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Mato Grosso

SES-MT alerta sobre importância da testagem rápida contra o HIV

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) alerta para a importância da testagem rápida para detecção precoce e tratamento rápido do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). Neste mês, é realizada a campanha Dezembro Vermelho, que busca incentivar a população a realizar o teste, conhecer a sua sorologia e, no caso positivo, buscar o tratamento.

Os cidadãos podem comparecer à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, aos Serviços de Assistência Especializada (SAE) e aos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) para realizar o teste gratuitamente; o resultado é fornecido em menos de 30 minutos.

Também estão disponíveis testes para outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como sífilis e hepatite B e C.

“O Estado tem implementado diversas estratégias em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para orientar as unidades de saúde sobre a necessidade de ampliação da oferta das testagens rápidas para o HIV, para que a população tenha acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento imediato e à supressão viral pelo uso contínuo de antirretrovirais”, destacou a secretária adjunta de Atenção e Vigilância à Saúde da SES em substituição, Alessandra Moraes.

O HIV é um vírus que ataca o sistema imunológico do indivíduo e enfraquece a capacidade do corpo de combater infecções e outras doenças. Quando não tratado, ele evolui para a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, popularmente conhecida como Aids, estágio mais avançado da infecção e que ataca todo o sistema imunológico.

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Segundo Maria José Santos, da área técnica do HIV/Aids na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SES, os casos diagnosticados são encaminhados imediatamente aos Serviços de Assistência Especializada (SAE), onde é iniciado o tratamento com terapia antirretroviral.

“Quando bem tratada, a pessoa infectada pode alcançar uma carga viral indetectável em menos de seis meses e o vírus passa a ser intransmissível, o que é crucial para interromper o ciclo de transmissão sexual do HIV, conhecido como “Indetectável = Intransmissível”. Além disso, o uso contínuo e adequado dos medicamentos antirretrovirais permite a recuperação do sistema imunológico do paciente”, afirmou.

Outras ferramentas de prevenção incluem preservativos, Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e serviços de redução de danos para pessoas que usam drogas injetáveis.

“Em Mato Grosso, a forma de transmissão de maior relevância é sexual, principalmente entre as pessoas autodeclaradas heterossexuais. Isso desmistifica o foco na população LGBT, ajudando a diminuir estigma que paira sobre esse segmento desde do início da pandemia”, acrescentou.

Entre 2019 e 2025, foram diagnosticados 6.456 casos de HIV em Mato Grosso, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). No mesmo período, 2.469 casos de Aids foram notificados no Estado. Em relação aos óbitos por Aids, o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) registrou, entre 2019 e 2025, um total de 1.224 mortes pela doença em Mato Grosso.

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A SES distribuiu 304.770 testes de HIV aos municípios neste ano, sendo que 210.901 foram aplicados até novembro.

Além disso, profissionais da SES realizam capacitação para ampliar a capilaridade da rede de unidades de saúde que realizam testagem em todas as 16 regionais de saúde e seus municípios de abrangência.

Em Mato Grosso, há 32 Serviços de Assistência Especializada (SAE) no atendimento de pessoas vivendo com HIV/Aids/HV nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Cáceres, Canarana, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Itaúba, Itiquira, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Mutum, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

O Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), unidade administrada pela SES, também dispõe de um SAE, cujo local é referência para os casos agravados e também para os municípios em que não possuem um SAE.

O Cermac capacita os profissionais dos SAE implantados ou em processo de implantação quanto ao manejo clínico e terapêutico dos pacientes com diagnóstico confirmado de HIV/AIDS e hepatites virais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional em MT

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A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de candidatos remanescentes para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema penitenciário estadual. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida nesta segunda-feira (25) no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).

Na decisão, o magistrado reconheceu o descumprimento substancial da tutela de urgência concedida em 2023, que havia determinado ao Estado a recomposição mínima do efetivo em unidades prisionais consideradas deficitárias. Conforme os autos, a decisão original previa a posse de 492 policiais penais para atender parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda a proporção mínima de um policial penal para cada cinco custodiados.

Segundo a decisão, embora o Estado tenha informado a nomeação de 268 candidatos ao cargo de policial penal, apenas 209 tomaram posse. O magistrado destacou que a finalidade da tutela não era a mera publicação de atos administrativos, mas a efetiva recomposição do quadro funcional das unidades prisionais.

O juiz apontou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstram a permanência de déficit expressivo de servidores. O levantamento menciona a existência de 735 cargos vagos de policial penal e déficit operacional que pode ultrapassar mil servidores, dependendo da unidade analisada. A decisão também cita o aumento da população carcerária em unidades estratégicas, como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e os presídios de Sinop e Rondonópolis, sem crescimento proporcional do efetivo.

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Ainda conforme a decisão, o Estado deverá informar a unidade de lotação de cada candidato nomeado, as datas previstas para posse e exercício e o impacto esperado na escala de plantão das unidades. O magistrado também determinou prioridade para as unidades originalmente contempladas pela tutela de urgência e para aquelas com maior déficit operacional.

Em outro ponto, a decisão revogou parcialmente a tutela concedida anteriormente em relação ao cargo de advogado do sistema penitenciário. O magistrado entendeu que a Resolução CNPCP nº 09/2009 prevê a atuação de defensores públicos na assistência jurídica aos custodiados, e não de advogados integrantes do quadro administrativo do sistema penitenciário. Com isso, eventual nomeação para esse perfil permanece no campo da discricionariedade administrativa do Estado.

Número do processo: 1011932-56.2023.8.11.0041

Patrícia Neves

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

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Cidades

Após ação da Defensoria, Justiça exige que Prefeitura e concessionária expliquem obra de asfalto sem rede de esgoto em Cuiabá

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Ação civil pública aponta que falta de alinhamento nas obras do bairro Serra Dourada obrigará Município a quebrar as ruas recém-asfaltadas quando a rede de saneamento for instalada

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso determinou que o Município de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. se manifestem, no prazo improrrogável de 72 horas, sobre a ausência de obras de saneamento básico durante a pavimentação do bairro Serra Dourada, na capital.

A decisão judicial da última quarta-feira (20) atende à solicitação da Defensoria, que ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para evitar o desperdício de dinheiro público e danos ao meio ambiente.

De acordo com a ACP, a Prefeitura está avançando com as obras de drenagem e asfaltamento das ruas sem realizar a instalação prévia ou concomitante da rede de coleta e tratamento de esgoto.

A prática, conforme apontado na ação protocolada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira no dia 11 de maio, obrigará a quebra do asfalto recém-colocado quando a tubulação for finalmente implantada no futuro. Isso causaria retrabalho, prejuízo aos cofres públicos e prolongaria os riscos à saúde da população local, que atualmente convive com fossas rudimentares e esgoto a céu aberto.

Na decisão, do dia 20 de maio, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango explicou que a concessão de medidas liminares contra o poder público, especialmente aquelas que interferem no planejamento de obras e investimentos do Município, exige legalmente a oitiva prévia dos representantes das instituições acionadas no prazo de 72 horas, conforme previsto em lei.

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Após o recebimento dessas manifestações, a Justiça fará a análise imediata do pedido de liminar.

Tentativa de solução extrajudicial – Antes de acionar a Justiça, a DPEMT tentou solucionar o problema de forma administrativa por meio de ofícios.

No entanto, a concessionária Águas Cuiabá respondeu que não havia qualquer previsão de implantação da rede pública de esgoto no bairro Serra Dourada, alegando que intervenções desse tipo dependem de alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico e da aprovação prévia do Município e da agência reguladora.

Diante do impasse e da falta de articulação entre os órgãos responsáveis, a ação pede que a Justiça obrigue os réus a apresentarem um plano emergencial com medidas provisórias de mitigação.

O objetivo final da ACP é que a Prefeitura e a concessionária elaborem um projeto completo e realizem a implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade, com cronograma definido.

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Mato Grosso

Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso

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Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso -

GGI-SESP

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As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões, sendo 18 delas relacionadas à embriaguez ao volante. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Garças, Sinop e Cuiabá, com foco na fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate às irregularidades nas vias urbanas.

Além das detenções por embriaguez ao volante, uma pessoa foi presa por entregar veículo a condutor não habilitado e outra por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.

Ao todo, as operações contabilizaram 398 testes de alcoolemia aplicados, 189 Autos de Infração de Trânsito (AITs) emitidos e 81 veículos removidos aos pátios, sendo 55 carros e 26 motocicletas. Além de 142 multas aplicadas.

Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão condução sob efeito de álcool, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos sem registro ou licenciamento e recusa ao teste do bafômetro.

Fonte: GGI-SESP

Em Sinop, a operação promovida neste domingo (24) na Avenida André Maggi registrou o maior número de prisões do fim de semana, com 12 detenções por embriaguez ao volante.

Em Barra do Garças, a operação executada no sábado (23) na Avenida Brasil resultou em duas prisões por embriaguez ao volante, um flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores e três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo menores conduzindo veículos.

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Também no sábado (23), duas operações simultâneas realizadas em Cuiabá, nas avenidas Miguel Caetano e Beira Rio, resultaram em cinco prisões, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma por entregar veículo a pessoa não habilitada.

As fiscalizações foram coordenadas de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com participação de equipes da Polícia Militar, Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Civil, Detran-MT, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal e demais órgãos parceiros.

*Sob supervisão de Alecy Alves

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