Os parlamentares votaram cinco vetos, mantiveram quatro e derrubaram um

Reunidos em sessão ordinária na noite de terça-feira (9), os deputados estaduais decidiram pela manutenção de quatro vetos e a derrubada de um dos vetos durante a Ordem do Dia. Os parlamentares também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 340/2019, de autoria da Mesa Diretora, que modifica dispositivos da Lei 7.860, de 19 de dezembro de 2002.

A Lei 7.860, de 2002, dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova Estrutura Organizacional, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O projeto aprovado equipara o cargo de ouvidor-geral da ALMT ao de secretário e cria dois cargos de assistentes da Secretaria de Gestão de Pessoas/Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida, ASI-III.

As modificações no projeto visam atender a demanda da Assembleia Legislativa em relação à prestação de serviços internos aos servidores do Legislativos nas áreas da saúde e atenção ao servidor, diz a justificativa do projeto. A Mesa Diretora esclarece ainda que as mudanças não causam qualquer impacto financeiro.

“O valor da tabela mencionada no projeto foi alterado em maio de 2018 para R$2.699,59, segundo portaria de tabela de vencimentos disponível no portal transparência da ALMT. Trata-se de valor equivalente ao que os cargos de símbolo similar já recebem, o que não importa em nenhum impacto financeiro deste projeto. Finalmente, também procuramos resguardar as prerrogativas da Ouvidor-Geral da Assembleia Legislativa, tendo em vista que sua remuneração já é a do símbolo DSLMD”, completa a justificativa.

Os vetos votados durante a sessão foram os seguintes: Veto 01/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 689/15, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). O veto foi mantido por oito votos a cinco.

Veto 02/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 348/15, que institui a reserva de vagas em eventos culturais estaduais para artistas locais, de autoria do ex-deputado Wancley Carvalho, foi mantido. O placar foi de sete a sete.

Veto 04/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 427/16, que obriga a inserção de orientações sobre melhoria de qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde, em todo o Mato Grosso, de autoria do ex-deputado Oscar Bezerra, também mantido com o placar de 12 a 2.

Veto 05/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 388/16, que dispõe sobre a garantia de vaga em escolas de educação integral vinculada à rede pública de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso, para alunos cuja genitora ou responsável tenha dependente com microcefalia, também do ex-deputado Oscar Bezerra. Mantido por 11 a 4.

Veto 28/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 128/15, que determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi derrubado pelos deputados com 14 votos a um.

POR: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social