Mato Grosso
Mato Grosso terá forte aceleração econômica em 2025
Mato Grosso será um dos Estados da região Centro-Oeste que irá apresentar uma forte aceleração econômica e contribuir, de forma significativa, com o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano de 2025, segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo.
Com base em um estudo da consultoria Tendência, a reportagem do jornal paulista destaca que Mato Grosso e os outros Estados da região Centro-Oeste devem crescer 2,8% em 2025, acima do 2% projetado pelo Banco Central para todo o país. Já as demais regiões devem enfrentar uma desaceleração econômica.
O crescimento se dará resultado da produção agrícola, principalmente soja e milho, na safra 2024/2025.
Confira abaixo a reportagem completa:
Centro-Oeste destoa do resto do País e acelera PIB em 2025; veja mapa com crescimento dos Estados
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal devem crescer 2,8% este ano, acima dos 2% projetados para 2024; desempenho deve ser impulsionado, sobretudo, pelo resultado agrícola
A região Centro-Oeste deverá caminhar na contramão do resto do País e ser a única a apresentar uma aceleração econômica em 2025. Os Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal vão crescer, juntos, 2,8% neste ano, acima dos 2% projetados em 2024, segundo um estudo da consultoria Tendências.
O desempenho econômico do Centro-Oeste deve ser impulsionado, sobretudo, pelo resultado agrícola. A safra de grãos 2024/2025 será recorde e pode alcançar 322,25 milhões de toneladas, o que significa um aumento de 8,1% na comparação com a de 2023/2024, prevê a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“O Centro-Oeste tem um cenário mais positivo para 2025, principalmente por causa do agro, que deve ter uma recuperação”, afirma a economista Camila Saito, sócia da Tendências Consultoria e responsável pelo levantamento. A participação da região na produção brasileira de grãos é de 50%.
A retomada do Centro-Oeste ocorre depois da safra mais fraca de 2023/2024, que somou 298 milhões de toneladas e recuou em relação à anterior (320,9 milhões de toneladas). As lavouras de milho e soja foram prejudicadas pelo fenômeno climático El Niño. “São culturas com um peso muito alto na renda agropecuária de toda a região. Isso afetou bastante o desempenho da economia”, afirma Camila.
Com o impacto climático, o Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Centro-Oeste caiu 6,1% no ano passado. Em 2025, deve, portanto, mostrar recuperação e subir 6%, segundo a Tendências. “A queda só não foi maior porque alguns produtos foram bem e limitaram esse recuo, como a pecuária, principalmente da carne bovina, que registrou uma alta importante em 2024¿, diz Camila.
Se os números se confirmarem, o Centro-Oeste retomará posto que ocupou em 2022 e 2023, de região que mais cresce no País. Nesse biênio, o avanço do PIB da região foi de 5,9% e 4,9%, respectivamente.
Numa análise detalhada do desempenho dos Estados, os grandes produtores de grãos do País, Mato Grosso do Sul (4,4%) e Mato Grosso (3,7%), vão colher os maiores crescimentos do PIB.
Em relação ao Brasil, no geral, e às demais regiões, a expectativa é de desaceleração da economia diante de um cenário de aumento da taxa básica de juros (atualmente em 13,25%), que encarece o crédito para famílias e empresas, e do menor impulso fiscal. No relatório Focus, produzido mensalmente pelo Banco Central, os economistas esperam que o crescimento do PIB desacelere do patamar de 3,5% para um número próximo a 2% entre 2024 e 2025.
Potencial de consumo
Impulsionada pelo bom desempenho da agropecuária ao longo dos últimos anos, o Centro-Oeste vê um efeito positivo do setor se espalhar para outras atividades econômicas. No ano passado, por exemplo, o potencial de consumo da região chegou a R$ 660,032 bilhões, o que é equivalente a 9,02% da participação do País, mostra a pesquisa IPC Maps.
Os Estados do Centro-Oeste mostram um crescimento consistente ao longo dos anos. Em 2015, por exemplo, a região alcançava um potencial de consumo de R$ 313 bilhões, o que representava 8,39% do País.
“Nesse período, o Centro-Oeste registrou um crescimento real. Foi a primeira vez que a região ultrapassou o patamar de 9%”, afirma Marcos Pazzini, sócio da IPC Marketing Editora e responsável pelo estudo. “Isso mostra que parte desse dinheiro de safra acaba ficando na mão da população e melhorando o consumo.”
No setor imobiliário, a força de consumo também tem se revelado. De 61 cidades pesquisadas, Goiânia ocupava o quarto lugar no Índice de Demanda Imobiliária para imóveis de padrão econômico (R$ 115 mil e R$ 575 mil); a primeira posição no recorte para padrão médio (de 575 mil a R$ 811 mil) e a segunda colocação na categoria alto padrão (a partir de R$ 811 mil).
“Goiânia é o centro do agronegócio brasileiro. É próximo de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, norte de São Paulo, oeste da Bahia, Tocantins”, afirma Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). “Ela tem rodovias, aeroportos, um complexo de saúde, lazer, boas universidades. Está próxima de Brasília e oferece qualidade de vida por um custo menor do que nos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro.”
O Índice de Demanda Imobiliária se refere ao quarto trimestre do ano passado. Ele é calculado pelo Ecossistema Sienge, tem a metodologia do Grupo Prospecta e parceria da Cbic. O índice considera pontos como demanda, dinâmica econômica das cidades e oferta de imóveis.
No ano passado, de acordo com dados da Cbic, foram vendidas 24.923 unidades no Centro-Oeste, o que representou uma participação nacional de 6,4%. Em 2023, foram comercializadas menos unidades (20.409), ou 6,2% do total nacional. Os dados englobam as regiões metropolitanas de Campo Grande, Cuiabá e Goiânia, além de Brasília, Anápolis, Lucas do Rio Verde e Sinop.
“O crescimento do agronegócio tem dinamizado a economia do Centro-Oeste e influenciado os setores de serviços e de imóveis”, afirma Leandro Karam, coordenador da comissão de private da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). “É um aquecimento de toda uma cadeia. O agro acaba trazendo desenvolvimento para a região em função do excesso de liquidez que o setor tem gerado.”
Os dados da Anbima são outro termômetro importante que revelam o avanço da riqueza no Centro-Oeste. O volume financeiro do segmento private (que engloba aqueles com mais de R$ 5 milhões investidos) chegou a R$ 78,8 bilhões em novembro do ano passado, último dado disponível.
Na região, a média de crescimento do volume financeiro nos últimos três anos foi de 20,9%. É o ritmo de alta mais acelerado do Brasil. No País, nesse período, o avanço foi de 9,3%.
“Outros fatores contribuíram para esse crescimento. A instabilidade política levou a uma demanda desses produtores para serviços bancários e financeiros. Mais recentemente, tivemos o debate da reforma tributária e eventuais mudanças regulatórias”, afirma Karam.
“Foram várias pautas que fizeram com que soluções patrimoniais entrassem com mais força na discussão e fizeram com que os grandes private bankings pudessem ter mais oportunidade de discutir soluções com esses clientes”, acrescenta.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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