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Mato Grosso

Governo de MT apresenta cumprimento de metas de bens e serviços entregues no primeiro semestre 2024

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou, nesta terça-feira (29.10), o desempenho alcançado nas suas metas físicas referente ao primeiro semestre de 2024. Os resultados foram divulgados em audiência pública com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária na Assembleia Legislativa (ALMT).

As metas físicas são um mecanismo de gestão do poder público estadual que prevê, conforme o seu planejamento estratégico, a quantidade estimada de bens a serem entregues (como, por exemplo, medicamentos ou reformas de prédios públicos), ou serviços a serem prestados por meio de ações para a sociedade (como operações policiais, ou atendimentos médicos de unidades especializadas).

Entre os destaques na Seplag, estão o avanço na digitalização de serviços prestados à população, a celeridade das reformas de prédios públicos e a economia de mais de R$72 milhões em compras feitas por intermédio da Adjunta de Aquisições Governamentais da pasta.

Para o secretário Basílio Bezerra, essa apresentação semestral é mais um mecanismo de transparência que permite à população o acompanhamento das ações da administração pública estadual.

“Essa é mais uma forma de publicizarmos os avanços que fazem parte de um planejamento muito mais expressivo. São, sem dúvida, informações importantes, mas o nosso melhor termômetro continua sendo a população que sente os benefícios desses resultados no cotidiano”, destacou o secretário.

Na audiência, o adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, apontou que a digitalização dos serviços públicos estaduais alcançou 28,9% e estimou que a digitalização chegue a 50% até a conclusão deste segundo semestre, e 100% até 2025.

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Já a adjunta de Patrimônio e Serviços, Karol Martimiano, apresentou o impacto do Sistema de Concessão de Adiantamento (Cicad) na restauração de 411 prédios públicos. Enquanto o adjunto de Aquisições Governamentais, Paulo Menezes, informou sobre os R$72 milhões economizados em compras centralizadas pela Seplag e o protagonismo do Poder Executivo de MT na implementação da nova Lei de Licitações.

A adjunta de Gestão de Pessoas, Lidiane Ferreira, informou sobre os avanços em programas de saúde e segurança voltados para o bem-estar dos servidores públicos estaduais, exemplificando o Protocolo de Prevenção ao Risco de Suicídio. Por fim, o adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal, Geonir Schnorr, falou da modernização da gestão de folha de pagamento do Poder Executivo, por meio da automatização dos processos via Sistema Estadual de Gestão de Pessoas (Seap).

Nas outras pastas do Governo, as metas alcançadas ligadas à Infraestrutura com o avanço das obras e reformas superaram as expectativas com um crescimento de 129% somente no primeiro semestre. Os serviços relacionados à Saúde atingiram 72%, enquanto, na Educação, esse percentual chegou a 61%. A Assistência Social cumpriu 60% dessas metas, e a Segurança Pública pontuou 56%.

Participaram dessa audiência pública a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a MT Participações e Projetos S/A (MT Par). Além da Seplag, também apresentaram os seus resultados as secretarias de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Segurança Pública (Sesp), Educação (Seduc), Saúde (SES), Infraestrutura e Logística (Sinfra), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Agricultura Familiar (Seaf) e Meio Ambiente (Sema).

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Confira a apresentação dessas metas no canal da ALMT, clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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