Mato Grosso
Escola de Contas capacita 50 servidores municipais sobre o Sistema Geo-Obras
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Processo Certificado
Implementado em 2008 no TCE-MT reúne em um banco de dados aproximadamente oito mil obras em execução com recursos federais, estaduais ou municipais. A ferramenta integra sistemas de georreferenciamento e de gestão eletrônica de documentos e serve como suporte às análises de auditoria realizadas pelo Tribunal por meio da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia. O código-fonte do sistema Geo-Obras pertence ao TCE-MT e tem sido adotado por vários outros tribunais de contas estaduais brasileiros e de outros países. |
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Anexo |
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| Acesse a Resolução Normativa nº 06/2011 que aprova a nova versão do sistema |
Começou nesta terça-feira (09/04) e prossegue até o dia 29 de abril a capacitação da primeira turma de 2019 sobre o Sistema Geo-Obras. O público-alvo são servidores das prefeituras responsáveis por inserir as informações acerca do andamento das obras públicas nos respectivos municípios. Cada etapa de treinamento tem 50 participantes e o objetivo é concluir este ano com mais 300 servidores capacitados a inserir informações e arquivos no sistema, além de orientá-los quanto à qualidade desses dados.
De acordo com a vice-diretora da Escola Superior de Contas, Esther de Mello Menezes, trata-se de um curso permanente da Escola Superior de Contas do TCE-MT na modalidade Ensino a Distância, que teve início em 2017, quando foram capacitadas 12 turmas, cada uma com 30 integrantes. Em 2018 foram treinadas cinco turmas de 50 pessoas. Os participantes são indicados pelos próprios gestores municipais à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que apresenta a lista final de participantes à Escola.
A capacitação tem 40 horas de duração e pode ser concluída em 20 dias. A tutora é a servidora efetiva de Secex de Obras e Infraestrutura, Heloísa Auxiliadora Boaventura de Moraes.
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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