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Mato Grosso

Encontro do Sistema de Justiça Criminal reúne autoridades em prol da efetividade na jurisdição penal

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Na manhã desta quinta-feira (21 de setembro), autoridades nacionais e regionais deram início à programação do “V Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso”, em Chapada dos Guimarães, a fim de propor reflexões e discutir maneiras de melhorar a efetividade na jurisdição penal em nosso país.
 
A abertura do evento foi feita pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que na ocasião representou todas as demais Escolas parceiras na realização do encontro; pelo representante do Ministério Público estadual, procurador Marcelo Ferra de Carvalho; pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso; pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, na oportunidade representando a desembargadora Clarice Claudino Silva (presidente do TJMT); e pelo governador Mauro Mendes.
 
“É uma honra para mim, neste ato, representar todas as Escolas parceiras para a concretização deste evento: Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto, Fundação Escola Superior do Ministério Público, Escola dos Magistrados de Mato Grosso, Centro de Educação e Aperfeiçoamento Funcional – Escola do Ministério Público. Essa união entre as escolas permite a melhoria no peticionamento e na entrega da prestação jurisdicional a quem mais importa: o povo”, salientou a diretora da Esmagis-MT.
 
Segundo a desembargadora Helena Ramos, é preciso intensificar os diálogos sobre como promover mais efetividade na jurisdição penal, e, por isso, a necessidade de reunir os diversos atores envolvidos nessa seara para que, em conjunto, possam ser buscadas melhores soluções. “Soluções essas dialogadas, vislumbradas após o compartilhamento das dificuldades e dos desafios a serem transpostos. Precisamos buscar a paz social, e um dos caminhos possíveis é a melhoria da segurança de todos e, especialmente, uma atuação mais eficaz na função de aplicar as leis.”
 
Em seu pronunciamento, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, agradeceu ao desembargador Marcos Machado, coordenador-geral do Encontro, por ser o grande responsável pelo crescimento do sistema de justiça criminal em Mato Grosso. Segundo ela, Machado reuniu um grupo de estudos e convidou os magistrados a participar, a fim de que pudessem crescer na investigação, na pesquisa e nos estudos. “A magistratura criminal passou a ser vista com outros olhos, assim como a advocacia criminal e os promotores que atuavam no crime também. Quero deixar registrado o agradecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso a tudo aquilo que o senhor permitiu”, afirmou.
 
A magistrada também destacou que as ações de natureza criminal têm hoje o maior índice de admissibilidade de recursos especiais no Tribunal de Justiça. “É um número muito mais elevado do que todos os demais ramos do direito. Isso se deve ao debate que se trava entre os polos das ações criminais, à pesquisa que tem sido feita, aos precedentes que tem surgido. Isso é notório”, afirmou. Maria Erotides enfatizou ainda que todos os temas que vê como conflituosos serão debatidos nesse seminário, que traz nomes relevantes e profissionais realmente qualificados no assunto.
 
“Que tenhamos um encontro esclarecedor, e que saiamos daqui prontos para a efetividade da justiça penal, como sonhamos.” 

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O subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional Marcelo Ferra de Carvalho, na ocasião representando o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ressaltou o fato de o Encontro marcar a união entre as escolas da magistratura, Ministério Público e advocacia. “Ainda que cada um tenha seu papel no sistema de justiça, a convivência harmônica é necessária ao Estado Democrático de Direito. Todos temos que ter um objetivo comum, e essa harmonia é importante para que tenhamos um sistema de justiça cada vez melhor.”
 
A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, destacou a importância da advocacia para garantir maior efetividade no sistema de justiça “Colocamos na mesma mesa de debate os principais atores do sistema de justiça – Judiciário, Ministério Público e advocacia -, buscando sempre maior efetividade do sistema de justiça e a melhor entrega da prestação jurisdicional, cada vez mais adequada, sustentada na legalidade, na nossa Constituição Federal”, pontuou.
 
Já o chefe do Poder Executivo mato-grossense, Mauro Mendes, lembrou o crescimento da violência em nosso país e enfatizou a necessidade de mudanças, especialmente no sistema normativo e nas leis. O governador assinalou que o Executivo vem promovendo investimentos significativos nessa área, e que Mato Grosso é o único estado brasileiro que está zerando o déficit penitenciário. Ele propôs que cada um dos atores que integra o sistema de justiça presente ao evento busque olhar para a questão de maneira diferente, pensando em novas soluções.
 
“As leis precisam ser atualizadas, nosso sistema precisa aprimorar muitas formas de atuar para que nós possamos verdadeiramente fazer desse país um país mais seguro, que a violência que cresce possa ter uma inversão e trazer uma outra realidade. Portanto, eu vejo que esse encontro vai debater esse tema muito relevante, todos que aqui estão poderão, com as discussões dos especialistas, encontrar caminhos e alternativas para produzir resultados melhores”, acrescentou.
 
Também participam do evento a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Alves; os desembargadores Márcio Vidal (vice-diretor da Esmagis-MT), Luiz Ferreira da Silva, Paulo da Cunha e Marcos Machado (coordenador-geral do evento), o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; e a juíza Edna Coutinho (coordenadora do evento).
 
O Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso é realizado anualmente, por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem a mesa de autoridades e parte dos participantes sentados, de costas. Ao fundo, um banner em tons de verde com o nome e detalhes do evento. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que veste uma roupa clara, com detalhes marrons e preto. Ela está em pé e usa óculos. Imagem 3: fotografia colorida da desembargadora Maria Erotides. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros. Fala ao microfone ao público, que aparece sentado na sala de reunião. Imagem 4: fotografia colorida do procurador Marcelo Ferra. Ela é um homem branco, de cabelos pretos, que fala ao microfone. Imagem 5: fotografia colorida da advogada Gisela Cardoso. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros compridos, que veste uma roupa azul. Está em pé e fala ao microfone. Imagem 6: fotografia colorida do governador Mauro Mendes. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que fala em pé ao microfone.
 
Lígia Saito / Fotos: Ednilson Aguiar (TJMT) 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mato Grosso

Paulo Guedes passa a integrar o Conselho Consultivo da Inpasa

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O CEO Eder Lopes, Paulo Guedes e o fundador, José Odvar Lopes (foto divulgação Inpasa)

A Inpasa, maior biorrefinaria de grãos da América Latina, anuncia a chegada do economista e ex-ministro da Economia Paulo Guedes ao seu Conselho Consultivo. O convite foi feito pelo fundador e presidente do Conselho de Administração da companhia, José Odvar Lopes, como parte da estratégia de fortalecimento da governança corporativa e do suporte à expansão dos negócios.

A nomeação ocorre quatro meses após o ingresso de José Olympio Pereira, ex-presidente do Credit Suisse no Brasil e do banco J. Safra, no mesmo colegiado, reforçando a composição de um conselho formado por profissionais de reconhecida experiência em gestão, mercado financeiro e estratégia.

Com ampla trajetória nos setores público e privado, Paulo Guedes atuou como ministro da Economia entre 2019 e 2022. Durante sua gestão, liderou a implementação de reformas estruturais e políticas voltadas à estabilidade econômica, à preservação da atividade produtiva e à mitigação dos efeitos das interrupções nas cadeias globais de suprimentos.

A chegada de Paulo Guedes fortalece o processo de evolução da governança da Inpasa e contribuirá com uma visão estratégica para apoiar o crescimento sustentável da companhia, que mantém um plano contínuo de expansão de suas operações e investimentos no setor de bioenergia.

Sobre Inpasa

A Inpasa é a maior biorrefinaria de etanol de grãos da América Latina e o segundo maior produtor do mundo. Fundada em 2006 no Paraguai e presente no Brasil desde 2018, opera oito unidades industriais — seis no Brasil e duas no Paraguai — e possui duas unidades em construção, localizadas em Rio Verde (GO) e Rondonópolis (MT). Com capacidade instalada de 6,7 bilhões de litros de etanol por ano, a companhia também produz 3,5 milhões de toneladas de DDGS, 340 mil toneladas de óleo vegetal e 1.903 GWh de energia renovável. Líder nas exportações brasileiras de DDGS, possui certificações internacionais como a ISCC CORSIA e reduziu em 43% a intensidade de emissões entre 2021 e 2024, conquistando o Selo Ouro do GHG Protocol por quatro anos consecutivos.

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Mato Grosso

Mulheres de Rondonópolis podem se inscrever na jornada de desenvolvimento humano e empreendedorismo

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Iniciativa é resultado da parceria entre o Sebrae Mato Grosso e a BPW Rondonópolis e oferece formação voltada à liderança, planejamento e crescimento profissional

Jornada sobre liderança é oportunidade de crescimento pessoal e profissional para mulheres

 
A “Jornada Liderar e Expandir” está com inscrições abertas para mulheres que desejam investir no autoconhecimento e no crescimento profissional por meio do empreendedorismo. A formação é composta por etapas que abordam temas como equilíbrio entre vida pessoal e profissional, rotas de liderança e planejamento estratégico. O início está previsto para o dia 4 de agosto, a partir das 18h30, no Hotel Rios de Rondonópolis. As inscrições podem ser feitas clicando no link: https://mt.loja.sebrae.com.br/jornada-liderar-e-expandir-rondonopolis.
A iniciativa é resultado da parceria entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW Rondonópolis).
A empresária Ione Inverso Pereira desenvolveu a habilidade de liderar ao longo de sua trajetória como microempreendedora. Atualmente, é proprietária da empresa Sucesso Contabilidade e coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Fasipe Rondonópolis. Entre clientes, funcionários e alunos, mantém contato diariamente com cerca de 200 pessoas, o que exige constante capacidade de liderança.
Segundo ela, a liderança é fundamental para alcançar resultados consistentes nos negócios. “As mulheres quando conduzem os processos da empresa com segurança, transmitem confiança e atraem parcerias, investimentos e crescimento sustentável. Liderar não é uma habilidade natural, mas uma competência que pode ser desenvolvida”, afirma Ione.
A “Jornada Liderar e Expandir” inclui a palestra ‘Equilíbrio entre vida pessoal e profissional, gestão do tempo e organização’; workshops das Rotas de Liderança sobre ‘Inteligência Emocional’, ‘Comunicação Assertiva’ e ‘O lado positivo do conflito’, além um curso sobre planejamento estratégico, atividades de networking e consultoria especializada em desenvolvimento de mulheres de negócios.
O gerente da Regional Sudeste do Sebrae Mato Grosso, Lucas Moreira, destaca que as mulheres representam quase a metade dos proprietários de pequenos negócios no país. Para ele, a visão feminina identifica demandas locais e as transforma em oportunidades de geração de renda e crescimento pessoal e econômico.
“As mulheres que já empreendem e aquelas que sonham iniciar um negócio podem unir o sucesso profissional com uma vida pessoal equilibrada. O Sebrae Mato Grosso irá apoiá-las nessa jornada por meio de uma trilha completa, que integra inteligência emocional, comunicação, produtividade, planejamento e networking para impulsionar resultados reais”, ressalta o gerente.
A proposta também busca ajudar as participantes a organizar melhor o tempo, definir prioridades, aumentar a produtividade e resultados, desenvolver a inteligência emocional e aprimorar a comunicação, fortalecendo as relações interpessoais e a capacidade de liderança.
A presidente da BPW Rondonópolis, Mara Oliveira, lembra que a jornada oferece apenas 15 vagas. Ela ressalta que liderar é inspirar, servir e promover transformações. Por isso, a Jornada ‘Liderar e Expandir’ foi criada com o propósito de despertar o protagonismo feminino, ampliar conexões e incentivar a inovação.
“Na BPW, acreditamos que toda mulher tem potencial para liderar, seja em sua empresa, na profissão, na família ou em ações que impactam a comunidade. Quando investimos no desenvolvimento de líderes, fortalecemos não apenas trajetórias individuais, mas também a economia, as organizações e a sociedade”, destaca Mara Oliveira.
Sebrae Delas
A iniciativa integra o programa Sebrae Delas, que acompanha a trajetória das mulheres no empreendedorismo. O propósito é reconhecer a potência feminina nos negócios, apoiar e inspirar empreendedoras a alcançar o sucesso profissional. Por meio do empreendedorismo, as mulheres movimentam a economia, geram renda contribuem para desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Programação completa:
Palestra “Equilíbrio entre vida pessoal e profissional, gestão do tempo e organização”
Dia: 04/08/2026
Rotas da Liderança
Dia: 18/08/2026 – Inteligência Emocional
Dia: 19/08/2026 – Comunicação Assertiva
Dia: 20/08/2026 – O lado positivo do conflito
Curso de Planejamento Estratégico
Dia: 12 e 13/09/2026
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Mato Grosso

Empresária investigada comparece à CPI da Saúde para esclarecer contratos suspeitos com a SES

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Foto- Assessoria

A empresária investigada convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), médica Virgínia Scaff Gonçalves, compareceu à reunião desta quarta-feira (8) para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey – da qual é sócia majoritária. Durante a oitiva, ela exerceu, na maior parte do tempo, o direito constitucional de permanecer em silêncio diante dos questionamentos formulados pelos deputados, sendo asseguradas as garantias legais de não produzir provas contra si e de estar acompanhada por seus advogados.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), destacou que a comissão tem caráter eminentemente investigativo e não exerce função de julgamento. “Essa é uma oportunidade que a CPI concede aos convocados para que possam trazer a sua verdade e os seus documentos. Nosso objetivo não é nenhum linchamento moral público, de forma nenhuma. Nós estamos aqui, em busca de informações. Nós nos limitamos à investigação que depois será encaminhada aos órgãos de controle, principalmente ao Executivo, para que aperfeiçoe os mecanismos e as ferramentas de controle interno e externo, porque trata de vultosas somas de dinheiro público”, explicou.

No início do depoimento, Virgínia Scaff informou que atua na medicina há 21 anos, é graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), possui residência em Clínica Médica e especialização em Dermatologia. Ao ser indagada sobre a execução dos contratos hospitalares, especialmente os de média e alta complexidade, a investigada optou por permanecer em silêncio. “Volto a reafirmar que, no que tange a dados pessoais e à minha qualificação profissional, estou disposta a responder. Porém, de acordo com os meus advogados, eu prefiro optar pelo silêncio, conforme a lei que me ampara”, declarou em diversas oportunidades durante a oitiva.

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A convocação da empresária deve-se aos contratos emergenciais no valor superior de R$ 4,2 milhões celebrados entre a sua empresa registrada como clínica de dermatologia e estética e a SES para disponibilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia da Covid-19, mesmo não possuir experiência comprovada na gestão de UTIs.

Durante a reunião, os deputados também buscaram esclarecimentos sobre a constituição da empresa, alterações na razão social, eventual vínculo operacional com a LB Serviços Médicos, participação em outras empresas da área da saúde e a compatibilidade da jornada registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que apontava cargas horárias de 70 e 72 horas semanais entre 2021 e 2022. Eles ainda questionaram como a médica conciliava atividades exercidas simultaneamente em Mato Grosso e no estado de São Paulo, distantes mais de 1.200 quilômetros entre si.

A investigada também preferiu permanecer em silêncio diante de uma série de perguntas relacionados à execução contratual da empresa, entre eles as sucessivas prorrogações do contrato, a continuidade da prestação dos serviços e emissão de notas fiscais após o encerramento da vigência contratual, conforme apontamento da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Também, ela não quis esclarecer sobre o relacionamento institucional com a direção do Hospital Regional de Cáceres e com fiscais do contrato, a tramitação prioritária de processos de indenização, a estrutura administrativa e operacional da empresa, o compartilhamento de profissionais e estrutura com outras empresas investigadas pela Polícia Federal. Em todas essas indagações, Virgínia Scaff exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio.

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Silêncio – Ao final da oitiva, o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito, ressaltou que o comportamento da investigada encontra amparo na Constituição Federal. “Ela só quis responder às questões pessoais e não respondeu a nenhuma pergunta que passasse pela instrução probatória. Ela poderia ter exercido esse direito de ampla defesa, produzir não só provas, mas também esclarecer os fatos, mas ela preferiu não o fazer”, esclareceu.

Ele destacou que o silêncio da investigada não impede o prosseguimento das investigações, uma vez que a CPI dispõe de outros instrumentos legais para produção de provas. “A comissão dispõe de outros instrumentos probatórios, como o compartilhamento dos dez inquéritos da Polícia Federal, cujas provas documentais serão analisadas após autorização da Justiça Federal”, relatou.

Habeas corpus – Francisco também comentou as decisões judiciais envolvendo outros empresários convocados pela comissão. “Dois empresários convocados obtiveram salvo-conduto para não comparecer à CPI. A Procuradoria interpôs Agravo Interno para que a turma de desembargadores reaprecie a matéria, porque entendemos que o comparecimento é obrigatório. Foi o que ocorreu com a empresária Virgínia que teve o habeas corpus negado, compareceu, exerceu o direito constitucional ao silêncio e não produziu prova contra si. O nosso entendimento, de forma geral, é que, mesmo na condição de investigado, existe o dever de comparecimento”, esclarece.

Além de Wilson Santos, participaram da reunião os deputados estaduais Eduardo Botelho (MDB) e Beto Dois a Um (União), membros titulares da comissão. A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (15), às 14 horas, sendo a última antes do recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados na primeira semana de agosto, conforme requerimento aprovado.

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