Mato Grosso
Programa supera meta na área da Saúde em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) obteve resultado 5% superior à expectativa de cobertura de serviços em Saúde para gestantes e crianças atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF) em Mato Grosso. O órgão atribui o bom resultado ao esforço e apoio de profissionais dos 141 municípios e servidores dos 16 Escritórios Regionais de Saúde.
A meta inicial do Estado era atingir 68% de alcance, mas registrou 73% em cobertura dos serviços. Os dados são relativos ao ano de 2018 e mostram que 73% dos públicos-alvo do PBF Saúde obtiveram o atendimento pré-natal, a vacinação, a pesagem e medição de estatura.
De um total de 308.148 beneficiários a serem contemplados no Estado, a área da Saúde conseguiu atender a 225.117 cidadãos. Em todo o país, a média de cobertura foi de 75,55%.
Coordenadora estadual do PBF Saúde, Jane Taveira explica que – de agosto de 2018 a janeiro de 2019 – o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde esteve disponível na Plataforma e-Gestor AB e aberto para registro dos dados. De acordo com a servidora, a mudança de plataforma desencadeou uma reorganização do processo de trabalho e modificou a forma de acompanhamento, sendo curto o período de adaptação dos municípios.
“Por meio do novo sistema, foi possível a individualização dos acompanhamentos, a valorização de cada atendimento realizado na Atenção Básica e a efetiva integração com o e-SUS AB. Desta forma, foi reduzido o retrabalho dos profissionais e valorizado o principal sistema de informação da Atenção Básica”, ponderou.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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