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Mato Grosso

Primeira-dama de MT lança Programa SER Família Mulher – MT Por Elas com campanhas de conscientização contínuas

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Nesta segunda-feira (19.08), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto ao governador Mauro Mendes, celebrou o lançamento do programa SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizado por ela e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

O projeto visa promover a conscientização contínua sobre diferentes formas de violência doméstica em todos os municípios do Estado, em estabelecimentos como bares, restaurantes, escolas, condomínios, entre outros, através de campanhas publicitárias e abrangendo áreas antes limitadas, conforme as Leis Federais nº 14.786/23 (‘Não é Não’) e Estadual nº 11.624/21.

O programa é parte de um pacote de estratégias para enfrentar os crimes de violência doméstica e feminicídio. Com a assinatura do Termo de Adesão por entidades como a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de MT (SHRBS), a Associação dos Síndicos de Residenciais e Comerciais (ASCMAT) e a Associação dos Condomínios MT (Ascon), as campanhas ganharão maior alcance e impacto.

Virginia Mendes destacou a importância das campanhas para disseminar informações e encorajar vítimas. “Queremos que essa mensagem chegue ao maior número de pessoas possível. Agradeço a secretária Laice, a secretária Grasi, e minha equipe por transformar projetos em realidade”, afirmou. Ela ressaltou ainda que “a campanha revelará a verdade. Muitos homens não compreendem a violência que as mulheres enfrentam, seja psicológica ou física. Precisamos falar sobre isso e pedir leis mais duras.”

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A primeira-dama também enfatizou a importância da denúncia e da ação legislativa. “Quando uma mulher é morta, sua família sofre. Precisamos de ações concretas no Congresso e leis que façam os agressores temerem suas ações. E como sempre digo, ‘Ninguém Segura uma Mulher Segura’”.


O governador Mauro Mendes descreveu o programa SER Família Mulher como um divisor de águas no combate aos crimes contra a mulher.

“Reconhecer o problema é o primeiro passo para a solução. A polícia está organizada para investigar e punir, mas precisamos também resgatar o respeito e, se necessário, usar o medo como ferramenta contra o crime”.

A secretária da Secom, Laice Souza, destacou o papel das campanhas em dar voz às mulheres vítimas de violência. “Queremos tornar visível o sofrimento das mulheres que muitas vezes ficam em silêncio. É um serviço essencial à população. Agradeço a oportunidade que a primeira-dama Virginia nos concedeu de produzir essa ação juntamente com a Setasc”.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da conscientização cultural. “Campanhas como essa são cruciais para esclarecimento, além de apoiar o trabalho da segurança pública”.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, afirmou que o Governo não se omite e está comprometido em enfrentar a violência doméstica. “O programa SER Família Mulher é um sonho realizado, e enfrentamos este desafio com seriedade e parceria”.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o presidente, deputado estadual Max Russi, ressaltou a importância das campanhas para abordar a violência.

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“É uma ação importantíssima. Temos índices alarmantes e, ao ver a campanha, percebo uma oportunidade concreta de alcançar resultados, informando as mulheres menos esclarecidas. Virginia tem liderado pautas relevantes no Estado com sucesso. A causa em defesa das mulheres tem um significado profundo, proporcionando fortalecimento e empoderamento na luta para acabar com a violência e construir uma sociedade cada vez mais justa”.

A deputada federal Gisela Simona destacou a relevância das campanhas. “Essas ações são fundamentais para informar e empoderar mulheres, quebrando o tabu da violência”, apontou Gisela.

A senadora Margareth Buzetti parabenizou a sensibilidade da primeira-dama de MT e mencionou o Projeto de Lei anti-feminicídio de sua autoria.

“Parabéns, Virginia, o governador e toda a equipe por dedicarem projetos que podem mudar a trajetória da violência. O projeto anti-feminicídio nos dá esperança no combate a esse crime que aflige as famílias e é um problema estrutural em nosso país. Somos 52% da população e não podemos mais ser reféns desses crimes bárbaros”, afirmou a senadora.

A cerimônia também contemplou a assinatura do chamamento público de R$ 21 milhões para 73 projetos de Direitos Humanos, abrangendo várias áreas de proteção e políticas públicas voltadas para a população vulnerável. “Agradecemos a Virginia pelo esforço em tornar essas ações realidade”, concluiu a secretária Grasi Bugalho.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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