Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Dezesseis deputados estaduais participaram de uma reunião ampliada entre a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e o Governo do Estado para juntos discutirem mudanças para melhorar as condições no sistema carcerário em Mato Grosso. O assunto foi discutido nessa quinta-feira (28) entre os três Poderes.

A reunião que aconteceu no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, contou ainda com a presença do governador Mauro Mendes (DEM), do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e de 40 juízes de execução penal de diversas comarcas da capital e do interior mato-grossense.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Orlando Perri, afirmou para as autoridades que cerca de 83% dos reeducandos, egressos do sistema prisional, voltam à criminalidade. O desembargador disse que há dois anos foi feita uma reunião com o então governador Pedro Taques, “mas nada mudou”.

“A reforma de algumas cadeias é feita com recursos do Judiciário. Os investimentos feitos no sistema prisional, feitos pelo governo passado, foram ridículos. No orçamento atual está previsto apenas R$ 1,1 milhão para as reformas, esse valor não significa nada. Hoje, o estado tem quase 12 mil reeducandos. Eles precisam de trabalho, educação e dignidade”, disse Perri.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que os deputados vão dar respaldo às iniciativas do Judiciário mato-grossense e, com isso, empenhar para discutir e aprovar leis que venham ao encontro da melhoria das condições de vida dos reeducandos e da reinserção deles na sociedade.

“Hoje, muitas pessoas que cumprem pena ficam reféns do crime. Elas não têm como sair. Por causa disso, muitos encontram dificuldade para se inserir no mercado de trabalho. Não podemos permitir que muitos crimes tenham origem dentro dos presídios. Vamos trabalhar para que essa condição seja mudada”, destacou Botelho.

O governador Mauro Mendes disse que, atualmente, Mato Grosso tem mais de 20 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Mas que a capacidade dos presídios mato-grossenses é de apenas 6,5 mil vagas e que as 57 unidades prisionais (sendo 5 penitenciarias) estão superlotadas com quase 12 mil detentos.

“O custo médio mensal de um preso, em Mato Grosso, é de R$ 4 mil. Mas tem unidade prisional em que cada reeducando custa à população R$ 16 mil todos os meses. É uma realidade dura. A penitenciária que está sendo construída em Várzea Grande, por exemplo, vai custar cerca de R$ 48 milhões por ano”, disse Mendes.

Esse presídio, segundo o governador, deve ficar pronto até o final de 2019. Ele disse que as obras foram iniciadas em 2008 e vai abrigar 1008 reeducandos. Mas, para o término da obra, de acordo com Mendes, o governo deve injetar mais R$ 6 milhões. “O estado vai aportar R$ 1 milhão por mês para garantir a conclusão das obras até o final deste ano. Lá, devem ficar os presos mais perigosos do estado”, explicou Mauro Mendes.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), disse que o Parlamento está coeso e vai manter o foco nessas discussões não apenas na ampliação do número de vagas nos presídios, mas também na melhoria das condições do encarceramento e na qualidade de vida dos reeducandos.

Ele lembrou que já trabalhou com os reeducando quando foi secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, no governo Pedro Taques. “Nunca tive problemas, o resultado foi positivo. Nessa parceria o governo obteve bons frutos”, explicou o parlamentar.

O juiz coordenador do GMF e coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, defendeu a criação de colônias penais em Mato Grosso, onde os reeducando tenham condições de trabalhar. Segundo ele, isso geraria renda e economia para o estado. “De 410 presos que a Fundação Nova Chance colocou para trabalhar em 2018, o estado obteve uma economia de R$ 1,105 milhão, e os empresários pelos menos R$ 3,709 milhões”, destacou Fidelis.

Por outro lado, de acordo com Geraldo Fidelis, o Fundo Penitenciário Estadual (Funpen) tem reservado apenas R$ 780 mil em caixa. Segundo ele, é preciso aumentar esse volume de recursos. Fidelis alertou que os recursos oriundos do Funpen Nacional estão sendo reduzidos. Em 2016, o montante encaminhado para Mato Grosso foi de R$ 44 milhões, em 2017 foi de R$ 14 milhões e em 2018 de apenas R$ 1 milhão.

“Por isso uma das propostas é que os juízes, em suas sentenças, façam a destinação dos valores da condenação para o sistema penitenciário. Outro recurso que pode ser destinado para o Funpen é o da delação premiada feita por pessoas físicas. Hoje, tem multa de R$ 1,1 milhão que será perdida”, alertou Fidelis.

O deputado Faissal Calil (PV) contou que ficou impressionado com tratamento dado aos reeducandos pela prefeitura de Primavera do Leste. Na cidade, disse que conheceu o Programa Segunda Chance executado pela prefeitura em obras de infraestrutura.

“Lá, os presos (semiaberto e aberto) são responsáveis por parte das obras no município. Eles fazem blocos (paralelepípedos) que são usados no calçamento da cidade. Antes cada bloco custava R$ 28, e hoje com o trabalho dos reeducandos a prefeitura gasta R$ 8. Em 2018, a economia da prefeitura foi de R$ 2 milhões. É um programa que deveria ser copiado por outras cidades”, disse Calil.

“O Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo, perde apenas para os Estados Unidos da América e para a China, respectivamente. O Brasil possui mais de 700 mil presos, mas tem apenas 300 mil vagas. Hoje, tem o dobro de reeducando ocupando as vagas. Enquanto isso, Mato Grosso ocupava a décima posição no ranking de encarceramento. Dos encarcerados 53% são presos provisórios que ainda esperam pelo julgamento”, disse o deputado Valdir Barranco (PT).

Os deputados que participaram da reunião para discutir melhorias para o sistema prisional foram: Eduardo Botelho (DEM), Max Russi (PSB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (PV), Dilmar Dal Bosco (DEM), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Thiago Silva (MDB), Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Dr Gimenez (PV), Xuxu Dal Molin (PSC), Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (PRB), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB).