Mato Grosso
TCE-MT capacita servidores públicos em gestão e fiscalização de contratos
![]() |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, deu início nesta segunda-feira (15/04) a duas capacitações que têm como público-alvo servidores estaduais, municipais e do próprio órgão de controle externo. Uma capacitação é em Gestão de Contratos Administrativos e a outra em Fiscalização de Contratos Administrativos. No total foram oferecidas 300 vagas na modalidade Ensino à Distância (EAD). Os cursos são gratuitos e os instrutores são servidores efetivos do TCE-MT.
O curso de Gestão em Contratos Administrativos tem por objetivo desenvolver nos servidores do TCE e dos órgãos fiscalizados competências que garantam observância às normas e procedimentos atinentes à atividade de contratações públicas. O público-alvo são servidores públicos que atuam na área de licitações e contratos, como pregoeiros, orçamentistas, parecerista jurídico, gestores de contratos, auditores e demais servidores administrativos. Nesse tema são oferecidas 100 vagas, distribuídas para duas turmas de 50 alunos cada.
![]() |
Já o curso de Fiscalização de Contratos Administrativos oferece 200 vagas, divididas em quatro turmas de 50 alunos cada. O público-alvo são servidores que exercem ou possam vir a exercer a função de fiscal de contratos administrativos. A capacitação tem por finalidade conscientizar os servidores mato-grossenses sobre a importância da fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública, destacando a sua importância para a efetiva, regular e eficaz realização da despesa, além de capacitá-los para o desempenho da função de fiscal de contratos administrativos.
Os cursos têm, cada um, 80h/aula e podem ser concluídos em 45 dias – até 29 de maio.

Mato Grosso
BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação
Mato Grosso
Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
-
Esportes22/06/2026 - 09:55Semifinais do Campeonato Municipal de Escolinhas definem finalistas em Rondonópolis
-
Rondonópolis24/06/2026 - 14:23Em reunião com a Latam, Ibrahim Zaher dá primeiro passo para atrair voos e ampliar malha aérea após investimentos de R$ 4 BI
-
Policial21/06/2026 - 17:41Polícia encontra corpo de estudante de Direito e aponta execução por organização criminosa
-
Rondonópolis24/06/2026 - 15:06Prefeitura quer firmar parceria com CDL para realização da campanha Liquidaqui 2026 em Rondonópolis
-
Rondonópolis19/06/2026 - 15:41Prefeitura notifica familiares para retirada de idosos de instituição alvo de ação judicial em Rondonópolis
-
Política MT22/06/2026 - 11:59Cláudio Ferreira e Pivetta autorizam início das obras de asfalto e drenagem no Sagrada Família
-
Rondonópolis25/06/2026 - 09:26Segunda licença de Alikson Reis abre espaço para suplente Professor Wagnon Velasco assumir cadeira na Câmara de Rondonópolis
-
Mato Grosso22/06/2026 - 19:09Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos










