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Política MT

Deputados aprovam projetos da RGA e do novo Fethab em 1ª votação

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O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), colocou projetos enviados pelo governo em votação

Apesar do protesto dos servidores do Fórum Sindical, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na noite desta quarta-feira, durante sessão ordinária vespertina, em primeira votação, os projetos do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e o que estabelece regras para a RGA (Revisão Geral Anual) do serviço público.

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), mesmo com o protesto dos manifestantes, que não queriam ver o projeto da RGA tramitar em regime de urgência, colocou os projetos enviados pelo governo em votação.

No caso da RGA, foram 14 votos favoráveis pela aprovação e seis contrários. Os seis deputados que votaram contra a aprovação foram Wancley Carvalho, Max Russi, Janaina Riva, Valdir Barranco, Allan Kardec e Wilson Santos.

Quanto às outras três mensagens do Governo do Estado que tramitam na Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que altera o Projeto de Lei Complementar 560/2014, que trata do regime próprio de Previdência Social do Estado, teve pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT), que foi concedido pelo presidente Eduardo Botelho.

O Projeto de Lei Complementar 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas no Estado de Mato Grosso, e o PLC 03/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, também tiveram pedido de vista da deputada Janaina Riva (MDB). Os dois parlamentares têm 48 horas para devolver as matérias para tramitação.

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O projeto sobre a Revisão Geral Anual (RGA), aprovado em primeira votação pelos deputados, estabelece que o governo só poderá conceder a reposição inflacionária se as contas do estado estiverem equilibradas. A nova legislação cria um indicador que atesta a capacidade do governo em fazer o pagamento do benefício.

O novo Fethab aumenta a contribuição referente às operações internas com soja, gado em pé e madeira. Também inclui na contribuição as operações internas com milho e cana-de-açúcar.

O projeto cria ainda novas alíquotas para as operações de exportação referente à soja, à carne desossada das espécies bovina ou bufalina, à carne com osso e às miudezas comestíveis das espécies bovina ou bubalina.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Política MT

Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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