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Rondonópolis

Legislação obriga municipio de Rondonópolis a absorver alunos de convênio com Cáritas

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A situação da Unidade de Educação Infantil Carrossel, mantida pela Cáritas Diocesana e cuja demanda passará a ser atendida pelo Município em 2026, traz à tona em Rondonópolis a previsão legal desse tipo de convênio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9.394/1.996, determina que o Município deve priorizar o atendimento direto na rede pública quando tem estrutura e vagas suficientes.
Nesse contexto, a Prefeitura de Rondonópolis informou que possui capacidade em atender diretamente as crianças do Polo Vila Operária no ano letivo de 2026, tendo oito unidades na região aptas a absorver integralmente a demanda atualmente atendida pela creche conveniada com a Cáritas, dispondo de equipes, material pedagógico e vagas sobrando.

A legislação assevera que a manutenção de convênios com terceiros quando já existe capacidade instalada fere os princípios de eficiência, economicidade e legalidade. Assim, a atual gestão informou que a decisão do Município segue o que prevê a lei e os órgãos de controle, assegurando o uso responsável dos recursos públicos. 

Na prática, o Município está evidenciando que existem vagas nas novas escolas públicas abertas nos últimos anos, tendo uma estrutura pública ociosa e ainda com pagamento pelo mesmo serviço a terceiro, no caso da unidade Carrossel, da Cáritas.

A absorção das unidades da Cáritas, que vem ocorrendo desde 2014, segundo estudos feitos, deve promover a efetiva redução de custos e otimização de recursos públicos, pois não haverá pagamento duplicado pelo mesmo serviço, além de garantir a melhora na qualidade de ensino, com a maior estrutura disponibilizada pelo Município.

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Fonte: Política MT

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Rondonópolis

Emendas 2026: veja quanto cada vereador destinou e para quais entidades em Rondonópolis

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis implementou uma importante atualização em seu site oficial com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações públicas. Entre as novidades, está a criação de um link específico que permite ao cidadão acompanhar, de forma simples e direta, para onde os vereadores destinaram suas emendas impositivas referentes ao exercício de 2026.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social, oferecendo mais clareza sobre a aplicação dos recursos públicos. Agora, qualquer morador pode consultar os valores indicados, as entidades ou áreas beneficiadas e acompanhar a destinação dos investimentos realizados por meio das indicações parlamentares.

A medida também fortalece a participação popular, permitindo que a sociedade acompanhe de perto como os recursos estão sendo distribuídos nas áreas de saúde, educação, esporte, assistência social, infraestrutura e demais setores contemplados.

Com a modernização do portal institucional, a Prefeitura busca tornar os serviços mais acessíveis, ágeis e eficientes, garantindo que a informação pública esteja ao alcance de todos e contribuindo para uma gestão cada vez mais transparente e participativa. Click e acompanhe valores e entidades indicadas para receber as emendas. 

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Rondonópolis

Obra do viaduto da Avenida dos Estudantes avança e licitação será dia 25 de maio

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Divulgação
Foi publicado o aviso de abertura da licitação para a construção do viaduto da Avenida dos Estudantes, em Rondonópolis, marcando mais uma etapa concreta para a execução de uma das obras mais aguardadas da mobilidade urbana local.

A intervenção faz parte do pacote de investimentos de R$ 385,9 milhões anunciado em março pelo prefeito Cláudio Ferreira e pelo governador Mauro Mendes, considerado o maior conjunto de obras já lançado para o município.

De acordo com a publicação oficial, a sessão de abertura da concorrência pública eletrônica está marcada para o dia 25 de maio de 2026, às 9h, dentro do processo conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

O projeto prevê a construção de um viaduto em concreto armado e protendido na MT-270, no entroncamento do Anel Viário com a Avenida dos Estudantes, ponto estratégico de intenso fluxo de veículos leves e pesados.

A estrutura contará com 384,20 metros de extensão e quase 18 metros de largura, além de acessos complementares com mais de 244 metros, ampliando a capacidade de tráfego, reduzindo congestionamentos e reforçando a segurança viária.

Com a licitação oficialmente marcada, o empreendimento avança para a fase decisiva que antecede o início das obras e consolida mais um resultado da parceria institucional entre Município e Estado.

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Rondonópolis

Vereador cobra reforço na limpeza de banheiros da UPA em Rondonópolis

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O vereador Investigador Gerson (MDB) apresentou a Indicação Legislativa nº 0690/2026, solicitando ao Poder Executivo a intensificação dos serviços de higienização e limpeza dos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rondonópolis. A proposta foi protocolada sob o nº 1571/2026.

Na justificativa, o parlamentar destaca a importância da manutenção adequada dos espaços públicos de saúde, especialmente em locais com grande circulação de pessoas, como a UPA. A medida visa garantir melhores condições de higiene, contribuindo para a prevenção de doenças e o bem-estar de pacientes, acompanhantes e profissionais da unidade.

A indicação segue para análise do Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade e adoção das providências solicitadas.

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