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Rondonópolis

Procon orienta sobre a meia-entrada

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Direito garantido por lei, a meia-entrada ainda gera muitas dúvidas. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis elaborou algumas orientações aos beneficiários, a fim de que eles possam ter o direito de pagar metade do valor estipulado ao público em geral, no acesso a teatros, cinemas, eventos culturais, educacionais, científicos, esportivos e de lazer.

De acordo com Lúcia Melo, fiscal do Procon de Rondonópolis, tem direito a meia-entrada estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. Além disso, são beneficiados os professores da rede de ensino público, aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso, doadores de sangue e medula óssea, doadoras de leite materno, portadores de câncer e doenças degenerativas, servidores públicos municipais de Rondonópolis, além de professores, supervisores de Educação do ensino fundamental, médio, superior e tecnológicos das instituições públicas e privadas.

Segundo ela, para que os consumidores possam usufruir deste benefício, na hora da aquisição do ingresso eles devem apresentar os documentos comprovando a sua condição junto à bilheteria. Por lei, estão sujeitos à meia-entrada as casas de diversão ou estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, praças esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento como danceterias, bares, shows, estádios esportivos, parques de diversão, teatros e museus.

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A fiscal do Procon orienta que, caso o estabelecimento se recuse a oferecer o desconto, é necessário que o consumidor guarde o comprovante do valor pago e faça uma denúncia junto ao Procon de Rondonópolis. Neste caso, o local poderá receber sanções administrativas, que incluem multa e até suspensão de alvará de funcionamento.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Rondonópolis

Micro e pequenos empresários participam de encontro sobre propriedade intelectual em Rondonópolis

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Evento vai abordar como a temática pode impulsionar a inovação, proteger ativos e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico

Businesspeople having a meeting at the conference room.

Os micro e pequenos empresários da região Sudeste de Mato Grosso terão a oportunidade de ampliar seus conhecimentos durante o 24º Evento de Representações da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI – Seccional Mato Grosso). Com o tema “Introdução à Propriedade Intelectual: fundamentos e importância como fator impulsionador ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, o encontro será realizado na próxima terça-feira (30 de junho), a partir das 9h, na unidade de Rondonópolis do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MT).
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link disponibilizado pelos organizadores.
O gerente da Regional Sudeste do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT), Lucas Moreira, destaca que a iniciativa busca fortalecer o conhecimento sobre a importância da Propriedade Intelectual para o desenvolvimento regional, incentivando a inovação e valorizando as produções autorais.
“A capacidade inventiva é um dos maiores potenciais da humanidade. A criação de um produto, uma empresa, uma marca, um software ou uma obra de arte é a materialização dessa habilidade que pode transformar realidades. O Sebrae Mato Grosso valoriza a criatividade e a inovação, e defende as produções autorais”, ressalta.
A iniciativa integra as ações da ABPI no âmbito da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (ENPI), em parceria com a JETRO São Paulo, com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre Propriedade Intelectual em diferentes regiões do país e incentivar a proteção dos ativos intelectuais.
Entre os palestrantes confirmados, estão Geraldo da Cunha Macedo, representante seccional da ABPI em Mato Grosso, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB Nacional e da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT; Fumiaki Sato, diretor de Propriedade Intelectual da JETRO São Paulo; e Evelyn Roboredo, advogada especializada em Propriedade Intelectual e consultora da ABPI.
O evento é resultado de uma parceria entre o Sebrae/MT, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MT), a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e a Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).
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Rondonópolis

Faz o Pix|Prefeitura de Rondonópolis paga salário de junho antecipado nesta sexta-feira (26)

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Os servidores municipais vão poder curtir o próximo jogo da selecão brasileira, na segunda-feira (29), e passar o fim do mês com dinheiro na conta. A Prefeitura de Rondonópolis efetua nesta sexta-feira (26) o pagamento do salário referente ao mês de junho de 2026.

Trata-se de uma premissa do prefeito Claudio Ferreira de quitar as folhas sempre dentro do mês trabalhado. Conforme o secretário adjunto de Finanças de Rondonópolis, Gilson Oliveira, essa medida demonstra equilibrio das contas pūblicas, compromisso com os servidores municipais e incentivo direto a economia do municipio.

“Priorizar os servidores ê reconhecer quem faz a cidade acontecer todos os dias. Por determinação expressa do prefeito, a Prefeitura antecipa, mais uma vez, o pagamento da folha de junho, após já ter antecipado a primeira parcela do 13° salario”, informou o secretario.

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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis terá expediente reduzido na segunda-feira por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo

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Foto- Assessoria

A Câmara Municipal de Rondonópolis funcionará em horário especial na próxima segunda-feira (26). Conforme comunicado oficial do Poder Legislativo, o atendimento ao público e as atividades internas ocorrerão das 7h às 12h.

A alteração no expediente foi definida em razão da partida entre as seleções do Brasil e Japão, válida pelas oitavas de final da Copa do Mundo, marcada para as 13h (horário de Mato Grosso).

Com a medida, servidores e população que necessitarem de atendimento na Câmara devem se programar para o período da manhã. O Legislativo informou ainda que o expediente normal será retomado na terça-feira (27), com o restabelecimento integral das atividades administrativas e do atendimento ao público.

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