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Mato Grosso

Bombeiros recebem viaturas da Sema para reforçar combate aos incêndios florestais em MT

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) recebeu, na tarde desta terça-feira (29.7), viaturas cedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que reforçarão as ações da corporação de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado.

Ao todo, foram 80 viaturas destinadas às ações do CBMMT, sobretudo neste período de estiagem, quando as condições climáticas se tornam mais propícias à propagação do fogo.

A entrega foi realizada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, e contou com a presença do comandante-geral do CBMMT, em substituição legal, coronel BM Rony Robson Cruz Barros; do secretário executivo de Meio Ambiente da Sema, Alex Marega; do delegado da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Guilherme Pompeo; do secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo em Mato Grosso, coronel BM Dércio Santos da Silva, além de coronéis da corporação.

O coronel Rony Robson destacou que as novas viaturas se somarão às frentes já em operação e fortalecerão a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar. Os veículos serão distribuídos estrategicamente em todo o Estado, ampliando a capacidade de resposta rápida, o transporte de equipes e o suporte logístico necessário às ações de campo.

As viaturas também contribuirão diretamente para a execução do Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF), que contempla medidas como prevenção, contratação de brigadistas, ampliação da estrutura da corporação, uso de maquinário pesado, estabelecimento de parcerias, entre outras ações estratégicas.

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“As viaturas entregues serão empregadas em áreas prioritárias, em apoio direto às equipes e brigadas, ampliando nossa capacidade de resposta e mobilização rápida. Mato Grosso é um Estado de contrastes e riquezas naturais inigualáveis, e proteger esse patrimônio exige esforço conjunto, estratégia e presença. Nos últimos anos, enfrentamos desafios severos, mas também mostramos que, quando Estado e instituições caminham juntos, com planejamento e compromisso, é possível fazer a diferença”, afirmou.

O secretário Alex Marega ressaltou que a entrega das viaturas é resultado do trabalho desenvolvido pelo Comitê Estratégico de Combate ao Desmatamento Ilegal e aos Incêndios Florestais, criado em 2020, com o objetivo de integrar e fortalecer as ações ambientais no Estado. Segundo ele, vêm sendo realizados planejamentos estratégicos que têm permitido ao Governo de Mato Grosso ampliar, de forma contínua, os investimentos em fiscalização e proteção ambiental.

“Ao longo desses últimos seis anos, foram aplicados mais de R$ 400 milhões para combater incêndios e desmatamento. O plano deste ano, de 2025, está em torno de R$ 125 milhões. E essas viaturas estão sendo locadas e entregues não só para o Corpo de Bombeiros, mas também para a Sema, para o Batalhão de Polícia Ambiental, e essas viaturas vão poder compor as ações dos próximos 36 meses”, explicou.

Ainda segundo o secretário, os veículos darão suporte às fases de prevenção, fiscalização, combate e responsabilização de infratores flagrados cometendo crimes ambientais, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso de tolerância zero contra os crimes ambientais.

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“Esses veículos nada mais são do que um reconhecimento do trabalho que o Corpo de Bombeiros já realiza, de toda a dedicação. É um trabalho extremamente cansativo, exaustivo e de risco, mas que, com esse tipo de equipamento, torna-se um pouco mais fácil. São veículos novos que oferecem segurança e garantem que o combatente, o bombeiro que estará no campo, no dia a dia, possa contar com o melhor equipamento possível para realizar esses combates”, concluiu o secretário.

Proibição do uso do fogo

Desde 1º de junho, está proibido o uso do fogo no Pantanal, medida que se estende até 31 de dezembro. Nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período proibitivo teve início em 1º de julho e vai até 30 de novembro. Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano. As medidas estão previstas no decreto estadual que regulamenta o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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