Mato Grosso
Governador em exercício destaca papel fundamental dos servidores para a eficiência do Estado

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, destacou a importância dos servidores públicos para um Estado mais eficiente. A declaração foi feita durante a solenidade de condecoração de servidores que completam 25 anos de serviço em Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira (30.10), no Auditório Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás.
“É fundamental que todos vocês, que representam os 70 mil servidores, tenham a tranquilidade de trabalhar em um Estado honesto e que valorize seu trabalho. As conquistas que temos alcançado no funcionalismo público e em todas as áreas devem ser um patrimônio do povo mato-grossense e precisam ser mantidas”, afirmou o governador.
Os servidores homenageados pertencem a órgãos como Unemat, Ipem, Indea, Polícia Militar, Polícia Civil, PGE, Sefaz, Setasc, Seplag, Seduc, SES e Sema.
Em seu discurso, Otaviano Pivetta lembrou dos desafios enfrentados em 2019, quando o Estado vivia uma situação crítica, com salários atrasados e um clima de descontentamento generalizado. Ele destacou os esforços realizados para restaurar a confiança na administração pública.
“Quando assumimos, o Estado não entregava nada e era autofágico, consumindo tudo o que recebia. Os servidores estavam inseguros quanto ao pagamento de seus salários, e a insatisfação se estendia a outros Poderes. Graças à articulação de toda a nossa equipe de Governo e da Assembleia Legislativa, conseguimos devolver o Estado à sociedade. Após dois anos, reservamos 20% do orçamento para investimentos, devolvendo à população o que é dela”, explicou o governador.
Ele também expressou o desejo de que, nos próximos dois anos, a gestão continue promovendo um Estado mais eficiente, destacando a nova dinâmica adotada na atual administração, com investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. “Nós conseguimos devolver o Estado à sociedade e começamos a honrar os compromissos. O Estado é de todos nós, e vocês têm o nosso respeito e consideração”, destacou Otaviano Pivetta.
Durante a solenidade, o governador recebeu um botão em reconhecimento aos mais de 25 anos de vida pública, tanto como prefeito de Lucas do Rio Verde (por três mandatos) quanto deputado estadual, além de sua atuação ativa como vice-governador na atual gestão nos últimos seis anos.
Estiveram presentes na cerimônia a deputada federal Gisela Simona, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, além de outras autoridades, servidores e familiares.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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