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Nacional

Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado, e não perseguir servidor

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco principal da reforma administrativa é a modernização e a eficiência da máquina pública brasileira. Ele disse que não há intenção em perseguir ou prejudicar os atuais servidores públicos. Motta participou de debate sobre o tema no 13º Fórum Jurídico de Lisboa.

“Nessa discussão, não queremos perseguir o servidor da ativa. O nosso foco é que a modernização venha trazer para os atuais e para os futuros servidores novos parâmetros para acompanhar a eficiência da função de cada um”, explicou o parlamentar.

Motta defendeu marcos regulatórios com metas para o servidor alcançar gratificações, promoções e avanços nas carreiras de estado. Segundo ele, isso vai garantir um melhor serviço público para a população.

O presidente afirmou que o Estado brasileiro está atrasado em relação à iniciativa privada. “A população precisa de serviços essenciais. Temos essa carência no nosso país em áreas como saúde, educação e segurança pública”, declarou.

Segundo Motta, hoje a iniciativa privada busca empreender ao menor custo e ter mais eficiência, e o Estado está ficado para trás nessa discussão.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Inadimplência atinge 8,5 milhões de pequenos negócios no Brasil

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Especialista da UniCesumar explica que restrição de capital combinada à defasagem em educação financeira acelera o ciclo de endividamento e ameaça a sustentabilidade de empreendedores brasileiros.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O atual cenário macroeconômico brasileiro tornou o acesso ao capital mais caro e restrito para quem possui um pequeno negócio. Com a taxa Selic na faixa dos 13% ao ano e a inflação persistente, o custo de captação das instituições financeiras aumentou, elevando as taxas de juros finais e endurecendo os critérios de concessão. O impacto direto dessa dinâmica reflete-se no caixa das empresas, segundo o Serasa Experian, na virada de 2025 para 2026, foi registrado um recorde de 8,9 milhões de CNPJs inadimplentes no país. Deste total, 8,5 milhões pertencem a micro e pequenas empresas (MPEs), somando mais de R$ 210 bilhões em dívidas negativadas.

Neste cenário, a gestão de fluxo de caixa evidencia sua criticidade. A dificuldade em financiar estoques, pagar fornecedores e manter as operações diárias tem levado muitos empreendedores a tomarem decisões financeiras não planejadas, resultando em um ciclo severo de endividamento. “Sem o domínio de métricas básicas de finanças, empresários costumam cometer erros estruturais no momento de buscar capital no mercado. Muitos empreendedores avaliam apenas o valor da parcela mensal e ignoram o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Além disso, é comum utilizarem linhas de crédito de curto prazo para financiar projetos de longo prazo, ou buscarem empréstimos apenas quando a situação do negócio já é crítica. O resultado imediato desse desconhecimento é o superendividamento empresarial. Uma parcela significativa da receita passa a ser destinada ao pagamento de juros, comprometendo a capacidade produtiva e a operação da empresa”, explica Rita de Cassia Carolino, coordenadora da Pós-graduação em Administração Financeira da EAD UniCesumar.

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Crédito alavancador versus crédito sufocante

Em termos financeiros, o mercado divide o crédito em duas categorias, definidas exclusivamente pelo retorno gerado pelo recurso captado. Para ser viável, o crédito precisa gerar um valor econômico superior ao seu próprio custo de contratação.

“O crédito atua como alavancador quando financia investimentos produtivos, gera aumento de receita e possui um prazo compatível com o retorno esperado. Ele se paga com os resultados da própria operação. Por outro lado, o crédito torna-se sufocante quando é utilizado para cobrir déficits permanentes da empresa. Quando a taxa de juros do empréstimo supera a rentabilidade do negócio, esse crédito destrói valor e acelera o processo de insolvência”, afirma Carolino

O papel de bancos e fintechs: a transição para o crédito orientado

A responsabilidade de mitigar a inadimplência corporativa também recai sobre os emissores de capital. Contudo, a simples liberação de recursos, seja por fintechs ou grandes bancos, não soluciona o déficit estrutural.

“A oferta de crédito consciente exige que as instituições avaliem a capacidade real de pagamento do cliente, e não apenas o seu próprio volume de capital disponível para empréstimo. Na prática, o mercado precisa adotar diagnósticos financeiros antes da concessão, criar ferramentas digitais de acompanhamento de caixa e emitir alertas automáticos sobre riscos de endividamento. As fintechs têm a vantagem do uso intensivo de dados e agilidade, enquanto os bancos tradicionais possuem capacidade robusta de funding e capilaridade. Ambas as frentes devem atuar em complementaridade”, esclarece a docente da UniCesumar.

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Para as micro e pequenas empresas, o acesso ao capital deve operar estritamente como uma ferramenta estratégica de desenvolvimento corporativo. O financiamento bancário não pode ser utilizado como um mecanismo de sobrevivência contínua. A educação financeira, associada à responsabilidade das instituições na orientação do crédito, configura a base operacional necessária para que os pequenos negócios no Brasil consigam sustentar suas margens, evitando o sufocamento financeiro por juros.

Sobre a UniCesumar

Com mais de 35 anos no mercado educacional e desde 2022 como uma das marcas integradas ao grupo Vitru Educação, a UniCesumar conta com uma comunidade de cerca de 500 mil alunos. Atualmente, possui uma robusta estrutura de Educação a Distância (EAD), com mais de 1,3 mil polos espalhados por todas as regiões do país, além de três unidades internacionais, localizadas em Dubai (Emirados Árabes) e Genebra (Suíça). No ensino presencial, destaca-se o curso de Medicina, oferecido nos campus de Maringá (PR) e Corumbá (MS), juntamente a outros três campi, localizados em Curitiba, Londrina e Ponta Grossa (PR). Como um dos dez maiores grupos educacionais privados do Brasil, a UniCesumar oferece portfólio diversificado, com 350 cursos, abrangendo graduação, pós-graduação, técnicos, profissionalizantes, mestrado e doutorado. Sua missão é promover o acesso à educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus alunos, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho.

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Nacional

Reforma tributária pode reduzir investimentos sociais em R$ 1,6 bilhão

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Setor filantrópico acompanha regulamentação e defende ajustes para evitar aumento de custos e preservar recursos destinados a projetos sociais

O Brasil registrou, em 2025, o maior volume de investimentos sociais viabilizados por incentivos fiscais da série histórica: R$ 7,5 bilhões destinados a projetos nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social. Apesar do recorde, o setor projeta uma possível retração. Mudanças relacionadas à regulamentação da reforma tributária podem reduzir esses recursos em pelo menos R$ 1,6 bilhão até 2033.

Segundo o levantamento Panorama dos Incentivos Fiscais 2026, lançado pela Simbi, o impacto está relacionado principalmente à extinção progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) — que servem de base para leis estaduais e municipais de incentivo fiscal — e à redução dos limites de dedução do Imposto de Renda para empresas.

Para instituições que atuam na prestação de serviços essenciais, a reforma tributária altera a estrutura de custos no novo modelo de créditos e tributação sobre o consumo, com efeito direto sobre a sustentabilidade de atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“A reforma tributária traz uma mudança estrutural no sistema de tributação e precisa considerar as particularidades das instituições filantrópicas. Essas organizações têm uma lógica própria de atuação, baseada no reinvestimento integral dos recursos em serviços essenciais. Sem regras claras para o aproveitamento de créditos no novo modelo, há risco de aumento dos custos operacionais e redução da capacidade de atendimento à população”, afirma a diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, Carmem Murara.

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Esse cenário tem mobilizado o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), que articula propostas no Congresso Nacional para preservar a neutralidade tributária das entidades no novo sistema. Entre elas estão o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei Complementar nº 45/2026, no Senado Federal. As propostas tratam de mecanismos para evitar o aumento indireto dos custos operacionais e garantir o aproveitamento de créditos tributários no modelo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A regulamentação da reforma tributária tem reunido instituições filantrópicas, entidades representativas e parlamentares. O Grupo Marista acompanha as propostas em tramitação e participa desse debate para defender a sustentabilidade das instituições filantrópicas e a continuidade dos serviços em saúde, educação e assistência social”, destaca.

Embora mantenham a imunidade tributária, as entidades filantrópicas podem enfrentar aumento de custos indiretos no novo sistema, sobretudo na aquisição de bens e serviços essenciais, caso não sejam criadas regras específicas para compensação de créditos. Estudo técnico da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo Fonif, estima um aumento indireto de custos de 4,2% na educação, 11,2% na assistência social e 1,8% na saúde. Apenas na compra de equipamentos e dispositivos médicos por hospitais filantrópicos, o custo adicional anual pode chegar a R$ 172 milhões.

A situação é ainda mais crítica em regiões com menor cobertura de saúde pública. Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que 725 municípios brasileiros dependem exclusivamente de hospitais beneficentes como única alternativa de atendimento hospitalar. Isso significa que cerca de 20 milhões de pessoas ficariam sem outra opção caso essas instituições reduzissem sua capacidade operacional.

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“Quando os custos operacionais aumentam, a capacidade de investimento em infraestrutura, tecnologia e ampliação do atendimento diminui. No fim, são recursos que deixam de ser convertidos em serviços diretos à população”, aponta Carmem.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de R$ 14,84 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural

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Desde 2023, investimentos contemplam nove municípios mato-grossenses com cinco CEUs da Cultura e três unidades do MovCEU. Em todo o país, aportes federais em infraestrutura cultural já superam R$ 699,8 milhões

Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais. Fotos: Giba/ MinC

Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural em Mato Grosso ultrapassam R$ 14,84 milhões, alcançando nove municípios e beneficiando uma população estimada em 1,46 milhões de pessoas. Os recursos são destinados à implantação de novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura e à ampliação da rede de equipamentos culturais itinerantes MovCEUs, fortalecendo o acesso à cultura, a inclusão social e o desenvolvimento territorial em todas as regiões do estado.

Mato Grosso conta com cinco CEUs da Cultura em implementação, somando investimentos de R$ 13,02 milhões por meio do Novo PAC. As unidades estão distribuídas nos municípios de Campo Verde, Poconé, Várzea Grande e dois na capital do estado, Cuiabá.

O estado também recebeu três unidades do MovCEU, com investimentos totais de R$ 1,83 milhão do Novo PAC e do Ministério da Cultura (MinC). Uma unidade já foi entregue, beneficiando o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Duas unidades estão previstas para Diamantino e Peixoto Azevedo.

NACIONAL – Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural no Brasil ultrapassam R$ 699,8 milhões, distribuídos em 372 municípios. A estratégia nacional reúne a implantação de 225 novos CEUs da Cultura, a retomada de 23 obras dos CEUs das Artes e a expansão da rede MovCEU, que contará com 124 unidades financiadas pelo Governo do Brasil em todas as regiões do país.

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Do total nacional, R$ 574,97 milhões foram destinados aos novos CEUs da Cultura, por meio do Novo PAC. Outros R$ 54,01 milhões foram investidos na retomada das obras dos CEUs das Artes. Nos MovCEUs, foram R$ 70,82 milhões, sendo R$ 40 milhões do Novo PAC. Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais.

REGIÕES – Regionalmente, o Nordeste concentra o maior volume de investimentos federais em infraestrutura cultural, com R$ 268,07 milhões. Em seguida aparecem o Sudeste, com R$ 149,98 milhões; o Sul, com R$ 114,79 milhões; o Norte, com R$ 94,01 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 62,74 milhões.

CEU E MOVCEU — O CEU da Cultura é um equipamento público que integra arte, educação, esporte, lazer, meio ambiente e cidadania, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O MovCEU, por sua vez, é de uma van adaptada para levar cultura a pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas. O veículo é equipado com biblioteca, estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem a realização de apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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