Mato Grosso
Escolas de Mato Grosso já podem declarar rendimento e movimentação dos estudantes no Sistema Educacenso 2025

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) informa que foi aberto, nesta quinta-feira (19.2), o Sistema Educacenso para o preenchimento da segunda etapa do Censo Escolar 2025 – Situação do Aluno, conforme cronograma atualizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Inicialmente prevista para o dia 2 de fevereiro, a abertura da coleta foi reorganizada com o objetivo de facilitar o preenchimento das informações pelas unidades escolares, tornando o processo mais simples e eficiente no novo sistema.
De acordo com o Rodrigo Jacob, coordenador Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, da Seduc, nesta etapa, as escolas devem declarar as informações de rendimento e movimento escolar dos estudantes informados na primeira fase do Censo Escolar, incluindo dados como aprovação, reprovação, transferência, abandono, entre outros, conforme as regras estabelecidas no Sistema Educacenso e no Caderno de Conceitos e Orientações da Situação do Aluno que pode ser encontrado no site do INEP.
O ajuste no calendário não altera o prazo final da 2ª etapa, tampouco o período de validação dos dados e a divulgação dos resultados, garantindo o cumprimento dos prazos institucionais.
Em Mato Grosso, cerca de 2.706 escolas realizaram o fechamento da declaração da Matrícula Inicial e, portanto, poderão estar aptas a declarar a Situação do Aluno, desde que possuam ao menos uma matrícula em turma curricular.
No caso das escolas da rede estadual, o início do preenchimento também está condicionado ao processo de migração dos dados do sistema informatizado próprio da Seduc para o Sistema Educacenso.
O acesso ao sistema será liberado somente após a conclusão dessa migração, a fim de evitar sobreposição de informações. As unidades escolares devem confirmar os prazos junto à respectiva Diretoria Regional de Educação.
Acesso ao sistema e orientações
Caso a escola, independentemente de ser da rede estadual, municipal ou privada, esteja sem perfil de acesso ao Sistema Educacenso, é necessário entrar em contato com a Diretoria Regional de Educação ou com a Secretaria Municipal de Educação, conforme o vínculo da unidade, para solicitação de usuário e senha.
Rodrigo reforça a importância do correto preenchimento desta etapa, uma vez que os dados declarados subsidiam o cálculo de indicadores educacionais. “Incluem taxas de rendimento escolar e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, além de fundamentarem políticas públicas educacionais em âmbito estadual e nacional”.
Para apoiar as escolas, o Inep disponibiliza materiais orientativos, como o Caderno de Conceitos e Orientações da 2ª Etapa do Censo Escolar 2025 – Situação do Aluno, com detalhamento das regras, conceitos e procedimentos de preenchimento.
Cronograma da 2ª etapa do Censo Escolar 2025
Coleta: 19 de fevereiro a 30 de março
Disponibilização de relatórios preliminares: 31 de março
Retificação: 31 de março a 14 de abril
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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