Mato Grosso
“Apoio do Governo de MT permite planejamento de ações positivas para população”, afirma prefeito

O Governo de Mato Grosso autorizou, nesta segunda-feira (16.3), convênio para que Vale de São Domingos, município da Região Sudoeste do Estado, receba investimentos em saneamento e infraestrutura. No total, serão R$ 7 milhões em obras e ações, que também contam com a entrega de três ônibus escolares e um trator para a agricultura familiar.
Em Vale de São Domingos será feita a manutenção das Estações de Tratamento de Água (ETAs) Vale de São Domingos, Adrianópolis e Máquina Queimada; a construção de uma ponte de 30 metros sobre o Córrego Irará, na MT-247; o asfaltamento, drenagem e sinalização de ruas dos distritos de Máquina Queimada e Adrianópolis.
No município, o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, também inaugurou 13,7 km de asfalto novo na MT-247, entre Vale de São Domingos, sentido Pontes e Lacerda.
“Vale de São Domingo e região está melhorando muito. Quando eu passei aqui em 2010 vi uma região que estava meio desiludida e desesperançosa, mas agora, de muitas formas, vemos outra realidade com os investimentos que estão chegando. Temos ações em estradas, educação, saúde, tem muita coisa importante acontecendo com os recursos que estamos passando para ajudar os municípios, para ajudar Vale de São Domingos. Esses investimentos são fruto do uso correto e responsável do que é arrecadado, do dinheiro dos impostos que todos nós pagamos”, destacou o governador Mauro Mendes.
Para o prefeito de Vale de São Domingos, Leandro Azevedo, a atuação do Governo de Mato Grosso tem levado desenvolvimento para o município.
“Os investimentos que estão chegando ao Vale de São Domingos têm transformado a nossa realidade, trazendo prosperidade. Esse apoio tem sido fundamental para nosso crescimento, com parcerias em todas as áreas, permitindo que a gente consiga planejar ações positivas para a população”, falou o prefeito.
Já o secretário chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília, Dr. Leonardo, lembrou que a região já tinha recebido muitas promessas de melhorias nos anos anteriores que não se consolidaram, deixando a população desanimada.
“Hoje essa população recebeu mais de R$ 7 milhões de reais para serem investidos aqui no Vale São Domingos e ações que vão melhorar diretamente a vida deles, com mais saneamento, por exemplo. Essa região voltou a ser olhada desde 2019 e a chegada destes investimentos mostram que as conversas sem compromisso ficaram no passado”, afirmou o secretário.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou que entre os convênios há soluções para problemas históricos na cidade, como o saneamento básico e o asfalto novo dos distritos.
“É muito importante lembrar que nada seria possível se o Governo de MT não respeitasse cada centavo dos recursos públicos. Hoje, o Estado é o que mais investe e com isso, os municípios também são beneficiados, com investimentos para a população”, ponderou Fábio Garcia.
Participaram da cerimônia em Vale de São Domingos os deputados estaduais Carlos Avallone e Diego Guimarães; os secretários de Estado Gilberto Figueiredo (Saúde) e David Moura (Cultura, Esporte e Lazer); além de autoridades locais.
Investimentos
O município de Vale de São Domingos recebeu, desde 2019, R$ 112 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso.
Foram realizadas, por exemplo, obras de recuperação de asfalto nas rodovias MT-248 e MT-352. O município também recebeu asfaltamento de 6,49 quilômetros da MT-352.
A educação foi contemplada com quatro ônibus para o transporte escolar, e as escolas estaduais localizadas no município receberam chromebooks e smart TVs. Na área social, 6.700 cestas de alimentos foram distribuídas pelo programa SER Família Solidário para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, assim como 1.337 cobertores foram entregues pelo programa SER Família Aconchego.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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