Mato Grosso
Secel divulga resultado preliminar de seleção dos editais MT Museus e MT Preservar Projetos Executivos
Na lista preliminar do MT Museus estão um projeto de Cuiabá e três do interior, atingindo o valor total de R$ 200 mil. Cada projeto irá receber R$ 50 mil para aprimoramento da gestão do museu, serviços de expografia e melhorias no acervo.
No MT Preservar – Projetos Executivos, a seleção preliminar contempla quatro projetos de Cuiabá e seis do interior do Estado, totalizando R$ 500 mil de investimento. O valor disponível para cada proposta selecionada é de R$ 50 mil e visa a contratação de projetos arquitetônicos e de engenharia para restauração de imóveis tombados como patrimônio histórico.
Para o processo de seleção nos dois editais foram considerados a relevância cultural e critérios sociais, econômicos e territoriais. A pontuação do edital MT Preservar – Projetos Executivos incluiu ainda itens relacionados ao risco de perda do bem, como tutela judicial de urgência e desgaste de imóvel.
Com a divulgação do resultado preliminar, o prazo para interposição de recursos desta fase de seleção dos dois editais vai até a próxima quarta-feira (08.05).
Para encaminhamento de recursos do edital MT Museus, o modelo de formulário (anexo 9) está disponível na página www.secel.mt.gov.br/-/edital-10-2023-secel-mt-museus-lpg. O documento com justificativa embasada deverá ser assinado e encaminhado para o e-mail: [email protected].
Já para o edital MT preservar – Projetos Executivos, o modelo de formulário de recurso (anexo 9) está disponível na página www.secel.mt.gov.br/-/edital-09-2023-secel-mt-preservar-projetos-executivos-lpg . O documento deverá ser assinado e encaminhado para o e-mail: [email protected].
Serviço | Resultado preliminar da fase de seleção
Edital MT Museus: AQUI
Edital MT Preservar – projetos executivos: AQUI
Prazo para recursos: quarta-feira (08.05)
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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