Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Nacional

Congresso Nacional promulga emenda constitucional com novas regras sobre pagamento de precatórios

Publicado

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional (EC) 136, que altera regras para o pagamento de precatórios – dívidas a serem pagas pela administração pública por conta de decisões judiciais. O texto tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23.

A nova emenda retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.

Durante a sessão solene de promulgação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que a emenda reafirma o compromisso do Parlamento brasileiro com a responsabilidade fiscal e com a solidariedade e a racionalidade federativas.

“Ao estabelecer limites para o pagamento de precatórios pelos municípios a nova emenda constitucional confere maior previsibilidade às administrações locais e assegura que as obrigações determinadas pela Justiça não resultem no colapso financeiro desses entes federados”, ressaltou Motta.

“Ao mesmo tempo, abre um novo prazo de parcelamento especial de débitos tanto com os seus regimes próprios quanto com o Regime Geral de Previdência Social, dando fôlego às prefeituras e permitindo que possam organizar suas contas com vistas ao equilíbrio atuarial e à sustentabilidade do sistema”, acrescentou.

O presidente da Câmara fez uma citação especial ao autor da PEC, senador Jader Barbalho (MDB-PA), e aos relatores na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e no Senado, senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jaques Wagner (PT-BA).

Veja Mais:  Sem controle, foguete Chinês pode cair em área habitada; Nova York, Madrid e até no Brasil em alerta

Por sua vez, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que a emenda atende a uma demanda apresentada na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano.

“Temos a clareza de que esses novos dispositivos constitucionais não resolverão, como um passe de mágica, os graves e recorrentes problemas financeiros dos municípios, mas oferecem uma porta de saída, uma salvação para aqueles que souberem se organizar financeiramente e aproveitar esta oportunidade para equacionar suas contas”, disse Alcolumbre.

Regras para estados, municípios e DF
A Emenda Constitucional (EC) 136 limita o pagamento de precatórios de acordo com o estoque em atraso.

  • Se o valor em atraso for de até 15% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, o pagamento anual será de 1% dessa receita.
  • Se o estoque ultrapassar 85% da RCL, o limite de gastos subirá gradualmente até 5%.

Quando houver atraso no pagamento, as regras ficam suspensas. O Tribunal de Justiça poderá determinar o sequestro de contas. O ente federativo não poderá receber transferências voluntárias, e o prefeito ou governador responderá por improbidade fiscal e administrativa.

Parcelamento de dívidas previdenciárias
A emenda reabre o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal parcelem dívidas com os regimes próprios de Previdência Social. O parcelamento será em até 300 prestações, para débitos vencidos até 31 de agosto de 2025. Para aderir, o ente deve se inscrever no Programa de Regularidade Previdenciária do Ministério da Previdência Social.

Veja Mais:  Trump sofre dura derrota na Câmara, mas amplia bancada republicana no Senado

Governo federal e meta fiscal
Para o governo federal, a EC 136 retira os precatórios do limite de despesas primárias em 2026, ajudando a cumprir a meta fiscal de R$ 34 bilhões (0,25% do PIB projetado). O estoque de precatórios para 2026 é de cerca de R$ 70 bilhões.

A partir de 2027, 10% do estoque de precatórios será incluído anualmente nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A data limite para apresentação de precatórios transitados em julgado passa de 2 de abril para 1º de fevereiro. Os apresentados depois dessa data serão pagos no segundo exercício seguinte, sem juros de mora até 31 de dezembro.

A emenda também autoriza a criação de linha de crédito em bancos públicos para quitar precatórios que superem a média de comprometimento da RCL dos últimos cinco anos.

A partir de 1º de agosto de 2025, a atualização monetária dos precatórios será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), salvo se a soma do índice com juros de 2% ao ano ultrapassar a taxa Selic, que então será usada.

Desvinculação de receitas municipais
A EC 136 aumenta de 30% para 50% a desvinculação de receitas municipais até 31 de dezembro de 2026. Assim, parte das receitas de impostos, taxas, contribuições e multas poderá ser usada livremente.

De 2027 a 2032, o percentual volta a ser 30%. Nesse período, os superávits financeiros dos fundos municipais só poderão ser usados em saúde, educação e adaptação às mudanças climáticas.

Veja Mais:  Especialistas apontam contaminação por mercúrio como problema de saúde pública

Recursos para crise climática
Entre 2025 e 2030, o governo federal poderá usar até 25% do superávit financeiro de fundos públicos para projetos de enfrentamento das mudanças climáticas e de transformação ecológica. Esses recursos virão de fundos do Executivo, como o Fundo Social do pré-sal e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Atualmente, 30% desses recursos já são desvinculados para despesas federais pela Desvinculação de Receitas da União (DRU). A partir de 2031, os valores não usados serão devolvidos gradualmente aos fundos, conforme cronograma.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional

Economia brasileira mostra resiliência, mas juros e Reforma Tributária criam cenário de sobrevivência para empresas no 2º Semestre

Publicado

Especialista da UniCesumar revela um Brasil de duas velocidades: enquanto agronegócio e investimentos crescem, varejo e serviços sofrem com crédito caro e custos de adaptação ao novo sistema de impostos.

A economia brasileira encerra o primeiro semestre de 2026 demonstrando resiliência. De acordo com levantamento do IBGE, no último período houve um crescimento moderado do país, impulsionado por um avanço de 3,5% nos investimentos da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e de 2,0% no agronegócio. Já a pesquisa a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE aponta para o enfraquecimento do consumo das famílias, refletido na queda de 1,5% das vendas do varejo em abril. Trata-se do pior resultado para o mês em quase quatro anos. Tais números evidenciam que o cenário está longe de ser confortável para o setor produtivo.

Para Laís Requena, professora do curso Economia da EAD UniCesumar, não há uma realidade única para as empresas brasileiras no momento, já que o desempenho econômico tem se mostrado bastante desigual. “A saúde financeira das empresas neste fechamento de semestre é marcada por uma forte heterogeneidade. O cenário é de fragmentação entre empresas que ainda conseguem crescer e investir e aquelas que operam em modo de sobrevivência ou estagnação”, acrescenta

Essa dinâmica criou o que a especialista classifica como uma “forte heterogeneidade” no ambiente de negócios. Ainda de acordo com Requena, o principal fator que explica esse quadro é a combinação de juros elevados e inflação ainda resistente. “Mesmo com o início do ciclo de redução da taxa Selic, ela permanece em um patamar restritivo, mantendo elevado o custo do crédito, do capital de giro e dos financiamentos para expansão”.

Veja Mais:  Comissão aprova troca de sirene escolar por música suave para proteger alunos com autismo

Além do crédito restrito, um dos principais desafios que asfixiam o fôlego financeiro dos negócios é o impacto financeiro imediato gerado pela transição da reforma tributária. Embora 2026 seja um ano de teste com alíquota simbólica de 1%, as empresas já enfrentam uma corrida operacional para se adequar à nova legislação, o que se reflete em gastos imprevistos no fluxo de caixa de curto prazo.

Despesas de transição da Reforma Tributária pressionam o caixa

Segundo a análise de Requena, o setor de serviços é o mais pressionado por essa nova estrutura. Segmentos como educação, saúde, tecnologia, consultorias e escritórios profissionais dependem fortemente de mão de obra e não conseguem gerar créditos tributários relevantes no novo formato de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso pode acarretar um aumento da carga tributária efetiva e comprimir severamente as margens de lucro dessas áreas.

“O que tem pressionado fortemente o caixa das empresas é o chamado ‘custo de conformidade’. Isso inclui investimentos na atualização de sistemas ERP, adequação de documentos fiscais, revisão de processos e contratação de consultorias. O problema é que, ao mesmo tempo em que as empresas precisam investir para se adaptar ao novo modelo, os tributos antigos continuam sendo recolhidos normalmente. Na prática, muitas organizações estão operando em um sistema híbrido, o que aumenta a complexidade e reduz a capacidade de direcionar recursos para investimentos produtivos, com impacto ainda mais significativo para as pequenas e médias empresas”, explica a professora da UniCesumar.

Veja Mais:  Temer diz que convidouBolsonaro para acompanhá-lo em viagens internacionais

Cenário Externo e as Oportunidades de Crescimento

Apesar dos desafios, a economista aponta que há caminhos claros para a tração dos negócios. O cenário atual tem aberto oportunidades sólidas em setores como tecnologia, automação, energia renovável, logística e infraestrutura. Para as empresas de maneira geral, a saída é o foco na eficiência: organizações que investirem em produtividade, digitalização de processos e em um planejamento tributário robusto tendem a ganhar fôlego financeiro e se destacar frente à concorrência. Diante de um quadro tão complexo, a recomendação final da especialista para empresários e gestores financeiros é clara e direta.

“Se eu pudesse dar um único conselho seria, proteja o caixa antes de buscar crescimento. Em um cenário de juros ainda elevados, inflação persistente e mudanças tributárias em andamento, liquidez é um ativo estratégico. Isso significa priorizar o saneamento e o alongamento das dívidas de curto prazo. Além da gestão financeira, é fundamental preparar a empresa para a reforma tributária com um mapeamento rigoroso da cadeia de fornecedores. Quem combinar disciplina financeira, eficiência operacional e preparação para o novo ambiente tributário estará mais protegido e mais bem posicionado para aproveitar as oportunidades”, finaliza Laís Requena.

Olhando para a segunda metade de 2026, as incertezas persistem tanto dentro quanto fora do Brasil. No front externo, o principal alerta recai sobre a volatilidade cambial atrelada às decisões do Federal Reserve (Fed) sobre os juros nos Estados Unidos, um cenário que afeta diretamente os custos de importação, fretes e matérias-primas para a indústria nacional. No cenário interno, os receios continuam ancorados na inflação e na trajetória da taxa Selic.

Veja Mais:  Audiência avalia trabalho do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal

Sobre a UniCesumar

Com mais de 35 anos no mercado educacional e desde 2022 como uma das marcas integradas ao grupo Vitru Educação, a UniCesumar conta com uma comunidade de cerca de 500 mil alunos. Atualmente, possui uma robusta estrutura de Educação a Distância (EAD), com mais de 1,3 mil polos espalhados por todas as regiões do país, além de três unidades internacionais, localizadas em Dubai (Emirados Árabes) e Genebra (Suíça). No ensino presencial, destaca-se o curso de Medicina, oferecido nos campus de Maringá (PR) e Corumbá (MS), juntamente a outros três campi, localizados em Curitiba, Londrina e Ponta Grossa (PR). Como um dos dez maiores grupos educacionais privados do Brasil, a UniCesumar oferece portfólio diversificado, com 350 cursos, abrangendo graduação, pós-graduação, técnicos, profissionalizantes, mestrado e doutorado. Sua missão é promover o acesso à educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus alunos, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho.

 

Continue lendo

Esportes

Copa do Mundo: marcas aproveitam o futebol como uma das maiores ocasiões de consumo

Publicado

Com apoio de dados e inteligência artificial, empresas antecipam demandas, adaptam ofertas em tempo real e transformam picos de consumo em oportunidades de retenção

São Paulo, julho de 2026 – A Copa do Mundo deste ano deve injetar R$ 4,32 bilhões no varejo brasileiro, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mais do que um evento esportivo, a competição se consolidou também como uma das principais ocasiões de consumo, movimentando categorias como bebidas, alimentos, delivery, streaming e entretenimento.

Para as marcas, o desafio já não é participar da conversa sobre os jogos, mas entender como cada consumidor se comporta ao longo do torneio. Embora eventos esportivos gerem padrões previsíveis de consumo, eles também revelam preferências, interesses e necessidades distintas. Na prática, isso significa substituir campanhas genéricas por comunicações mais relevantes, utilizando ferramentas de IA para analisar dados em tempo real e apoiar decisões de engajamento, com mensagens e jornadas personalizadas de acordo com o contexto e o comportamento de cada consumidor.

Raquel Braga, Diretora de Marketing LATAM da Braze, principal plataforma de engajamento do cliente que capacita as marcas a serem Be Absolutely Engaging™, explica que, nesse cenário, as marcas conseguem utilizar dados como histórico de consumo, preferências, localização, momentos de maior interação e comportamentos observados em eventos anteriores para antecipar necessidades e criar experiências mais personalizadas.

Veja Mais:  Comissão realiza audiência para debater a valorização da clínica médica; participe

“O diferencial está em entender o contexto de cada cliente. Isso permite entregar a mensagem, a oferta e a experiência mais adequadas para cada momento, fortalecendo o relacionamento com a marca e aumentando as chances de engajamento e conversão”, afirma.

O futebol como principal ocasião de consumo

No segmento de delivery, o futebol tem se consolidado como uma das principais ocasiões de consumo, impulsionando a demanda por categorias como bebidas e snacks. Nesse contexto, estratégias de CRM baseadas em ocasiões de consumo e apoiadas por dados comportamentais e preferências dos usuários permitem criar jornadas personalizadas antes, durante e depois das partidas, identificando o momento mais adequado para cada interação.

Com o apoio de tecnologias como a integração com APIs de placares em tempo real, as marcas podem ativar automaticamente campanhas em diferentes etapas da jornada do torcedor, tornando a comunicação mais relevante, contextualizada e alinhada ao comportamento de cada consumidor, além de ampliar oportunidades de venda entre diferentes categorias de produtos.

Sobre a Braze

A Braze, plataforma líder de engajamento do cliente, capacitando marcas a serem Be Absolutely Engaging™. A Braze ajuda empresas a entregar experiências relevantes e valiosas para os consumidores, ao mesmo tempo em que impulsiona resultados de negócio. Construída sobre uma base de inteligência componível, a BrazeAI™ permite que profissionais de marketing combinem e ativem agentes, modelos e funcionalidades de IA em todos os pontos de contato ao longo da plataforma de engajamento da Braze, promovendo interações mais inteligentes, ágeis e significativas.

Veja Mais:  Projeto suspende decreto de desapropriação de áreas particulares no RS

De mensagens multicanal e orquestração de jornadas a decisões e otimizações orientadas por IA, a Braze permite que empresas transformem ações em interações por meio de experiências personalizadas, autônomas e individuais. A companhia é reconhecida de forma recorrente como líder em tecnologia de marketing por analistas do setor e foi eleita “Best of Marketing and Digital

Advertising Software Product” pela G2 em 2025. A Braze também foi nomeada uma das Melhores Empresas para Trabalhar em 2025 pela U.S. News & World Report, uma das America’s Greatest Companies 2025 pela Newsweek e um Fortune Best Workplace in Technology™ 2025 pelo Great Place To Work®. A Braze tem sede em Nova York e conta com 15 escritórios distribuídos pelas Américas, EMEA e APAC.

Continue lendo

Nacional

Inadimplência atinge 8,5 milhões de pequenos negócios no Brasil

Publicado

Especialista da UniCesumar explica que restrição de capital combinada à defasagem em educação financeira acelera o ciclo de endividamento e ameaça a sustentabilidade de empreendedores brasileiros.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O atual cenário macroeconômico brasileiro tornou o acesso ao capital mais caro e restrito para quem possui um pequeno negócio. Com a taxa Selic na faixa dos 13% ao ano e a inflação persistente, o custo de captação das instituições financeiras aumentou, elevando as taxas de juros finais e endurecendo os critérios de concessão. O impacto direto dessa dinâmica reflete-se no caixa das empresas, segundo o Serasa Experian, na virada de 2025 para 2026, foi registrado um recorde de 8,9 milhões de CNPJs inadimplentes no país. Deste total, 8,5 milhões pertencem a micro e pequenas empresas (MPEs), somando mais de R$ 210 bilhões em dívidas negativadas.

Neste cenário, a gestão de fluxo de caixa evidencia sua criticidade. A dificuldade em financiar estoques, pagar fornecedores e manter as operações diárias tem levado muitos empreendedores a tomarem decisões financeiras não planejadas, resultando em um ciclo severo de endividamento. “Sem o domínio de métricas básicas de finanças, empresários costumam cometer erros estruturais no momento de buscar capital no mercado. Muitos empreendedores avaliam apenas o valor da parcela mensal e ignoram o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Além disso, é comum utilizarem linhas de crédito de curto prazo para financiar projetos de longo prazo, ou buscarem empréstimos apenas quando a situação do negócio já é crítica. O resultado imediato desse desconhecimento é o superendividamento empresarial. Uma parcela significativa da receita passa a ser destinada ao pagamento de juros, comprometendo a capacidade produtiva e a operação da empresa”, explica Rita de Cassia Carolino, coordenadora da Pós-graduação em Administração Financeira da EAD UniCesumar.

Veja Mais:  Sem controle, foguete Chinês pode cair em área habitada; Nova York, Madrid e até no Brasil em alerta

Crédito alavancador versus crédito sufocante

Em termos financeiros, o mercado divide o crédito em duas categorias, definidas exclusivamente pelo retorno gerado pelo recurso captado. Para ser viável, o crédito precisa gerar um valor econômico superior ao seu próprio custo de contratação.

“O crédito atua como alavancador quando financia investimentos produtivos, gera aumento de receita e possui um prazo compatível com o retorno esperado. Ele se paga com os resultados da própria operação. Por outro lado, o crédito torna-se sufocante quando é utilizado para cobrir déficits permanentes da empresa. Quando a taxa de juros do empréstimo supera a rentabilidade do negócio, esse crédito destrói valor e acelera o processo de insolvência”, afirma Carolino

O papel de bancos e fintechs: a transição para o crédito orientado

A responsabilidade de mitigar a inadimplência corporativa também recai sobre os emissores de capital. Contudo, a simples liberação de recursos, seja por fintechs ou grandes bancos, não soluciona o déficit estrutural.

“A oferta de crédito consciente exige que as instituições avaliem a capacidade real de pagamento do cliente, e não apenas o seu próprio volume de capital disponível para empréstimo. Na prática, o mercado precisa adotar diagnósticos financeiros antes da concessão, criar ferramentas digitais de acompanhamento de caixa e emitir alertas automáticos sobre riscos de endividamento. As fintechs têm a vantagem do uso intensivo de dados e agilidade, enquanto os bancos tradicionais possuem capacidade robusta de funding e capilaridade. Ambas as frentes devem atuar em complementaridade”, esclarece a docente da UniCesumar.

Veja Mais:  Comissão aprova troca de sirene escolar por música suave para proteger alunos com autismo

Para as micro e pequenas empresas, o acesso ao capital deve operar estritamente como uma ferramenta estratégica de desenvolvimento corporativo. O financiamento bancário não pode ser utilizado como um mecanismo de sobrevivência contínua. A educação financeira, associada à responsabilidade das instituições na orientação do crédito, configura a base operacional necessária para que os pequenos negócios no Brasil consigam sustentar suas margens, evitando o sufocamento financeiro por juros.

Sobre a UniCesumar

Com mais de 35 anos no mercado educacional e desde 2022 como uma das marcas integradas ao grupo Vitru Educação, a UniCesumar conta com uma comunidade de cerca de 500 mil alunos. Atualmente, possui uma robusta estrutura de Educação a Distância (EAD), com mais de 1,3 mil polos espalhados por todas as regiões do país, além de três unidades internacionais, localizadas em Dubai (Emirados Árabes) e Genebra (Suíça). No ensino presencial, destaca-se o curso de Medicina, oferecido nos campus de Maringá (PR) e Corumbá (MS), juntamente a outros três campi, localizados em Curitiba, Londrina e Ponta Grossa (PR). Como um dos dez maiores grupos educacionais privados do Brasil, a UniCesumar oferece portfólio diversificado, com 350 cursos, abrangendo graduação, pós-graduação, técnicos, profissionalizantes, mestrado e doutorado. Sua missão é promover o acesso à educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus alunos, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho.

Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana