Mato Grosso
Governador de MT dá ordem de serviço para obra de reforma da regional da Sema em Juína
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) deu início à obra de ampliação e modernização da sede do órgão no município de Juína (a 733 km de Cuiabá). A unidade descentraliza os serviços do órgão ambiental e abrange outras sete cidades no interior do Estado: Brasnorte, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Colniza, Aripuanã e Rondolândia.
A ordem de serviço para a Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) de Juína foi dada nesta sexta-feira (19.04) pelo governador Mauro Mendes, durante a entrega de 75 casas populares e mais de mil escrituras no município.
O investimento aplicado é de R$ 509 mil, resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A previsão é que a obra seja concluída em setembro deste ano. O prédio da DUD em Juína foi inaugurado no ano de 2000.
“Hoje, assinamos a ordem de serviço de mais uma obra relevante para a Sema-MT. Após 24 anos da sua inauguração, essa será a primeira reforma da DUD de Juína. Serão seis meses de obra e o valor investido provém de recursos do programa de conversão de multas ambientais. Está tudo pronto para começar”, afirmou a secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti.
A atual estrutura passará por melhorias na recepção de atendimento ao público, sala de reuniões, dentre outras, com o objetivo de garantir um ambiente mais moderno e acolhedor aos munícipes, explicou a superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização (SGDD/Sema), Helen Farias Ferreira.![]()
Conforme o diretor da DUD em Juína, Dione Marciolli, para além dos reparos provocados pelo desgaste natural da estrutura ao longo dos anos, a reforma marca um passo significativo na melhoria e expansão dos serviços atualmente oferecidos pela Sema na região.
“Com um foco renovado no licenciamento ambiental e na fiscalização de flora, fauna e pesca, estamos fortalecendo a nossa capacidade de proteger e preservar os recursos naturais preciosos da região. Além disso, é importante ressaltar o papel vital que a unidade de Juína desempenha como um posto avançado da Sema em uma região estratégica do Estado”, disse ao acrescentar, ainda, que “além de servir como suporte logístico, a modernização ajudará a equipe a cumprir suas missões de forma mais eficaz e abrangente”.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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