Mato Grosso
TCE investiga motivos para Prefeitura de Cuiabá contratar publicidade sem licitação
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| A medidada cautelar foi concedida pelo conselheiro interino, Moises Maciel |
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| REPRESENTAÇÃO EXTERNA | PROCESSO Nº 96458/2019 |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Secex de Administração Municipal, investiga os motivos que levaram a Secretaria de Inovação e Comunicação de Cuiabá a contratar, por dispensa de licitação, ao valor de R$ 4.585.843,00, duas empresas de publicidade para realizar campanhas do IPTU/2019 e de combate à dengue. Os contratos e o processo licitatório foram suspensos na segunda-feira (25/03), por medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel.
Causou estranheza à equipe técnica do TCE-MT o fato de a contratação ser caracterizada como de urgência, apesar da ausência de motivos que justificassem tal medida. E também por estar em andamento, na Prefeitura de Cuiabá, um processo licitatório (Concorrência Pública 023/2018), no valor de R$ 35 milhões, para escolha das agências publicitárias que irão atender as contas do Executivo Municipal.
A apuração também busca entender os critérios para escolha das duas empresas sem licitação, que foram a Genius Publicidade (20ª colocada na classificação da licitação) e a RCMais Agência Digital e Marketing Eireli, 12ª colocada no ranking de classificação, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 12 de março.
A Concorrência Pública 023/2018, inclusive, é alvo de Representação de Natureza Externa (Processo nº 96458/2019) proposta por uma das agências participantes do certame que foi desclassificada, a Casa D’Ideias, em conjunto com outras quatro empresas mal posicionadas na classificação geral.
Assim como a Representação Interna que resultou na concessão de cautelar, a Representação Externa, atualmente em trâmite na Secex de Administração Municipal, também está sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel, relator das contas de Cuiabá referentes a 2019.
Indícios de ilegalidade
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| Equipe da Secex de Administração Municipal chefiada pelo auditor Francisney Liberato |
Os contratos 122/2019 e 123/2019, derivados, respectivamente, dos procedimentos de Dispensa de Licitação 07/2019 e 08/2019, foram analisados pelo auditor público externo Lázaro da Cunha Amorim, sob a supervisão do auditor Dyego de Jesus Barbara, ambos da Secex de Administração Municipal, chefiada pelo auditor Francisney Liberato.
Segundo Lázaro Amorim, os contratos suspensos tinham por objeto garantir serviços de publicidade para realização de campanhas de “Arrecadação do IPTU/2019” e de “Combate à Dengue”, com valores fixados, respectivamente, em R$ 3.083.663,50 e R$ 1.502.179,50, totalizando R$ 4.585.843,00. A vigência era de 180 dias.
Lázaro Amorim explicou que a Secretaria de Inovação e Comunicação não apresentou nenhum documento que justificasse a contratação de urgência dos serviços, como um decreto de calamidade no município, devidamente reconhecido.
O auditor destacou também que Cuiabá não registra epidemia de dengue em 2019, pelo contrário. No site de notícias da Prefeitura, no dia 21 de fevereiro, é possível conferir uma reportagem em que o município comemora a redução dos casos da doença, mostrando que, de 2018 para 2019 conseguiu reduzir de 351 para 58 o número de casos novos.
Quanto ao IPTU, o auditor também não reconheceu situação de urgência, já que o imposto é cobrado anualmente, o que permite que as campanhas publicitárias a fim de estimular a arrecadação sejam planejadas pelo poder público com antecedência.
O auditor também apontou outra irregularidade promovida pela Prefeitura de Cuiabá, que foi o não envio das informações ao Tribunal de Contas pelo Sistema Aplic, meio adequado para os fiscalizados prestarem contas. Os contratos por dispensa de licitação só foram identificados e analisados em razão do acompanhamento concomitante que a Secex de Administração Municipal faz das contas da Prefeitura, monitorando diariamente o DOC.
Mato Grosso
Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial
Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.
Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.
Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.
O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.
As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:
https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58
Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:
Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.
Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.
“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.
As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.
Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.
Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.
“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.
De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.
O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.
Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.
“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).
A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.
De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.
Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.
Fonte: Governo MT – MT
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