Mato Grosso
Governo do Estado inicia obras de revitalização do Parque Zé Bolo Flô

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) iniciou nesta semana a primeira etapa das obras de revitalização e urbanização do Parque Estadual Zé Bolo Flô, em Cuiabá. O projeto arquitetônico inclui melhorias nas estruturas de segurança, acessibilidade e paisagísticas.
Serão realizadas a revitalização das pistas de caminhadas e da praça central, expansão das vagas de estacionamento, modernização da iluminação, fechamento perimetral do parque com gradil e instalação de portões de acesso e a elaboração de projeto de mobiliário urbano, com instalação de bancos, lixeiras e outros elementos de conforto e acessibilidade.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que o projeto arquitetônico foi elaborado com recursos de conversão de multa e a execução da obra está sendo viabilizada por meio de valores obtidos com compensação ambiental.
“As obras foram divididas em duas etapas. A primeira está centralizada em melhorias das estruturas básicas de segurança. Na segunda, teremos a implementação dos novos equipamentos, obras de arte e uma linda praça no centro da unidade de conservação”, adiantou a secretária.
Segundo ela, a previsão é de que a primeira etapa seja concluída no prazo de cinco meses. No decorrer da execução das obras poderá ocorrer o fechamento parcial ou total da unidade, mas a população será avisada previamente. A expectativa é de que o projeto total de revitalização seja concluído até o final do ano que vem.
De acordo com a superintendente de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade da Sema, Sanny Saggin, a primeira etapa da obra está orçada em R$ R$ 5.035.071,00. O termo de referência da segunda fase já está pronto e as duas etapas serão executadas pela empresa Rumo S/A, em cumprimento a termo de compromisso de compensação ambiental. O Parque Estadual Zé Bolo Flô ocupa uma área de aproximadamente 66 hectares.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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