Mato Grosso
“Estou vendo meu sonho sendo realizado”, afirma moradora que garantiu subsídio para comprar casa própria
Após anos enfrentando desafios e tendo suas tentativas de financiamento imobiliário frustradas devido ao alto valor de entrada, frequentemente fixado em 20% do valor total do imóvel, Giselle finalmente encontrou uma solução através do programa do Governo de Mato Grosso. O programa oferece um subsídio de até R$ 20 mil por unidade habitacional, facilitando significativamente o processo para os beneficiários.
Giselle declarou que, com o suporte financeiro do programa, sua entrada para a aquisição do imóvel foi reduzida a zero reais. Ela agora aguarda a conclusão das obras do seu futuro lar, prevista para daqui a 18 meses, vislumbrando um futuro promissor e seguro para ela e sua filha.
“Estou vendo meu sonho sendo realizado e agradeço a Deus a oportunidade de ter um espaço para mim e minha família”, disse Giselle.
Além do auxílio estadual, o Programa SER Família Habitação possibilita a combinação de recursos com outros benefícios, como aqueles provenientes de programas federais de habitação e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ampliando ainda mais as facilidades para os futuros proprietários.
“Ver o programa de habitação chegar à população campoverdense é a realização de um sonho. Estou feliz pela participação do município. Agradeço ao prefeito Alexandre e à primeira-dama Rosilei por abraçarem esse projeto tão importante”, disse Virginia Mendes.
O proprietário da construtora Farias, responsável pelo empreendimento, Anderson Ferreira Farias, explicou que o programa beneficiou um público significativo que procurava a construtora para adquirir um imóvel. No entanto, ao chegar ao banco, esses clientes descobriam que não era possível financiar 100% do valor do imóvel e que o percentual máximo de empréstimo era de 80% do valor total, necessitando pagar o restante à vista.
“São pessoas que tinham condições de arcar com as parcelas, mas não dispunham do valor para a entrada. Agora, com o programa, a maioria dos interessados consegue zerar o valor da entrada, especialmente nas cidades onde a prefeitura contribui com a doação do terreno, valor que é deduzido da entrada”, explicou.
Lançamento
Em Campo Verde, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, lançaram nessa quarta-feira (10.04) dois condomínios, o Florais do Campo 1 e 2, que juntos possuem 576 casas. O primeiro deles já está com as unidades disponíveis para manifestação de interesse no site do SiHabMT e o segundo entrará no sistema nos próximos dias.
Durante a solenidade de lançamento, o governador firmou uma nova parceria com a prefeitura para construção de mais 280 casas.
O programa
As moradias disponibilizadas em Campo Verde fazem parte do Programa SER Família Habitação, especificamente na modalidade “Entrada Facilitada”, onde o Estado pode conceder um subsídio de até R$ 20 mil por unidade habitacional. Esse valor pode ser complementado com outros subsídios, como os do programa federal Minha Casa, Minha Vida, além de ser potencialmente aumentado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF).
O programa é direcionado a famílias com renda entre dois salários mínimos e R$ 8 mil, que não possuem imóvel próprio. Atualmente, existem mais de 10 mil unidades habitacionais credenciadas em Mato Grosso nessa categoria.
Interessados devem se cadastrar no Sistema de Habitação do Estado de Mato Grosso (SihabMT), acessível através do site da MT Par. Após o cadastro, o sistema indica os empreendimentos disponíveis na região selecionada, permitindo ao usuário expressar interesse e obter o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Com o CCI em mãos, o próximo passo é procurar uma construtora para prosseguir com a compra. O processo inclui quatro etapas essenciais: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI e contato com a construtora.
O SER Família Habitação é estruturado em quatro faixas de renda: a faixa 0 para famílias sem renda, inscritas no CadÚnico; faixa 1 para renda até R$ 2.640; faixa 2 para rendimentos brutos familiares de R$ 2.640 a R$ 4.4 mil; e faixa 3 para rendas mensais de R$ 4.4 mil a R$ 8 mil. Enquanto as faixas 1, 2 e 3 são elegíveis para a modalidade “Entrada Facilitada”, a faixa 0 é atendida por meio da doação de casas, projeto gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Fonte: Governo MT – MT
Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.
“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.
De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”
Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.
O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.
Com informações do Governo do Estado
A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.
“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.
Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.
Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.
A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.
Foto- Assessoria
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.
“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.
O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.
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