Mato Grosso
Empresas inscritas na dívida ativa de MT por multas do Procon Estadual podem regularizar débitos com descontos de até 65%

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu mais uma oportunidade para que empresários com débitos inscritos na dívida ativa, relativos às multas aplicadas pelo Procon Estadual, possam resolver suas pendências e obter descontos de até 65% nos juros e multas.
Está em vigor o oitavo edital da PGE para transação por adesão de débitos não pagos ao governo. Podem buscar a negociação as empresas que não quitaram as multas aplicadas pelo Procon, quando houve irregularidades ou violação da oferta do bem ou serviço vendido ao consumidor, até 31 de dezembro de 2022.
Para débitos de pequeno valor, que somam até 160 Unidades de Padrão Fiscal (UPF)* — o que equivale a R$ 40.393,60 —, o empresário poderá obter até 50% de desconto no pagamento à vista dos juros, multas e demais acréscimos legais.
Os empresários podem também parcelar os débitos em até dez meses, com desconto fixo de 40% sobre juros, multas e demais acréscimos legais, independentemente da quantidade de parcelas escolhida.
Para valores acima de 160 UPFs, o empresário poderá obter desconto de até 65% sobre o valor total do débito. Em caso de parcelamento, os descontos serão oferecidos de forma escalonada em relação ao número de parcelas:
- Até 55% de desconto para 2 a 36 meses;
- Até 45% de desconto para 37 a 60 meses;
- Até 35% de desconto para 61 a 96 meses;
- Até 25% de desconto para 97 a 120 meses.
Os empresários podem aderir a este edital até 29 de dezembro de 2025.
Como aderir?
O empresário deve buscar canais de atendimento da PGE (confira abaixo) e apresentar ou enviar os seguintes documentos:
- Qualificação completa;
- Identificação dos créditos;
- Número do processo judicial, quando houver;
- Comprovante de depósito judicial vinculado, se aplicável;
- Petição de renúncia a eventuais ações judiciais em curso.
Após entrar com a solicitação, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP), que será enviado por e-mail. Com esse NUP, o contribuinte poderá acompanhar o processo e, caso a adesão seja deferida, as guias de pagamento serão enviadas por e-mail para quitação dos débitos.
As guias poderão ser pagas em qualquer instituição financeira até o último dia útil do mês da adesão ao acordo. Caso não ocorra o pagamento, o acordo será cancelado.
A PGE possui postos de atendimento em qualquer unidade do Ganha Tempo, ou pelos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (65) 99243-6157
- Atendimento presencial: Sede da PGE/MT, localizada na Av. República do Líbano, 2258 – Despraiado, Cuiabá – MT, 78048-196.
Outro edital vigente
Também está em vigor o edital para que empresas inscritas na dívida ativa, referentes à falta de pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), possam se regularizar e também obter descontos. Saiba mais aqui.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Promoção “Kitubaína Hits” de copo exclusivo com caixa de som integrada chega à reta final
A campanha é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado

Com a proximidade da copa do mundo de futebol em junho, e a chance de mais uma vez torcermos pelo hepta da seleção brasileira, a refrigerantes Kitubaína lançou em todo o estado de Mato Grosso a promoção “Kitubaína Hits”. Que une, o sabor tradicional da bebida à paixão pela música e pelo futebol, a promoção oferece aos consumidores a oportunidade de adquirir um item colecionável e tecnológico, um copo personalizado, nas cores verde, amarela e branca, com caixa de som integrada.
A ação foi pensada para celebrar a vibração única de uma Copa do Mundo e o espírito de celebração coletiva. Para participar da promoção é muito simples e acessível a todos os fãs da marca em todo o estado de Mato Grosso. Basta juntar cinco tampinhas identificadas com a inscrição “HITS”, mais o valor de R$ 29,90 e fazer a troca em um dos postos autorizados pelo copo exclusivo com caixa de som.
Mas não perca tempo, a campanha entra agora em sua reta final. Ao todo, foram disponibilizadas mais de 27 mil unidades do brinde. A promoção é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado (lista no site www.marajarefrigerantes.com.br ). As trocas serão realizadas enquanto durarem os estoques.
Mato Grosso
Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja será um dos destaques do 26º Encontro Técnico de Soja
Mato Grosso
Sindicatos de MT convocam servidores para Grande Ato no Dia 25 de Maio

Foto- Assessoria
O Movimento Sindical Unificado realiza um Grande Ato no dia 25 de maio às 14h com servidores estaduais e representantes de entidades sociais com o intuito de chamar atenção do governo para o acúmulo de insatisfações que atingem milhares de trabalhadores do serviço público estadual, especialmente diante da falta de respostas concretas para reivindicações históricas.
“Hoje mais de 250 mil famílias são impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), além da crise envolvendo empréstimos consignados, das cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e da ausência de uma mesa permanente de negociação com o Executivo estadual”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
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