Mato Grosso
“O cara põe fogo, paga multa de R$ 800 e não vai preso; é preciso mudar a lei”, critica governador

O governador Mauro Mendes criticou a tolerância para crimes ambientais no Brasil e defendeu medidas mais duras na legislação para coibir o desmatamento ilegal e a prática de queimadas. A cobrança foi feita durante a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das medidas de combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, realizada nesta quinta-feira (19.09), em Brasília.
O governador destacou que, apesar de o Brasil ter o Código Florestal mais restritivo do mundo, a legislação ainda é branda e não consegue coibir efetivamente os crimes ambientais.
“As ilegalidades ambientais são toleradas há muitos anos nesse país. Nós brasileiros nos acostumamos a conviver com os nossos problemas e grande parte deles transformaram-se em normalidade e tiram de nós a credibilidade para defender essa lei”, destacou.
O governador citou uma situação ocorrida em Sorriso, onde a “lei frouxa” garantiu impunidade a um autor de incêndios florestais.
“Recentemente tivemos uma situação em Sorriso onde o cara colocou fogo em uma área rural, foi preso e solto após pagar a fiança de R$ 800, algo inadmissível”, afirmou o governador.
Mauro Mendes também destacou que o Governo do Estado tem feito sua parte para mudar essa realidade.
“Já destinamos mais de R$ 360 milhões para combater os incêndios florestais e o desmatamento ilegal, sendo R$ 75 milhões somente neste ano. Mas enquanto a tolerância a esses crimes tão prejudiciais à nação brasileira for tratado dessa forma, o problema continuará”, completou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou o importante trabalho que o Estado tem feito na prevenção e combate às queimadas.
“Mato Grosso tem hoje mais de mil bombeiros trabalhando incansavelmente para combater os incêndios, com ações coordenadas que vão do combate direto às chamas ao atendimento da fauna. Já lançamos 3,7 milhões de litros de água com aviões, capacitamos brigadistas e bombeiros, e investimos em infraestrutura para garantir o apoio logístico. Estamos trabalhando em parceria com o governo federal e outros estados para proteger os nossos biomas”, explicou.
A audiência de conciliação foi presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e com representantes de estados que compõem a Amazônia, o Cerrado é o Pantanal, além de outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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