Mato Grosso
Ager-MT promove semana de atividades para celebrar o “Dia do Ouvidor”

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) promoverá, entre os dias 17 e 21 de março, uma série de atividades em comemoração ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março.
A programação do evento “Ouvidoria 360º: Escutar, Inovar e Evoluir” conta com palestras online, divulgação de conteúdos digitais nas redes sociais da autarquia e o lançamento da nova Cartilha de Ouvidoria da Ager-MT.
As palestras serão realizadas, exclusivamente, pela internet, com transmissão ao vivo para todo o território nacional, através do canal da TV Ager-MT no YouTube (confira aqui). Para participar não é necessária a inscrição prévia.
Entre os palestrantes estão a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO Nacional), Adriana Alvin, o especialista em Ouvidoria Mário Nelson Alves Jr. e o ouvidor-geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif.
Idealizado pela Diretoria de Ouvidoria e Saneamento da Agência, o objetivo do evento é fortalecer a ouvidoria da autarquia como um instrumento de participação e controle social. A realização também busca promover a reflexão sobre a importância desse canal de comunicação para a transparência e a cidadania.
A Ouvidoria da Ager-MT foi a primeira ouvidoria pública estabelecida no Estado, no ano de 2001, sendo um pilar fundamental da regulação e essencial para o cumprimento da missão institucional da Agência.
O diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento (DROS), Jossy Soares afirmou que o evento destaca a importância do ouvidor no setor público e reforça a autonomia da Ouvidoria, além disso garante um retorno eficaz para melhorar os serviços públicos atendendo ao interesse da população.
“A Ouvidoria é o canal do usuário para trazer suas impressões sobre os serviços prestados pelas nossas delegatárias e também sobre a atuação da Ager-MT. Pensando nisso, estamos promovendo esse evento que marca a importância do profissional ouvidor para o serviço público. Sem ele não há feedback do usuário e sem este ficamos impossibilitados de medir se estamos cumprindo ou não o nosso papel de servidores e se estamos atendendo o principal, que é o interesse público. Por isso, estamos trabalhando para dotar a Ouvidoria da autonomia que lhe é inerente para desenvolver suas funções”, pontuou o diretor.
Para a superintendente de Ouvidoria da Ager-MT, Clarice Zunta, o principal objetivo da realização é apresentar o canal de Ouvidoria da entidade.
“Este será o primeiro evento que realizamos na Ouvidoria. Nosso público-alvo não são somente ouvidores, mas todos os gestores, servidores, concessionárias do serviço público e cidadãos para que possam conhecer mais o nosso papel e possam utilizar melhor desta importante e democrática ferramenta”, disse.
Confira a programação.
*Com supervisão de texto de Nayara Takahara.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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