconhecimento vem por essas pessoas, pela sociedade civil organizada. Nós estamos ali, de portas abertas para atender a população e somos nós que ganhamos com este serviço”, afirmou Maria Liziane. Em seu discurso, a defensora pública-geral destacou os desafios superados ao longo desses 25 anos, a escassez de recursos, de ferramentas de trabalho, e cada um desses obstáculos foram superados. 

“Hoje contamos com 212 defensores e estamos em todo o estado, em defesa da mulher, dos catadores, das pessoas em situação de rua, da regularização fundiária, da saúde pública. Quero agradecer a todos os defensores e defensoras, os servidores e esta Casa, que entende a causa da nossa instituição e todo recurso que chega a Defensoria tem por finalidade melhorar a qualidade dos trabalhos que chegam a população”, finalizou Maria Liziane.

O deputado em exercício, Wlad Mesquita (Republicanos), participou da sessão especial e lembrou que foi estagiário na Defensoria Pública e se disse honrado em poder participar da homenagem. Servidor público da Polícia Judiciária Civil, Wlad Mesquita falou sobre a importância do órgão. “A Defensoria tem papel fundamental para uma parcela grande da sociedade que depende destes profissionais que cumprem com primazia esse importante papel em oferecer um atendimento digno e de qualidade”.

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O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da cerimônia e parabenizou os servidores da Defensoria. “Num país de tantas injustiças, desigualdade e desonestidade, milhões de pessoas perambulam pelas periferias em busca de justiça”.

Botelho também destacou a importância da Defensoria em atender os mais carentes e o papel da Assembleia em buscar mais equilíbrio social e econômico. “A Defensoria está ao lado dessa minoria, das pessoas que possuem menos recursos financeiros. Por isso, essa homenagem é tão importante”.

Cidadão Mato-Grossense – Durante a sessão especial desta terça-feira (20), o advogado Nelson Wilians Frantoni Rodrigues, CEO do escritório Nelson Willians Advogados, recebeu título de cidadão mato-grossense pelos trabalhos realizados em Mato Grosso. Líder de um dos principais escritórios de advocacia do estado, Nelson Wilians destacou a importância de Mato Grosso, sobretudo com relação ao protagonismo do agronegócio para a economia e desenvolvimento do país e se disse orgulhoso pelo reconhecimento.  

“Este título é um reconhecimento da sociedade local de que somos agregadores. Isso está no DNA do Nelson Wilians, ser um agregador de valor. Nós operadores do direito, trabalhamos para que a justiça prevaleça, seja para os economicamente mais privilegiados, e principalmente para os economicamente menos privilegiados, por isso é muito importante participar desta sessão em homenagem à Defensoria ”, afirmou o jurista.


Fonte: ALMT – MT

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Coletiva: Pedro Taques apresenta documentos e cronologia sobre acordo milionário entre MT e Oi S.A.

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Advogado apresentará documentos protocolados desde 2025 e demonstrará que os fatos investigados hoje pela Polícia Federal já haviam sido levados ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle por meio de Ação Popular e representações institucionais.

Assessoria

O advogado, ex-senador e ex-governador Pedro Taques concederá coletiva de imprensa nesta quinta-feira (06.08), às 15h, no escritório AFG & Taques, em Cuiabá, para apresentar a cronologia das medidas judiciais e administrativas adotadas desde 2025 em relação ao acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões em recursos públicos.

A coletiva ocorre após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado ao mesmo acordo e cumpriu mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados. As investigações apuram, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Taques apresentará os documentos protocolados antes da operação policial, entre eles a Ação Popular e as representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho Nacional de Justiça, todos relacionados ao mesmo conjunto de fatos investigados pelas autoridades.

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Taques também detalhará os principais fundamentos jurídicos das medidas adotadas, incluindo os questionamentos acerca da legalidade do Termo de Autocomposição firmado entre o Estado e a empresa Oi S.A., da forma de pagamento realizada, da utilização de cessões sucessivas de direitos creditórios e da circulação dos recursos por fundos de investimento e empresas privadas, conforme descrito na Ação Popular e nas representações encaminhadas aos órgãos de controle.

Segundo o advogado e ex-governador, o objetivo é prestar esclarecimentos à sociedade, apresentar a sequência cronológica das providências adotadas e contribuir para o debate público com transparência, sempre respeitando a atuação independente da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Ele reforça a importância da atuação persistente das instituições e da sociedade no controle da administração pública:

“Quando muitos diziam que esse caso não daria em nada, eu continuei reunindo documentos, protocolando ações e provocando as instituições. Nunca desisti porque sempre acreditei que o dinheiro público pertence à sociedade e deve ser protegido. Vou acompanhar esse caso até o fim para que todos os fatos sejam esclarecidos e os responsáveis, se houver responsabilidade comprovada, respondam na forma da lei”.

COLETIVA DE IMPRENSA

Assunto: Operação Heritage – Cronologia das denúncias e documentos apresentados pelo advogado Pedro Taques

Data/Horário: 06/08 (quinta-feira), 15h

Local: Escritório AFG & Taques Advogados Associados, Av. Bosque da Saúde, nº 322, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá (MT)

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Fonte: Da Assessoria AFG & Taques

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Vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como primeiro suplente de Janaina Riva ao Senado

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Vereador de Rondonópolis compõe a chapa da senadora, que terá a ex-delegada Ana Cristina Feldner Martins como segunda suplente

Foto- Assessoria

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) homologou, durante convenção partidária, a candidatura da senadora Janaina Riva à reeleição ao Senado Federal. A chapa será composta pelo vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher, como primeiro suplente, e pela ex-delegada da Polícia Civil, Ana Cristina Silva Feldner Martins, na segunda suplência.

Segundo o partido, a escolha de Ibrahim Zaher reforça a presença política da região sul de Mato Grosso na composição da chapa majoritária. Empresário e administrador de empresas, o parlamentar iniciou sua trajetória política em 2012, quando foi eleito vereador em Rondonópolis.

Durante sua carreira no Legislativo municipal, Zaher presidiu a Câmara de Vereadores no biênio 2013/2014 e atualmente exerce seu segundo mandato pelo MDB. Também já atuou como líder do governo na Casa de Leis.

Entre as principais bandeiras defendidas pelo vereador estão o incentivo ao esporte, o fortalecimento da cultura, a ampliação de políticas públicas voltadas à saúde mental e ações de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Filho do ex-vereador Mohamed Zaher, Ibrahim passa a integrar a chapa encabeçada por Janaina Riva, que busca a renovação do mandato no Senado nas eleições deste ano.

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Léo Bortolin fecha julho entre os mais citados para deputado estadual em MT

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Ex-prefeito de Primavera do Leste registra 2,4% em pesquisa espontânea e é o único nome sem mandato na ALMT no primeiro grupo da disputa

Foto- Assessoria

O ex-prefeito de Primavera do Leste Léo Bortolin (MDB) fecha julho entre os nomes mais citados para deputado estadual em Mato Grosso, segundo pesquisa Percent Brasil. Com 2,4% das citações espontâneas, ele é o único candidato sem mandato na atual Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre os nomes do primeiro grupo.

O levantamento foi realizado entre os dias 23 e 27 de julho. Na série divulgada pelo instituto, Bortolin tinha 2,4% em maio, passou a 2,3% em junho e voltou a 2,4% na rodada atual. A oscilação está dentro da margem de erro geral.

A pesquisa também registra redução no número de entrevistados sem candidato definido para deputado estadual. O índice era de 56% em maio, caiu para 52,1% em junho e chegou a 45,2% em julho. Com mais pessoas passando a citar nomes, Léo se mantém entre os mais lembrados da disputa.

Lúdio Cabral aparece numericamente à frente, com 3,1%. Max Russi e Eduardo Botelho registram 3% cada; Beto Dois a Um, 2,9%; Elizeu Nascimento, 2,6%; e Paulo Araújo e Thiago Silva, 2,5%. Os sete nomes que aparecem antes de Bortolin exercem mandato de deputado estadual.

A modalidade espontânea mede a lembrança dos candidatos. Nela, os entrevistados respondem livremente em quem votariam, sem receber uma lista prévia. Por isso, o resultado não representa uma projeção direta de votos ou de cadeiras, mas mostra quais nomes já estão presentes no debate eleitoral.

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Na composição do recorte, as mulheres representam 52,6% dos entrevistados; a maior faixa etária é a de 45 a 59 anos, com 26,1%; 49% têm ensino médio completo ou incompleto; e 46,8% informaram renda familiar entre dois e cinco salários mínimos. A pesquisa foi distribuída pelas sete regiões de Mato Grosso. A Centro-Sul, onde estão Cuiabá e Várzea Grande, concentra 37,6% da amostra, seguida pelo Sudeste, com 18,7%, e pelo Médio Norte, com 14,1%.

Vale lembrar que nessas eleições, Mato Grosso elegerá 24 deputados estaduais. A votação ocorre em 4 de outubro, e os eleitos assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Vereador por dois mandatos, prefeito de Primavera do Leste entre 2017 e 2024 e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin chega à disputa estadual com trajetória construída na gestão municipal e na interlocução com prefeituras de diferentes regiões. A Percent Brasil ouviu 1.200 pessoas em entrevistas domiciliares e presenciais. O levantamento informa nível de confiança de 95% e está registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-00822/2026 e MT-02251/2026.

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