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Fiscalização conjunta entre Procon de Rondonópolis e Conselho Regional de Educação Física (CREF) vistoriou 32 academias da cidade, nenhuma atendia todos os critérios necessários e terão prazo para se adequarem à legislação em vigor.

A vistoria aconteceu no decorrer desta semana e verificou falta de informação ao consumidor, ausência de educador físico no momento do treino e inclusive profissional que atuava como educador sem formação específica para o serviço.

A ação teve por objetivo checar os itens de atendimento ao consumidor. Em relação aos itens exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vão desde as formas de pagamentos aceitas, serviços disponíveis para os consumidores, contendo pacotes e valores, até informações de espaço específico para fumantes, placa de advertência para o uso de anabolizantes, falta de acessibilidade, entre outros.

As inadequações podem gerar multas para as academias, caso os itens que constam nas notificações não sejam sanados. O prazo para regularização de itens solicitados pelo conselho é de 15 dias e no Procon de 20 dias para apresentação dos itens já adequados ou dilação de prazo para regularização.

A Prefeitura de Rondonópolis assumiu de forma temporária nesta quinta-feira (11) a administração do Sossego Lar dos Idosos (atual Recanto Bom Jesus Lar dos Idosos), uma instituição privada situada no Globo Recreio. A ação cumpre decisão judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, que constatou que cerca de 40 idosos viviam em situação insalubre e de grave abandono na instituição.

Atendendo uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou o afastamento imediato do administrador da entidade e a entrega temporária da gestão ao Município. “O foco principal do nosso trabalho é garantir a segurança e a vida dos acolhidos que aqui estão”, explicou a secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez.

A equipe municipal encontrou no local uma realidade chocante. Idosos abandonados, com feridas abertas — algumas já tomadas por larvas —, em meio a forte mau cheiro e a um ambiente insalubre, com a maioria dos acolhidos apresentando quadros de saúde agravados pela falta de cuidado. A situação era tão grave que um dos idosos precisou ser removido pelo SAMU e encaminhado para internação.

Para entrar no local, a Prefeitura montou uma força-tarefa multidisciplinar. Estiveram presentes equipes da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde — com médico, enfermeiros, dois técnicos da Vigilância Sanitária, assistente social, além da Procuradoria Geral do Município, que realizaram a verificação das condições da entidade e o acompanhamento individual de cada acolhido.

A atuação jurídica do Município foi imediata. No mesmo dia da decisão judicial, a Procuradoria-Geral do Município fez um pedido nos autos requerendo a habilitação da Prefeitura como parte no processo, ao lado do Ministério Público (pedido que foi deferido pela Justiça). Na manifestação, o Município assumiu o compromisso de disponibilizar toda a sua equipe e oferecer integral suporte à intervenção, em defesa dos idosos acolhidos.

As irregularidades na entidade não eram novas. A Vigilância Sanitária do Município já havia flagrado uma série de inconformidades em fiscalizações anteriores, que resultaram inclusive em termo de ajustamento de conduta. As determinações, porém, não foram cumpridas.

A partir de agora, com a administração temporária do Município, as famílias dos idosos estão sendo localizadas e notificadas, com o objetivo de reintegrar cada acolhido a um ambiente seguro e digno. A Prefeitura de Rondonópolis já está elaborando um relatório completo sobre a situação da instituição e a condição de cada idoso, que será entregue ao Poder Judiciário na próxima semana.

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Maurício Renner

Respondendo pela Secretaria Municipal de Saúde desde maio de 2025, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira deixa o cargo nesta sexta-feira (12) e passa a responder somente pela Secretaria Municipal de Governo, posto que ocupa desde o início da gestão Cláudio Ferreira.

Durante sua passagem pela Pasta, Mykaell conseguiu resolver importantes gargalos do setor, a exemplo do novo contrato com a Santa Casa de Rondonópolis, que quase triplicou o volume de investimentos no hospital, bem como a ampliação dos valores repassados ao Hospital Paulo de Tarso, que dobraram.

Teve início ainda durante sua gestão a obra de R$ 50 milhões da nova Policlínica, o maior investimento em saúde pública já realizado em Rondonópolis, melhorias na estrutura da UPA e diminuição drástica no tempo de espera por atendimento na unidade.

Também foi iniciada a construção do Caps Infantil, houve ampliação de vagas no setor de nefrologia, funcionamento do primeiro mamógrafo do Município, novas ambulâncias para transporte de pacientes, revitalização do Hospital da Lions e fortalecimento da Policlínica Central, programa Zera Fila com cirurgias eletivas, convênios com entidades como a Associação dos Pacientes Oncológicos (Apor), entre tantos outros avanços conquistados.

Enquanto gestor, Mykaell conseguiu ainda ampliar de R$ 3,4 milhões para R$ 18 milhões o investimento oriundo de emendas federais para a Pasta, além de investimentos conquistados junto a vereadores de Rondonópolis também com destinação de emendas para melhorias na saúde municipal.

“Foram muitas conquistas no período, que vão desde novas cadeiras e aquisição de aparelhos de ar condicionado para unidades de saúde, até investimentos que vão transformar a realidade do atendimento público municipal. Sabemos que os desafios ainda são muitos, mas seguiremos trabalhando para melhorar a vida da população e tornar a saúde cada dia melhor”, explicou Mykaell.

O secretário deixa a Pasta com projetos importantes já encaminhados, como a construção de um Hospital Municipal, reforma completa do Pronto Atendimento Infantil, construção do Caps III e três novas unidades de saúde, além do novo Laboratório Central que deve ser entregue nas próximas semanas.

A SMS passa a ser comandada agora pelo enfermeiro Israel Silveira Paniago, nome técnico escolhido pelo prefeito Cláudio Ferreira que possui ampla experiência em saúde pública. O novo secretário tem mais de 30 anos de experiência na área, atuando nos mais diversos cargos de gestão e ocupando importantes postos de comando em Rondonópolis e outras cidades de Mato Grosso.