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Comissão aprova criação de carteira nacional de identificação da pessoa com epilepsia

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma carteira nacional para identificação da pessoa com epilepsia. O objetivo é assegurar aos pacientes acesso facilitado a serviços de saúde, benefícios sociais, atendimento prioritário e outros direitos previstos em lei.

A epilepsia é uma doença neurológica crônica que provoca alterações temporárias e reversíveis no funcionamento do cérebro. A convulsão é o sintoma mais característico da condição, que acomete 1 a cada 100 pessoas em todo o mundo.

Pelo projeto, a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia será um documento roxo, em referência ao dia mundial de conscientização da doença, e estará disponível em formato físico e digital. A emissão será gratuita, incluindo a segunda via, mas não obrigatória, e poderá ser solicitada pela pessoa com epilepsia ou por seu representante legal.

O pedido deve incluir:

  • relatório médico confirmando o diagnóstico com CID e grau da epilepsia, emitido por profissional da saúde pública ou privada;
  • cópia do documento de identidade e CPF do requerente ou representante;
  • comprovante de residência e telefone para contato; e
  • termo de consentimento para uso dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).

Relator, o deputado Rafael Simoes (União-MG) recomendou a aprovação dos projetos de lei 2719/24, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), e 3553/24, apensado, na forma de um substitutivo. Ambos os projetos preveem a criação do documento.

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“Em respeito à privacidade e à proteção de dados, não foi incluída no substitutivo a exigência de histórico médico detalhado. Optamos por incluir o consentimento expresso e o tratamento de dados sensíveis, como estabelece a LGPD”, destacou o relator.

Simoes argumentou que cerca de 3 milhões de brasileiros com epilepsia enfrentam dificuldades no diagnóstico, tratamento e acolhimento, agravadas pela desinformação e pelo estigma social.

“Embora já exista previsão legal para inclusão voluntária de informações de saúde em documentos oficiais, a criação de uma carteira nacional específica para pessoas com epilepsia pode ter valor educativo, simbólico e protetivo, facilitando atendimento emergencial, acolhimento e acesso a benefícios, além de combater o preconceito”, acrescentou o relator.

Pela texto aprovado, a carteira de identificação também vai permitir a construção de um banco de dados anônimo sobre a epilepsia no País. A ideia é coletar informações como o número de diagnósticos, tipos da doença, uso de remédios e dados sociais. Os dados serão usados na formulação de políticas públicas de saúde, educação, assistência social e inclusão para pessoas com a doença.

Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional

Futebol expõe a misoginia que o brasileiro sabe que existe, mas tolera

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70% dos brasileiros concordam que narradoras incomodam parte do público por causa de machismo, e 14% assumem que confiam mais em análises feitas por homens

Plataforma “Red é de Sangue”  se une à Hibou Pesquisas e Insights para compartilhar novos dados de comportamento dos brasileiros

O futebol é o espelho mais honesto do Brasil. E o que ele reflete, neste momento de campeonato mundial, é um país que já não sustenta o preconceito escancarado, mas ainda carrega muito machismo nas entrelinhas.

 

Para documentar esse fenômeno e ampliar o alcance de sua atuação, a plataforma “Red é de Sangue” – iniciativa educacional anti-misoginia do braço ESG da agência Fresh PR, que tem o apoio da HeForShe (movimento global da ONU Mulheres que engaja homens e meninos como aliados ativos na luta pela igualdade de gênero), e do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) –  divulga uma nova pesquisa, realizada pela Hibou Pesquisas e Insights com 1.120 brasileiros, que mapeia como a misoginia se manifesta durante e depois dos 90 minutos de jogo.

 

Os dados chegam em boa hora: o campeonato que reúne seleções do mundo todo é um dos maiores eventos de mobilização coletiva do planeta. E é justamente quando o país está mais mobilizado que certas contradições ficam mais visíveis.

 

O apito feminino pesa mais

 

90% dos brasileiros reconhecem que árbitras mulheres sofrem mais pressão e desrespeito do que árbitros homens. Ao mesmo tempo, 85% consideram totalmente inaceitável que um jogador conteste uma árbitra com o argumento de que “futebol é coisa de homem”. O Brasil, em tese, já superou esse bordão. Na prática, ainda não superou o que ele representa.

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A contradição se aprofunda quando o recorte é por gênero: entre os homens, apenas 22% concordam totalmente que árbitras sofrem pressão extra, menos da metade da média geral. E 77% deles consideram inaceitável a ofensa verbal, contra 85% no geral. O discurso evoluiu, mas o comportamento, nem tanto.

 

A voz da mulher ainda incomoda

 

70% dos brasileiros admitem que narradoras esportivas incomodam parte do público, e apontam o machismo como causa. Mas, quando a pergunta vira espelho, o desconforto aparece: 14% assumem que confiam mais em análises esportivas feitas por homens do que por mulheres. Entre os homens, esse número sobe para 25%. Também são 30% os homens que não acreditam que mulheres entendem de futebol tanto quanto os homens.

 

Enquanto isso, 79% reconhecem que o conhecimento de futebol das mulheres é questionado com mais frequência do que o dos homens. E 58% dos brasileiros concordam que a mulher ainda precisa “provar” que entende do jogo para ser levada a sério como torcedora.

 

Os números revelam uma intenção de conscientização, mas na prática ainda se vê atitudes machistas.

 

Futebol e violência: quase ninguém se surpreende

 

O dado mais revelador da pesquisa não é sobre futebol, mas sobre o que acontece ao redor dele. Quando questionados se sabiam que estudos apontam aumento de violência contra a mulher em dias de jogo, apenas 19% dos brasileiros disseram que ficaram surpresos. Os outros 81% já contavam com isso, ou já sabiam, este é o tamanho da normalização da violência contra a mulher no cenário do futebol, potencializada pelo consumo de álcool e bets.

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A nova pesquisa sobre futebol do “Red é de Sangue” e da Hibou, mostra que o machismo não vive apenas nos fóruns obscuros da internet, mas também nas arquibancadas, nas transmissões e nos comentários cotidianos de um país que ama o futebol.

 

“Red é de Sangue”: da consciência à ação

 

Esse é o ponto central que a plataforma “Red é de Sangue” quer transformar em ação: a consciência existe. O que falta é movimento.

 

Lançada para combater a influência misógina nas redes sociais e suas consequências sociais, a plataforma redsangue.com.br reúne conteúdos educativos baseados em pesquisas acadêmicas, tutorial para denúncia de ódio online, abaixo-assinado por legislação contra a misoginia, e acesso a grupos para homens e mulheres, como o MuRA (Mulheres em Relações Abusivas), o Homem Autêntico e o Grupo MEMOH.

 

“Os números retratam um preconceito que se reorganizou para sobreviver. Enquanto o machismo for socialmente reprovável, mas individualmente tolerado, a mulher vai seguir tendo que provar o óbvio dentro de um esporte que também é dela.”, diz Ligia Mello, CSO da Hibou.

 

“Construímos um espaço confiável e seguro para concentrar conhecimento e ações possíveis no combate à misoginia. A Copa do Mundo é um momento em que o Brasil inteiro está olhando para o futebol e essa pesquisa mostra que é hora de olhar também para o que acontece ao redor dele.”, diz Ana Beatriz Schauff, CEO da Fresh PR e idealizadora da iniciativa.

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Sobre a pesquisa

Realizada pela Hibou Pesquisas e Insights com exclusividade para a plataforma “Red é de Sangue”, em painel digital com 1.120 respondentes maiores de 18 anos, de todas as classes sociais e regiões do Brasil, entre 10 e 16 de junho de 2026. Margem de erro de 2,9%.

 

Para acessar a pesquisa completa basta entrar no site: www.redsangue.com.br

 

Sobre o “Red é de Sangue”

Plataforma online desenvolvida pela agência Fresh PR para combater a misoginia nas redes sociais e a influência “Red Pill”, por meio de educação e convite à ação e à reflexão com caminhos claros, ao alcance de um clique. www.redsangue.com.br

 

Apoiadores

 

A iniciativa “Red é de Sangue” tem o apoio institucional de HeForShe (movimento global da ONU Mulheres que engaja homens e meninos como aliados ativos na luta pela igualdade de gênero), Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União);Hibou Pesquisas e Insights; Grupo MEMOH e Thaís Ferreira (Vereadora e autora da lei do Dia do Combate à cultura incel); entre outros.

 

A redação da plataforma é baseada em leitura de acadêmicos da área de estudos da violência de gênero, misoginia e masculinidade como Luciano Ramos, consultor de Masculinidades e Paternidades e embaixador da campanha “Homens Positivamente” da UNESCO; Dra. Isabel  Bernardes (PUC-SP); Prof. Dr. Edson Defendi; o sociólogo e criador de conteúdo Sandro Justo; Dr. Filipe e da Psicóloga e educadora Ana Luiza Telles.

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Banco Central melhora previsão de crescimento do Brasil para 2% em 2026, mas vê risco maior de inflação

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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Banco Central elevou de 1,6% para 2% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026. A revisão foi divulgada nesta quinta-feira (25), no Relatório de Política Monetária, e reflete o desempenho acima do esperado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, além de perspectivas mais favoráveis para os setores agropecuário e de extração mineral.

Segundo o BC, a economia cresceu 1,1% entre janeiro e março deste ano na comparação com o trimestre anterior, com avanço simultâneo da agropecuária, indústria e serviços. A melhora das estimativas também considera o fortalecimento do consumo das famílias e dos investimentos privados.

Apesar do cenário de maior crescimento, o Banco Central demonstrou preocupação com a inflação. A autoridade monetária elevou de 30% para 79% a probabilidade de o índice oficial de preços ultrapassar o teto da meta de 4,5% em 2026.

Entre os fatores que pressionam a inflação estão a alta dos preços internacionais do petróleo e de commodities, os efeitos da guerra no Oriente Médio e o aumento das expectativas inflacionárias.

A taxa Selic, principal instrumento de controle da inflação, foi reduzida recentemente para 14,25% ao ano, após três cortes consecutivos. Mesmo assim, o BC avalia que os juros continuarão em patamar elevado para conter as pressões sobre os preços.

O relatório também manteve a projeção de crescimento do crédito em 9% neste ano e reduziu a estimativa do déficit em transações correntes para US$ 56 bilhões, impulsionado pelo aumento das exportações, especialmente de produtos agropecuários e petróleo.

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Para o Banco Central, o cenário econômico segue positivo para o crescimento, mas ainda cercado por incertezas relacionadas ao ambiente internacional e ao comportamento da inflação.

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Ataque a tiros durante transmissão ao vivo deixa assessor morto e vereador ferido

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró (RN), foi alvo de um atentado a tiros na noite de segunda-feira (15) enquanto realizava uma transmissão ao vivo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Alto de São Manoel. Durante o ataque, seu assessor, Diego de Oliveira Morais, foi atingido na cabeça e morreu após ser socorrido.

Segundo informações preliminares, criminosos que estavam em um veículo passaram pelo local e efetuaram diversos disparos contra o parlamentar e sua equipe. A ação ocorreu enquanto a transmissão era exibida pelas redes sociais.

Em nota publicada nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou ter determinado empenho total das forças de segurança para investigar o caso. Ela também manifestou solidariedade ao vereador e aos familiares da vítima.

Diego de Oliveira Morais operava a transmissão no momento do atentado. Após ser baleado, recebeu atendimento médico de emergência, mas não resistiu aos ferimentos.

O vereador foi atingido nas pernas, recebeu os primeiros socorros ainda no local e foi encaminhado ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde permanece internado. Até a última atualização, não havia informações detalhadas sobre seu estado de saúde.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga as circunstâncias e a motivação do atentado. Equipes das polícias Civil e Militar realizam diligências para identificar e localizar os autores dos disparos. Até o momento, ninguém foi preso.

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O caso causou grande repercussão em Mossoró e em todo o estado, especialmente pelo fato de o ataque ter ocorrido durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

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