Oficina do Programa de Capacitação Gestão Eficaz, palestra do auditor público da Consultoria Técnica do TCE-MT, Richard Maciel de Sá

Dentre as várias funcionalidades disponíveis pelo Radar de Controle Público, uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para atuar na prevenção e no combate à corrupção, auxiliar os gestores a pagarem o preço justo, de mercado, pelo medicamento distribuído no posto de saúde, ou pela carne que vai ser servida na merenda das escolas, se transformou em verdadeira missão para a equipe da Consultoria Técnica do TCE-MT. Pela quantidade e variedade de itens que já constam do seu banco de dados, pode-se afirmar que o Radar de Controle Público dispõe do menor e mais barato produto (agulha) ao maior e mais caro (avião).

Pelo Radar a pesquisa é feita diretamente pelo preço praticado pela administração. Ali o gestor consegue encontrar uma informação mais fiel do que a que encontraria com o fornecedor”

Tema de uma das oficinas do Programa de Capacitação Gestão Eficaz, realizado na quinta e sexta-feira (21 e 22 de março), na Escola de Contas, em Cuiabá, o Módulo Compras Públicas foi apresentado como uma solução para o gestor que, antes dessa ferramenta, se limitava a escolher o menor preço entre três orçamentos, geralmente propostos por fornecedores de olho no contrato e sem nenhum interesse em cotar o preço adequado, pois ao oferecer um valor mais alto teria margem de negociação no processo licitatório.

Foi essa realidade que o Radar de Controle Público veio transformar, ao oferecer ao gestor, por meio da web, acesso a 20, 30, até 40 processos licitatórios de outras prefeituras mato-grossenses que compraram ou estão comprando o mesmo item que ele pretende adquirir. E para alcançar todas essas informações basta utilizar alguns filtros e parâmetros, de acordo com a necessidade individual. “Pelo Radar a pesquisa é feita diretamente pelo preço praticado pela administração. Ali o gestor consegue encontrar uma informação mais fiel do que a que encontraria com o fornecedor”, disse o auditor público externo da Consultoria Técnica do TCE-MT, Richard Maciel de Sá.

Vice-prefeito e secretário de Planejamento de Diamantino, Claudimar A. Barbacovi

Além de auxiliar os gestores na formação de preço de referência, pelo Radar de Controle Público também é possível consultar banco de preços públicos; consultar estatísticas gerais das compras públicas do Estado; acompanhar a prestação de contas das licitações homologadas e consultar banco de especificações de materiais e serviços.

Um dos mais interessados na oficina do Radar de Controle Público era o vice-prefeito e secretário de Planejamento de Diamantino, Claudimar Antonio Barbacovi. Ele destacou a importância da ferramenta para auxiliar os gestores a conseguirem comprar os produtos necessários a um preço mais justo. Também muito participativo foi o controlador interno de Rondonópolis e presidente da Audicom, Ângelo Silva de Oliveira. Ele observou que a ferramenta ajuda a coibir a prática de sobrepreço nas aquisições públicas.

Contratações Públicas

Guilherme de Almeida tratou dos aspectos mais relevantes das contratações públicas

Na mesma oficina, o auditor público externo Guilherme de Almeida tratou dos aspectos mais relevantes das contratações públicas, como prorrogação e alteração contratual. Ele discorreu sobre assuntos que costumam gerar muitas dúvidas entre gestores e servidores, mas que normalmente não são abordados em cursos de capacitação, como quais os tipos de contratos firmados pela Administração Pública que podem ser prorrogados ou alterados. Enfatizou ainda quais são os limites que a administração deve obedecer nos casos de prorrogação e quais são as possibilidades de alteração. Guilherme Almeida apresentou a jurisprudência utilizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e também de outros Tribunais, como o da União (TCU).

A oficina teve como público-alvo prefeitos, secretários de administração, servidores que trabalham no setor responsável por pesquisas de preços, licitações e contratações, contadores, procuradores procuradores e assessores jurídicos e controladores internos.

Interior

O Gestão Eficaz é de responsabilidade da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, que define antecipadamente os temas que serão tratados nas capacitações levadas aos sete polos do Estado todo ano. Além de Cuiabá, receberão as equipes técnicas do Tribunal de Contas em 2019 os municípios de Pontes e Lacerda (11 e 12 de abril), Sinop (23 e 24 de maio), Água Boa (27 e 28 de junho), Juína (8 e 9 de agosto), Alta Floresta (29 e 30 de agosto) e Rondonópolis (26 e 27 de setembro). Os encontros ocorrem sempre às quintas, em período integral e na manhã das sextas-feiras.