Nacional
Autoridades e especialistas cobram atuação dos partidos no combate à violência política contra mulheres
Autoridades e especialistas ouvidas no seminário “Prevenção da Violência Política de Gênero e Raça”, na Câmara dos Deputados, cobraram maior atuação dos partidos políticos contra o problema. Segundo as debatedoras, a violência política ocorre dentro dos próprios partidos e das casas legislativas.
Coordenadora do grupo de trabalho sobre enfrentamento de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora Raquel Branquinho destacou que esse tipo de violência é um dos grandes fatores que afastam a mulher da política, não importa a vertente ideológica. “Compete aos partidos políticos operacionalizar a legislação, dar apoio financeiro, porque eles são detentores do monopólio da democracia representativa no nosso País e são financiados hoje com recursos públicos”, destacou.
Ela foi uma das debatedoras que cobraram mais responsabilidade dos partidos políticos. “Ao longo dos últimos 30 anos, temos tido boicotes à maior integração feminina na aplicação da legislação aprovada pelo próprio Parlamento brasileiro, seja por interpretações que vão de encontro à finalidade da lei, seja por sucessivas anistias”, acrescentou.
Ampliação da lei
A lei que tornou crime a violência política de gênero (14.192/21) pune com reclusão de um a quatro anos e multa os atos de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.
Conforme Raquel Branquinho, a lei serve para defender a candidata e as detentoras de mandato eletivo, mas ela defende que seja ampliada para abarcar outras possíveis vítimas que estão dentro do contexto político, como pré-candidatas.
Violência nos partidos
“A mulher que sofre violência política dentro do partido, ela denuncia onde?”, questionou a coordenadora do Fórum de Mulheres de Instâncias Partidárias, Anne Moura. Segundo ela, a violência dentro dos partidos não é exclusividade de nenhum campo ideológico. “Acontece de ponta a ponta o silenciamento, a tentativa de desconstrução, aliás, a desconstrução deixa as mulheres devastadas, muitas desistem de disputar eleitoralmente, são arrancadas de processo políticos”, denunciou.
Anne Moura lembrou que toda legenda é obrigada a investir parte do fundo partidário na formação e organização de mulheres, e muitas dentro dos partidos não sabem sequer para onde vai esse recurso. Para ela, a saída é instalar uma câmara técnica no Tribunal Superior Eleitoral para fiscalizar isso.
Já a deputada Gisela Simona (União-MT) defendeu maior participação das mulheres nas direções partidárias. “Nós poderíamos tratar em projeto de lei da obrigatoriedade de termos um percentual de mulheres nas direções partidárias”, disse. Segundo ela, alguns partidos adotam isso em estatuto, mas isso poderia ser uma imposição legal.
Agravamento do problema
Presidenta do Instituto E Se Fosse Você?, a ex-deputada Manuela D’Ávila lembra que, em 2005, quando foi ameaçada pela primeira vez após ser eleita vereadora, foi um grande escândalo e ela recebeu apoio de parlamentares da esquerda e da direita na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) – situação bem diferente da atual.
“Hoje, quase todas as nossas parlamentares andam com escolta. Todas as nossas parlamentares refletem em algum momento sobre a possibilidade de andarem com carros blindados, aquelas com condições de pensar em alternativas para a sua segurança”, apontou . Muitas de nós, que somos mães, temos não só os nossos corpos ameaçados, como os de nossas filhas, nossas crianças, nossos familiares”, alertou.
“Nós nos acostumamos a dizer que faz parte e que somos fortes, mas não é normal, não faz parte da democracia uma mulher ser submetida cotidianamente a ameaças à sua vida por dizer o que pensa, por apresentar as suas ideais”, acrescentou. “Ser forte não pode ser condição para ocupar o Parlamento. Eu não aguento mais ser forte e acho que nenhuma de vocês precisava aguentar”, completou.
Combate incipiente
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que é negra e primeira deputada assumidamente lésbica na Casa, disse que, entre todos os ataques e ameaças que recebe, o que mais a abala e toca é a de estupro corretivo. “É preciso nomear isso: é racismo, misoginia e lesbofobia política”, afirmou.
Daiana Santos citou dados do Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, realizado pelo Instituto Alziras, que analisou 175 casos monitorados pelo grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero do Ministério Público Federal. Os resultados mostram que apenas 7% das representações resultaram em ações penais eleitorais até janeiro de 2024. “Isso demonstra o quanto nosso sistema de justiça ainda engatinha no combate à violência e o quanto isso nos afeta politicamente”, frisou.
“Não estamos falando de ameaças isoladas. Estamos falando de um projeto que tenta nos excluir, de uma violência que busca minar as nossas forças coletivas e que, principalmente, tenta calar para perpetuar um privilégio branco, masculino e heteronormativo”, complementou. Na avaliação da deputada, o recado dado pelo assassinato vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco é claro: “Vocês não podem entrar nem estar aqui”. “Mas nós não aceitamos os limites impostos”, reiterou.
Arquivamento de casos
Codiretora do Instituto Alziras, Tauá Pires acrescentou que uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada. Ela lembra que 50% dos casos ocorrem em ambiente parlamentar, que também seria lugar de violência, assim como os partidos políticos.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) contou que recentemente conseguiu mandado de segurança para reverter o arquivamento, pedido pelo Ministério Público Eleitoral, de processo relativo à fala do apresentador Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, que sugeriu na Rádio Massa FM que ela fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”.
“Pode ser que esse seja o primeiro, ou um dos primeiros casos que vá levar mesmo ao julgamento e condenação por violência política de gênero”, observou. Segundo ela, no processo, Ratinho alegou que pedir para ela ser metralhada era uso da liberdade de expressão. Ela frisou que isso não pode ser naturalizado.
Violência na Câmara
A deputada Reginete Bispo (PT-RS) lembrou dos processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, no ano passado, contra seis deputadas acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara.
“Vocês não sabem o quanto é difícil chegar a esta Casa aqui, de homens de paletó, e fazer o enfrentamento contra o marco temporal e ser levada ao Conselho de Ética em tempo recorde, assim como levou o nosso mandato, o mandato das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), por estarmos defendendo nosso direito”, afirmou Célia Xakriabá (Psol-MG), que foi uma das acusadas de quebra de decoro, além de Erika Kokay (PT-DF).
Segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS) disse que a violência política, para as mulheres, ocorre todos os dias. “Um país que não supera isso está fadado a ser um país sem democracia”, avaliou.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) defendeu a união entre as mulheres para formar uma rede de proteção, de cuidado e acolhimento contra a violência política de gênero.
Sociedade civil
O seminário contou com a participação de representantes de diversos institutos da sociedade civil que atuam para coibir a violência política.
Brenda Espindula, do Instituto E Se Fosse Você?, chamou a atenção para a necessidade de apoio às mulheres que fazem política nos pequenos municípios, que não sabem o que fazer quando enfrentam violência política.
Coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Giseli Barbieri lembrou que o número de casos cresce em anos eleitorais. Em 2024, a organização mapeou 558 casos de violência política, sendo que 212 casos ocorreram em setembro, um mês antes das eleições, e 78 vítimas são mulheres. Ela destaca ainda que a maior parte dos ataques ocorre em ambiente virtual e pede a aprovação de lei para combater notícias falsas e regular as plataformas digitais.
Coordenadora de pesquisa do InternetLab, Clarice Tavares apresentou dados do MonitorA, observatório de violência política nas redes sociais, e salientou a diferença dos ataques proferidos a homens e mulheres: enquanto eles são mais atacados por posicionamentos políticos, elas sofrem ofensas a seus corpos.
Diretora-Executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista saudou a condenação em outubro deste ano dos assassinos da ex-vereadora, seis anos após a morte dela. E pediu mobilização da sociedade brasileira para a condenação dos mandantes do crime, de forma que o caso se torne exemplar. Ela lembrou ainda do assassinato este mês de uma cantora trans em Sinop (MT), candidata à vereadora pelo PSDB que ficou na suplência da Câmara Municipal nas eleições de 2024.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4076/25, do deputado José Medeiros (PL-MT), que autoriza municípios a celebrar convênios intermunicipais e contratar consórcios públicos para viabilizar projetos de tecnologia e inovação.
O texto altera a Lei de Inovação (Lei 10.973/04) para permitir que prefeituras se associem no desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores. A medida busca facilitar o acesso de municípios, principalmente os de menor porte, a soluções tecnológicas.
A Lei de Inovação já permite que entes da Federação formem alianças estratégicas para o desenvolvimento de inovações. Essas parcerias podem contemplar redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica, ações de empreendedorismo e criação de ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos.
Medeiros afirmou que municípios de menor porte têm dificuldades para desenvolver projetos de inovação pela falta de recursos, escala e expertise. Segundo ele, é comum a contratação separada de empresas de consultoria, apesar de as carências serem compartilhadas por várias prefeituras. “Devido a essa falta de integração, há uma dificuldade muito grande para que essas unidades federativas possam identificar, contratar, desenvolver e incorporar serviços e produtos inovadores”, disse.
Aliança estratégica
O texto foi aprovado com alteração do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), para reforçar que os convênios e consórcios servem para viabilizar alianças estratégicas e desenvolvimento de projetos cooperativos. “A redação proposta reforça a segurança jurídica e a clareza do comando normativo, sem alterar o mérito da iniciativa, mas aprimorando sua aderência ao ordenamento vigente e sua aplicabilidade prática”, afirmou.
Para Ramos, a proposta dialoga diretamente com a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais locais, especialmente nos municípios de menor porte, por meio da atuação em rede e do compartilhamento de recursos, competências e infraestrutura.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo no país poderá votar, na próxima terça-feira (14), o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Em relação à primeira versão, de dezembro de 2025, o novo parecer publicado no último dia 7 de abril enfatiza ainda mais o caráter autônomo do trabalho e redefine a abrangência e o peso de certas obrigações. Segundo Coutinho, as mudanças refletem o resultado dos debates e o empenho por um consenso que permita a aprovação da matéria.
“O novo substitutivo materializa o esforço de buscar um texto politicamente viável que, ao mesmo tempo, mantenha conquistas importantes para os trabalhadores”, diz o relator no parecer.
A nova versão consolida o termo “trabalhador autônomo plataformizado”, reforçando que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa ou o usuário.
O texto deixa claro o direito do trabalhador de gerenciar livremente seu tempo e de se cadastrar em múltiplas plataformas. Proíbe também metas de tempo mínimo de trabalho e punições para quem recusar serviços ou ficar offline.
Entre outras alterações, o substitutivo foca apenas no transporte de passageiros e em entregas de bens, eliminando a categoria genérica de “outros serviços” via plataformas; e exclui diversos dispositivos relacionados aos direitos dos usuários, remetendo, nesses casos, ao Código de Defesa do Consumidor.
Pontos de apoio e infraestrutura para motoristas, que eram direitos garantidos na primeira versão do parecer, passam a ser “diretriz de política pública” na nova versão, que prevê instalação gradual e sem exigência imediata.
A nova versão estrutura as regras nos seguintes eixos centrais:
Previdência Social
- Trabalhador autônomo plataformizado: é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual. Paga 5% sobre o salário de contribuição, que corresponde a 25% de sua remuneração bruta mensal.
- Plataformas: a regra geral é o recolhimento de 20% sobre a mesma base de cálculo (os 25% da remuneração bruta do trabalhador).
- Modelo alternativo: as plataformas podem optar por contribuir com 5% sobre a receita bruta obtida no mercado brasileiro.
Ganhos, taxas e remuneração
- Natureza dos ganhos: os ganhos do trabalhador são divididos em duas partes:
- 25% são considerados renda (base para impostos e Previdência)
- 75% servem para cobrir custos, como combustível e manutenção
- Taxas de retenção: as plataformas podem cobrar uma taxa mensal fixa ou taxas por serviço. No caso de taxas por serviço, a média não pode ultrapassar 30% (ou 15% em modelos híbridos com taxa mensal). O cálculo deve ser feito de forma individualizada a cada sete dias.
- Remuneração para entregas:
- por serviço — piso de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé).
- Por tempo trabalhado — valor não inferior ao proporcional a dois salários-mínimos por hora efetivamente trabalhada (contada do aceite à entrega).
Gorjetas e promoções: as gorjetas devem ser repassadas integralmente e não integram a remuneração bruta. Descontos e promoções oferecidos pela plataforma aos usuários não podem ser descontados do trabalhador ou usados para abater o limite das taxas.
Benefícios adicionais
- Benefícios fiscais: isenção de IPI e IOF na compra de carros e motocicletas nacionais para profissionais que comprovem ao menos 2.000 horas de serviço nos últimos 12 meses.
- microempreendedor: motoristas enquadrados como trabalhadores autônomos plataformizados não podem ser microempreendedores individuais (MEI).
Foram excluídos da nova versão benefícios como a gratificação de 30% em dezembro, os adicionais para trabalho noturno, domingos e feriados, e a possibilidade de formação de reserva (poupança) custodiada pela plataforma.
Trabalho, segurança e transparência
- Justiça: compete à Justiça do Trabalho julgar casos envolvendo os contratos dos trabalhadores autônomos plataformizados.
- Seguro: obriga as plataformas a contratarem seguro de vida e integridade física com capital mínimo de R$ 120 mil.
- Transparência: assegura aos motoristas direito de receber relatórios detalhados (por serviço e consolidados a cada 30 dias) com valores, taxas e retenções. Decisões automatizadas sensíveis (como bloqueios) devem ser passíveis de revisão humana.
- Dever de Diligência: obriga as empresas a prevenirem cadastros falsos e garantirem a identidade real do trabalhador.
Regras para punições
- Contratos: exige contrato escrito e claro definindo prazos, formas de remuneração, obrigações de conduta e critérios para distribuição de ofertas de serviços.
- Bloqueios e suspensões: antes de suspender, bloquear ou punir trabalhadores, as plataformas devem prever sanções em contrato, notificar o trabalhador dos fatos, conceder prazo para defesa e decidir apenas após avaliá-la — proibindo cláusulas genéricas e vagas.
Por fim, foram removidos na nova versão o limite de jornada de 12 horas, o tempo mínimo de 15 segundos para aceite, o botão de pânico obrigatório no aplicativo e o direito de mulheres atenderem apenas mulheres.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Em debate realizado na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na terça-feira (7), representantes dos nutricionistas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6819/10, que prevê jornada de 30 horas semanais e piso salarial nacional para a categoria.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e reuniu representantes do governo, conselhos profissionais e sindicatos para discutir as condições de trabalho dos nutricionistas. Os participantes relataram condições precárias de trabalho e defenderam mudanças na legislação para valorizar a categoria.
A diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, Ana Paula Mendonça, afirmou que o projeto aguarda votação no plenário após receber apoio para tramitação mais rápida.
“Um nutricionista valorizado é um profissional mais presente, motivado e capaz de oferecer à população um cuidado mais qualificado”, disse.
A deputada Sâmia Bomfim afirmou que valorizar esses profissionais pode reduzir gastos públicos ao prevenir doenças no Sistema Único de Saúde (SUS).
Precarização e pejotização no setor
A presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, Maria da Consolação Machado, relatou condições precárias de trabalho.
Segundo ela, há casos de desvio de função, com profissionais que chegam a realizar tarefas de limpeza. Também há registros com cargos genéricos para evitar o pagamento do piso da categoria.
Outro problema apontado foi a contratação como pessoa jurídica (pejotização) e a informalidade.
Representante do Ministério da Saúde, Lívia Angeli Silva informou que mais de 50% dos vínculos de nutricionistas no setor de saúde são informais.
Segurança alimentar
As participantes afirmaram que a nutrição é essencial para a segurança alimentar.
A conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, Jozelma Rodrigues dos Santos, destacou a atuação desses profissionais em áreas como alimentação escolar e atendimento em unidades de terapia intensiva.
A presidente do Conselho Federal de Nutrição, Manuela Dolinsky, apresentou dados sobre a categoria:
- entre 93% e 95% dos profissionais são mulheres;
- o Brasil tem cerca de 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos;
- no SUS, atuam mais de 35 mil nutricionistas, número considerado insuficiente.
Apoio do governo
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Miqueias Freitas Maia, disse que o ministério não se opõe à limitação da jornada e ao piso salarial.
Ele informou que a revisão da norma sobre insalubridade está prevista para 2027 e que o governo acompanha riscos psicossociais e casos de assédio no trabalho.
Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa dos nutricionistas.
A proposta é dar caráter suprapartidário ao tema e acelerar a análise de projetos, como o que permite a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas em planos de saúde.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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