Política MT
CCJR aprova projetos sobre Defensoria Pública, mobilidade urbana e meio ambiente em MT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (25), uma série de projetos com impacto direto na gestão pública, no meio ambiente e na infraestrutura do estado. A reunião extraordinária analisou 11 matérias, com ampla maioria aprovada, com destaque para propostas envolvendo a Defensoria Pública, mobilidade urbana e alterações na legislação ambiental.
Entre os principais pontos da pauta, está o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 52/2025, de autoria da Defensoria Pública, que promove alterações em leis complementares que tratam da organização e funcionamento da instituição. A proposta recebeu emenda modificativa para adequação à técnica legislativa, conforme relatoria do deputado Eduardo Botelho.
De acordo com a análise da comissão, a matéria é constitucional, respeitando a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, prerrogativa já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
O deputadoEduardo Botelho destacou a importância do papel técnico da comissão na tramitação das propostas.
“A CCJR é a porta de entrada das matérias no Parlamento e tem a missão de garantir que todas as proposições estejam em conformidade com a Constituição e com o ordenamento jurídico”, afirmou.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 48/25, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A proposta estabelece diretrizes para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas de transporte e mobilidade urbana na região.
Na área ambiental, os deputados também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 439/2025, que redefine e amplia os critérios de cobrança de taxas ambientais no estado. A proposta detalha hipóteses de incidência, como licenciamento ambiental, uso de recursos hídricos e análise do Cadastro Ambiental Rural, além de prever isenções e tratamentos diferenciados, como para a agricultura familiar, atualizar valores e parâmetros de cobrança e fortalecer a gestão dos fundos ambientais e de recursos hídricos.
A comissão ainda analisou projetos relacionados à denominação de rodovias e espaços públicos, além da estadualização de estrada vicinal em Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
Por outro lado, a proposta que trata da regularização fundiária de assentamentos na zona rural de Cuiabá gerou divergência entre os parlamentares. O parecer contrário do relator foi derrubado, e a matéria acabou aprovada com posicionamento favorável.
Também foi retirado de pauta o projeto que propunha alterações nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães. A reunião reforça o papel da CCJR como instância responsável por assegurar a constitucionalidade e a segurança jurídica das matérias que tramitam no Parlamento estadual.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
Veja Vídeo:
Política MT
Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis
Política MT
“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado. O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
-
Rondonópolis27/05/2026 - 00:09Prefeitura de Rondonópolis abre credenciamento para consultas, exames e procedimentos especializados do SUS
-
Política MT27/05/2026 - 00:46Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis
-
Política MT27/05/2026 - 07:27Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170
-
Rondonópolis27/05/2026 - 00:26CODER convoca Assembleia Geral Extraordinária para mudança na Diretoria Executiva
-
Policial26/05/2026 - 20:46Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças
-
Rondonópolis27/05/2026 - 09:03“Tem vereador da base jogando contra”, dispara Cláudio Ferreira ao criticar apoio a candidato de fora
-
Policial27/05/2026 - 01:06Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível
-
Rondonópolis27/05/2026 - 01:11Rondonópolis|52ª Exposul terá portões abertos em todos dias da feira







