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Senador Medeiros tem mandato cassado pelo TRE-MT

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O Tribunal Regional Eleitoral determinou na noite desta terça-feira (31) a cassação do senador José Medeiros (Podemos) por conta da fraude na elaboração da ata de registro de candidatura da chapa em que se elegeu suplente em 2010. Na mesma decisão, foi determinada a posse do empresário Paulo Fiúza como senador. Ele ficará no cargo até 31 de dezembro deste ano.

Os juízes foram unânimes ao cassar o mandato de Medeiros, mas tiveram entendimentos divergentes em relação a quem deveria assumir. Cinco deles entenderam que a vaga pertence Fiúza, apontado como 1º suplente na chapa que elegeu o atual governador Pedro Taques (PSDB) em 2010.

Os outros dois, um deles o relator do processo, o juiz eleitoral Ulisses Rabaneda, entendeu que toda a chapa deveria ser cassada, inclusive o próprio Fiuza, dando posse assim ao terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano, o ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT).

Antes do voto dos juízes do TRE-MT, o advogado Marcelo Segura, que defende o empresário, apresentou um vídeo de um debate, realizado em uma TV de Sinop, onde Pedro Taques (PSDB), então candidato ao Senado, pedia voto e frisava que seu primeiro suplente era justamente Fiuza, dando ênfase ao fato dele ser da cidade do norte do Estado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da promotora Cristina Nascimento de Melo, se manifestou pela procedência do pedido retificando assim a ata. Em consequência, o órgão ministerial pede a notificação junto ao Senado Federal, para que seja dada posse ao suplente, Paulo Fiúza.

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FRAUDE

Em seu voto, o relator Ulisses Rabaneda apontou que foram apresentadas duas atas, com conteúdos divergentes, relativos ao mesmo assunto. Ele destacou que toda parte jurídica ficava a cargo do escritório do primo de Pedro Taques, o advogado Paulo Taques. O juiz insinuou, inclusive, que a fraude foi articulada pelo ex-secretário da Casa Civil.

“Um advogado como Paulo Taques não perderia o prazo em uma ação importante como esta. Como ele permitiu também que seu escritório errasse uma ata de uma reunião em que ele participou. O documento fiel foi entregue a Paulo Taques e consequentemente o jurídico, coordenado por ele, inseriu uma ata falsa. Se eles recebem uma ata verdadeira e devolvem uma ata falsa, é no mínimo de conhecimento deles”, afirmou.

Rabaneda, ao justificar que o governador Pedro Taques também deveria ser incluído entre os culpados pela fraude, apontou que Paulo Taques era seu homem de confiança, o que foi caracterizado posteriormente com a indicação dele ao cargo de secretário da Casa Civil, quando ele assumiu o Palácio Paiaguás. “Seria ingenuidade afirmar que isso aconteceu a revelia ao candidato ao Senado. Paulo Taques é, além de advogado pessoal, primo de Paulo Taques. Era homem de sua confiança, tanto é que foi nomeado para chefe da Casa Civil, em seu governo. Mesmo depois de a fraude vir a tona, ainda assim os laços de confiança se tornaram ainda mais sólidos. Se desconhecesse a fraude, Pedro Taques retiraria Paulo Taques da linha de pessoas de sua confiança”, pontuou.

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Com isso, Rabaneda votou pela impugnação da chapa inteira. Além da cassação de José Medeiros e Paulo Fiúza, votou pela anulação dos votos do trio nas eleições de 2010.

Em consequência disso, o relator solicitou a posse de Abicalil como o terceiro representante de Mato Grosso no Senado. “Não há cisão de chapa. Havendo fraudes em uma das candidaturas, todas as outras restam maculadas. A chapa é única e indivisível. Não havendo prazo maior do que 15 meses, onde se fariam novas eleições, sendo assim, deve assumir o cargo Carlos Abicalil, terceiro colocado no pleito”, apontou Rabaneda, em voto que foi acompanhado pelo juiz Mario Kono de Oliveira.

DIVERGÊNCIAS

Entendimento diferente teve a revisora do processo, a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques. Ela apontou que o apenas senador Medeiros deveria perder o cargo, já que foi o beneficiário direto da fraude. Porém, Gasques defendeu que quem deveria assumir seria Fiuza, por entender que ele não teve culpa na fraude da ata, assim como Pedro Taques, baseando-se inclusive no pedido de voto do mesmo, no debate promovido em Sinop.

“De se estranhar que depois de tanto tempo e tantas coisas que sabemos de fato públicos e notórios que o Paulo Taques continuasse sendo de confiança do Pedro Taques. Reconheço a fraude na ata apresentada e vejo como legítima a apontada por Fiuza. O único que sabia, desde sempre, era o Medeiros. Ele sempre soube. Com relação a ele, julgo procedente a cassação do mandato e determinar a nomeação de Paulo Fiuza”.

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O mesmo entendimento teve o juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho, que também isentou Pedro Taques de participação na fraude, dizendo que não tinha interesse na questão, ressaltando também a falta de provas da participação do governador na reunião que resultou na ata fraudada. “Não entendo como apontar participação do governador Pedro Taques nesta questão. Não há nenhuma prova de que ele estivesse junto nesta reunião que fraudou a ata no escritório do Paulo Taques. Também vejo que não há interesse do Fiuza em fraudar a ata, ao contrário do José Medeiros”, destaca.

Na sequência, votou o juiz Antônio Veloso, que afirmou que “Fiuza foi a maior vítima do processo”. Em seguida, foi a vez do desembargador Pedro Sakamoto, que assim como o magistrado anterior, acompanhou o entendimento da revisora. “O candidato Pedro Taques aparentemente não tinha conhecimento da fraude nesta ata. Tanto que mencionou numa entrevista que o 1º suplente era o Paulo Fiúza”, destacou

O último a se manifestar foi o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Márcio Vidal. Ele acompanhou o voto da revisora e terminou com um pedido de desculpas. “Proclamamos esse resultado, infelizmente após 7 anos e alguns meses. A Justiça Eleitoral pede as escusas aos jurisdicionados.

Da redação com Folhamax

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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