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Mato Grosso

Secel publica edital para execução de serviços da Lei Paulo Gustavo em MT

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta sexta-feira (12.04), o edital de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para operacionalização da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. Totalizando R$ 2,53 milhões, o chamamento público é dividido em três grupos de serviços que podem ser executados por uma ou mais instituições selecionadas.

No primeiro conjunto de serviços, o grupo A, está incluída a contratação de pareceristas para análise de propostas submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo no Estado. Também faz parte de entregas previstas a consultoria acerca da heteroidentificação dos proponentes, além de realização de oficinas e consultorias sobre capacitações de projetos, acessibilidade cultural e prestação de contas, dentre outras. Para execução dos serviços, a OSC selecionada contará com recursos de R$ 1,11 milhão.

No grupo B está prevista a entrega de consultoria especializada para criação de modelo de gestão, monitoramento e avaliação de dados e informações culturais. A instituição selecionada deverá oferecer suporte metodológico para a construção de indicadores socioeconômicos, dentre os quais a avaliação de impacto dos projetos beneficiados pela Lei Paulo Gustavo. O valor disponível para o serviço é de R$ 605 mil.

O terceiro e último bloco do edital conta com recursos de R$ 822 mil e visa a contração de serviço especializado de Tecnologia da Informação para atualização da plataforma Mapas Culturais. O software de uso aberto e colaborativo deverá conter módulo de orçamento, prestação de contas e de gerenciamento de projetos, bem como de avaliação de indicadores e de impressão de relatórios de resultado, dentre outras soluções de tecnologia.

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Podem participar do certame Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos com domicílio no Estado há pelo menos dois anos. Os interessados devem comprovar experiência no gerenciamento de empreendimentos na mesma área em questão, ou em similares, seja por meio de sua capacidade institucional ou por estabelecimento de parcerias com outras instituições de Mato Grosso, do Brasil e de outros países.

O processo seletivo será composto de duas fases, para qualificação técnica e habilitação jurídica e fiscal. Dentre os critérios da qualificação técnica estão capacidade operacional para execução do objeto, currículo dos profissionais diretamente envolvidos no projeto e quantidade de projetos similares à proposta do edital realizados pela OSC.

Abertas até 2 de maio, as inscrições podem ser feitas diretamente em formulário online no site da Secel. No mesmo espaço ainda estão disponíveis o edital completo, relação de documentos e demais instruções do processo seletivo.

A inscrição também pode ser protocolada na sede na Secel, que fica na Avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), número 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.

Serviço
Edital operacionalização da Lei Paulo Gustavo em MT
Período de inscrições: 12/04/2024 à 02/05/2024
Acesso ao edital e anexos: AQUI
Link direto para inscrição: AQUI
 

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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