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Valdir Barranco cobra explicações da Sema por anulação relâmpago de multa de R$ 1,5 milhão aplicada à PCH

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 229/2025, em que cobra explicações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), Mauren Lazzaretti, sobre a anulação da multa de R$ 1,5 milhão aplicada à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Inxu. A penalidade foi extinta em tempo recorde, durante votação que durou apenas dois minutos na sessão do Consema, realizada em 28 de fevereiro deste ano.

A usina, localizada entre os municípios de Campo Novo do Parecis e Nova Maringá, foi construída pela Mega Brasil Energia S/A – empresa ligada ao atual secretário da Casa Civil, Fábio Garcia – e pela Bimetal, que pertencia ao atual governador Mauro Mendes (União). Atualmente, os proprietários da PCH Inxu são Mariana Ribeiro Buffon, Angelo Bezerra Bonfin e Carolina Kusminsky Buffon.

Para o deputado, a rapidez da deliberação causa perplexidade e levanta sérios questionamentos.

“Como pode um colegiado extinguir uma multa dessa magnitude em apenas dois minutos, sem debate técnico e sem garantir transparência mínima aos cidadãos? Queremos saber quem ganhou com isso, quem perdeu, e por quê. A Assembleia não pode se omitir diante desse escândalo”, questiona Barranco.

A multa anulada diz respeito a um “evento desastroso” ocorrido em 2015, quando a estrutura da usina apresentou infiltrações, colapso do canal de carga e vazamento de materiais contaminantes, de acordo com relatórios técnicos do processo. O caso, segundo Barranco, exigia “análise cautelosa, detalhada e multissetorial”, mas foi encerrado sem debate, com base em suposta prescrição após cinco anos e seis meses da autuação.

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“A justificativa apresentada no Consema ignora que a legislação ambiental permite a interrupção do prazo prescricional em diversas hipóteses, além de prever dilação em função da complexidade do caso ou da pandemia”, criticou. O parlamentar quer acesso a todos os documentos que embasaram a decisão, incluindo atas, pareceres técnicos, votos, gravações da sessão e manifestações jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou da assessoria da Sema.

Barranco também questiona se houve mudança recente na composição da 3ª Junta de Julgamento, responsável pela decisão, e se outras multas ambientais foram anuladas com base no mesmo argumento. O parlamentar destaca que esta não é a primeira penalidade sofrida pela PCH Inxu: em 2016, a usina foi multada em R$ 90 mil com base em seu faturamento de R$ 22 milhões. Em 2019, nova infração – desta vez de R$ 523 mil – foi aplicada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) por falhas de manutenção que colocaram em risco a segurança da barragem.

“A reincidência revela um padrão de conduta que mereceria rigor maior dos órgãos de fiscalização, e não anistia sumária. Há um histórico de impunidade que precisa ser investigado com urgência”, apontou o deputado.

Segundo dados divulgados pela imprensa local, a anulação da multa da PCH Inxu ocorreu no mesmo dia em que o Consema também revogou a penalidade de R$ 6 milhões imposta à empresa Mandassaia Agro Eireli, autuada por desmatamento em área de preservação permanente. Somente em 2025, pelo menos 14 multas ambientais acima de R$ 1 milhão foram anuladas sob o mesmo argumento de prescrição, totalizando mais de R$ 32 milhões perdoados.

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“Estamos diante de um possível desmonte das políticas ambientais em Mato Grosso. É inaceitável que o Consema esteja se tornando um balcão de perdão para grandes empreendimentos com histórico de infrações ambientais”, denunciou Barranco.

O requerimento é fundamentado no dever constitucional da ALMT de fiscalizar o Poder Executivo, previsto no artigo 26 da Constituição Estadual. O parlamentar solicita ainda informações sobre eventuais procedimentos internos instaurados na Sema para apurar favorecimentos a empresas ligadas a agentes políticos e medidas para garantir mais transparência nos julgamentos ambientais.

“Não se trata apenas de números, mas da credibilidade das instituições e da defesa do patrimônio ambiental de todos os mato-grossenses. Se essa decisão for mantida sem apuração rigorosa, estará aberto o caminho para o desmonte total da fiscalização ambiental no estado”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Ex-vereador João Moto Táxi anuncia desfiliação do PT em Rondonópolis

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Foto- Assesoria

O ex-vereador de Rondonópolis, João Garcia de Souza, conhecido como João Moto Táxi, oficializou seu pedido de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) no município.

Em carta encaminhada ao Diretório Municipal do PT de Rondonópolis, João afirmou que a decisão foi tomada com “profundo pesar”, destacando a trajetória histórica da sigla na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão social.

Apesar da saída do partido, o ex-parlamentar ressaltou que continua reconhecendo a importância de projetos sociais e políticas públicas implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando as ações como fundamentais para a redução das desigualdades e reconstrução social do país.

No documento, João Moto Táxi atribui a desfiliação a divergências políticas no âmbito municipal, além da “quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos”, fatores que, segundo ele, tornaram inviável sua permanência na legenda.

“Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos”, afirmou no texto.

Ao final da carta, o ex-vereador agradeceu aos militantes e companheiros de partido pelas experiências compartilhadas durante o período de militância e desejou que o PT continue contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.

O pedido de desfiliação foi datado em 17 de maio de 2026, em Rondonópolis.

Veja carta de desfiliação:

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Ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rondonópolis – MT

Eu, João Garcia de Souza, venho, por meio desta, formalizar meu pedido de desfiliação dos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT).

Trata-se de uma decisão extremamente difícil e carregada de profundo pesar, sobretudo por toda a trajetória histórica construída pelo partido na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Registro que permaneço reconhecendo e concordando com importantes projetos sociais, políticas públicas e avanços promovidos pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os quais considero fundamentais para a redução das desigualdades e para a reconstrução social do país.

Entretanto, em âmbito municipal, acontecimentos recentes, divergências políticas e, sobretudo, a quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos tornaram inviável minha permanência na legenda. Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos.

Agradeço aos companheiros e companheiras com quem compartilhei experiências, debates e lutas ao longo deste período de militância, desejando que o partido siga contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.

Sem mais para o momento,

Rondonópolis – MT, 17 de maio de 2026.

João Garcia de Souza

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Presidente da APER destaca atuação de Irajá Lacerda contra abusos no crédito rural

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Entidade do RS reconhece atuação do ex-secretário executivo do Mapa; ferramenta implementada em sua gestão ajudou produtor a suspender execução judicial

Foto- Assessoria

O presidente da Associação dos Produtores Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (APER), Arlei Romeiro, fez um agradecimento público ao ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda, pela atuação em defesa de produtores rurais diante de relatos de irregularidades e abusos na execução das políticas públicas de crédito rural.

Segundo o dirigente, produtores têm relatado dificuldades para acessar o direito ao alongamento de custeios e investimentos em casos de frustração de safra ou problemas de comercialização. “A instituição não concede essa prorrogação e, em vez disso, induz o produtor a contratar outro tipo de crédito, como uma CCB – Cédula de Crédito Bancário, uma confissão de dívida ou até mesmo uma CPR – Cédula de Produtor Rural, com taxas de juros muito mais altas”.

O presidente informa que as denúncias foram levadas a diversos órgãos e que a entidade encontrou apoio institucional no Ministério da Agricultura durante a atuação de Irajá Lacerda na Secretaria Executiva. “O jovem secretário teve a coragem de enfrentar o sistema, implementar uma auditoria no Mapa e produzir um relatório robusto, com provas materiais e depoimentos de vários produtores rurais, reforçando e comprovando as denúncias que a APER vinha fazendo”, destaca ele.

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O reconhecimento vem acompanhado de um resultado concreto: um produtor rural gaúcho conseguiu suspender judicialmente uma execução indevida e ter seu nome retirado dos cadastros de inadimplência graças ao atestado VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), implementado durante atuação de Irajá Lacerda no Mapa. O atestado é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais que permite comprovar boas práticas agrícolas e eventos climáticos nas propriedades rurais.

O ex-secretário do Mapa explica que o produtor havia pedido o alongamento da dívida após sofrer prejuízos provocados por evento climático, mas teve a solicitação negada pela instituição financeira e acabou sendo executado.

“Esse produtor não deixou de cumprir seu compromisso porque quis. Ele enfrentou um evento climático, teve prejuízo na safra e precisava comprovar isso. Com o atestado VMG, conseguiu levar esses fatos ao Judiciário, suspender a execução e retirar a negativação do nome. Hoje, ele pode voltar a buscar crédito e tocar sua atividade produtiva. Isso me dá a sensação de que valeu a pena fazer esses enfrentamentos”, afirma Irajá ao relatar o caso.

Para ele, o episódio reforça a importância de garantir segurança jurídica ao produtor, especialmente quando há frustração de safra ou dificuldade real de cumprimento das obrigações financeiras. “Quando o produtor enfrenta essas situações, não pode ser empurrado para uma dívida ainda mais pesada. O papel do poder público é ouvir, fiscalizar e garantir que as políticas de crédito rural sejam cumpridas com justiça e transparência”, enfatiza.

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Em seu depoimento, o presidente da APER também defende que o crédito rural seja tratado como uma questão de Estado, e não como pauta político-partidária. Irajá reforça a mesma linha e afirma que a defesa do produtor rural deve estar acima de qualquer disputa ideológica.

“Enquanto estive no Mapa, minha atuação sempre foi pautada na defesa do produtor rural, porque defender o produtor é defender a produção, a segurança alimentar, o emprego e o desenvolvimento do país. Isso independe de ideologia política ou partidária. O que pode ser corrigido deve ser enfrentado com coragem, responsabilidade e cumprimento da lei”, completa o ex-secretário.

*Foto: Irajá Lacerda quando ocupava o cargo de Secretário Executivo do Mapa

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Zé Medeiros cresce em nova pesquisa e se consolida entre os favoritos ao Senado em MT

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O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições de 2024

Foto- Assessoria


Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.

Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.

Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.

No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.

Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.

Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.

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“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.

O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.

“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.

Crédito da foto: Pedro Paulo
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