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Comissão de Agropecuária cobra ajuste no sistema que emite o CAR

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Foto: Helder Faria

O presidente da Comissão Permanente de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, protocolou nesta segunda-feira (22), junto ao governo do estado, o ofício com uma sugestão ao governo Federal, para que seja alterada a Resolução do Banco Central reconhecendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estadual na concessão de crédito agropecuário. O documento também foi assinado pelo vice-presidente da Comissão deputado Xuxu Dal’Molin (PSC) e pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).

De acordo com o deputado Nininho, que recebeu em seu gabinete representantes do Forúm Agro MT, Aprosoja e Famato, a demanda do segmento é possível de ser atendida. Segundo ele, o que acontece em MT é uma situação isolada.

“Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil a implantar o CAR, posteriormente mudaram o Código Ambiental e então surgiu o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SICAR)  que, inclusive, usou como modelo em outra plataforma e sistema”, explicou Nininho.

Nininho pontua que o principal obstáculo que o segmento enfrenta é a falha na comunicação entre os sistemas estadual e federal.

“Hoje a comunicação entre os sistemas federal e estadual não é perfeita uma vez que temos dificuldades em sincronizar as informações, o que impede que o sistema nacional forneça o número do recibo, documento imprescindível para a contratação do crédito agrícola, por isso, a necessidade do Governo Estadual intervir com o pedido da edição via minuta”, ratificou.

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A proposta encaminhada ao governo do estado vem no sentido de se propor a edição de nova resolução do Banco Central para que, enquanto não forem sanados os problemas de tecnologia entre Estado e União, o recibo do CAR estadual seja aceito nas contratações de crédito.

O deputado Dilmar Dal’Bosco ressalta que o governo do estado está sensível ao problema. “Assim, que o ofício foi protocolado, o governador entrou em contato com o Banco Central e solicitou a modificação da Resolução, em atenção ao pedido da comissão”, informou o líder do governo.

Conforme o deputado Xuxu Dalmolin, o grupo de trabalho da comissão tomou uma importante iniciativa. “Estamos trabalhando a favor do Agro de modo geral, o produtor fez a parte dele e cumpriu as exigências legais, porém, está sendo penalizado em virtude de problemas que não são da responsabilidade deles, no que diz respeito a falta de sincronização de sistemas”, defendeu o parlamentar.

Para a secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Drª Lazzaretti, a intenção da minuta é dar o real sentido ao cadastro feito dentro do Estado. “O que nós estamos sugerindo é que o CAR seja um documento hábil, bem como, manter o cadastro ativo enquanto o proprietário estiver cumprindo os prazos do órgão”, avaliou a secretária.

O Fórum Agro, que é formado pela FAMATO, APROSOJA, AMPA, ACRIMAT, ACRISMAT e APROSMAT, que participou ativamente dos debates sobre a situação do CAR, tem como objetivo promover melhorias ao setor Agro, com uma ação conjunta das entidades.

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O presidente do Fórum Agro MT e do Sistema Famato, Normando Corral, destaca que o problema é sério, e parabenizou a iniciativa da Comissão. “Este é um problema que está impactando diretamente os produtores rurais que precisam acessar os recursos financeiros para suas atividades. Apoiamos integralmente a ação do deputado Nininho e da Comissão para solucionar essa situação”, disse o presidente.

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Rodrigo da Zaeli avalia resultado das urnas, agradece pelos mais de 35 mil votos e reafirma compromisso com MT

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Foto- Assessoria

Após a apuração do pleito eleitoral, o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) fez um balanço positivo de sua trajetória e expressou profunda gratidão aos eleitores de Mato Grosso. Alcançando a marca de 35.845 votos em diversas regiões do estado, o parlamentar consolidou a primeira suplência do partido e destacou o crescimento de seu nome junto à população, reflexo do trabalho ostensivo realizado em apenas um ano e nove meses de mandato na Câmara dos Deputados.

Em comparação com o pleito de 2022, quando obteve 6.965 votos, o crescimento da votação de Rodrigo da Zaeli foi expressivo, superando em mais de cinco vezes o resultado anterior. Para o parlamentar, o apoio recebido nas urnas é uma demonstração de confiança no trabalho técnico e na defesa dos valores conservadores e das demandas regionais. “Mesmo não vencendo, nós estamos na primeira suplência, que é uma oportunidade também de prestar um trabalho para o estado de Mato Grosso. Mas uma coisa eu vou levar para a minha vida inteira: o conhecimento que eu tive nesse mandato. Quero agradecer a Deus, em primeiro lugar, e a todos vocês que acreditaram na gente. É muito importante esse voto de confiança de cada um de vocês”, declarou o deputado.

Fortalecimento do projeto político e foco no 2º Turno – Apesar de encerrar esta etapa na primeira suplência, Rodrigo da Zaeli reforçou que seu compromisso com a população mato-grossense e com a sua base eleitoral em Rondonópolis permanece inalterado. “Nós vamos continuar aí na luta, defendendo Mato Grosso, defendendo Rondonópolis e buscando sempre fazer um trabalho voltado à família, às causas e aos conceitos que a gente defende. É para isso que a gente está na política: para fazer a evolução da sociedade e tudo aquilo em que acreditamos”, destacou.

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O parlamentar também celebrou a expressiva vitória do aliado José Medeiros para o Senado Federal, que conquistou a preferência de 977.777 eleitores no estado. Zaeli classificou o resultado como um marco importante para a consolidação das pautas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

Agora, o foco de Rodrigo da Zaeli se volta para a disputa presidencial no segundo turno, engajando apoio total à candidatura de Flávio Bolsonaro, que liderou a votação no primeiro turno com 56.104.503 votos. Segundo o deputado, a prioridade nos próximos dias será articular forças no estado para garantir a vitória na etapa final da eleição.

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Coligação de Wellington pede cassação de Pivetta e Gisela por suposto acesso antecipado a propaganda de Natasha

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A coligação Coração da Gente, encabeçada pelo candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), ingressou nesta terça-feira (29) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra o candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), e sua candidata a vice, Gisela Simona (União). A ação pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa.

Segundo a acusação apresentada pela coligação, a campanha de Pivetta teria obtido, sem autorização, uma peça de propaganda eleitoral da candidata Natasha Slhessarenko (PSD), além de documentos relacionados à programação de veiculação do material antes de sua exibição pública.

A representação sustenta que o episódio pode caracterizar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.

O caso veio à tona após a equipe de Pivetta apresentar, em 25 de setembro, um pedido de direito de resposta relacionado à propaganda identificada como “Inserção 35”. Entre os documentos anexados ao pedido estava o arquivo contendo uma claquete técnica, elemento utilizado pelas emissoras de televisão para identificação e controle das peças publicitárias e que não é exibido aos telespectadores.

No dia seguinte, o juiz auxiliar da propaganda Flávio Fraga e Silva negou o pedido de liminar apresentado no caso, diante da ausência de comprovação de que a propaganda questionada havia efetivamente sido veiculada.

A coligação de Wellington também afirma que, no processo, foi apresentado um planejamento contendo 11 comerciais e 56 exibições previstas entre os dias 26 de setembro e 1º de outubro. Para os autores da ação, os documentos levantariam suspeitas sobre a forma como o material da adversária teria chegado à campanha de Pivetta.

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A ação agora será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as alegações e as provas apresentadas pelas partes. O pedido de cassação ainda não foi julgado e não há decisão definitiva contra a chapa de Pivetta.

A composição das chapas ao Governo de Mato Grosso consta oficialmente no TRE-MT, que registra Pivetta como candidato a governador pelo Republicanos e Gisela Simona como candidata a vice.

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Justiça condena cinco sites por mentirem que Mauro jantou com o Vorcaro

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Decisão do TRE-MT reconheceu grave descontextualização de reportagem usada como fonte e determinou retirada de 11 publicações

Ex-governador Mauro Mendes

A Justiça Eleitoral condenou cinco veículos de comunicação por mentirem ao afirmar que o candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), esteve num jantar custeado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado concluiu que 11 matérias fizeram grave descontextualização da reportagem do Metrópoles usada como fonte. O texto original informava que Mauro estava no mesmo restaurante que o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, mas em outra mesa.

“A matéria-matriz informou ‘mesa ao lado’. As publicações irregulares converteram essa circunstância em mesma mesa, mesmo jantar, evento de Vorcaro, grupo seleto, encontro com o banqueiro, degustação de uísque e refeição custeada por Vorcaro”, afirmou o magistrado.

Segundo a decisão, a reportagem original não dizia que Mauro era convidado de Vorcaro, que participou de jantar promovido pelo empresário ou que tenha se encontrado pessoalmente com o banqueiro.

Para o juiz, não se tratou apenas de uma interpretação diferente da informação. “Cada acréscimo modifica a posição de Mauro Mendes na narrativa: de frequentador do mesmo estabelecimento, em mesa distinta, passa a convidado e beneficiário de evento privado promovido por empresário investigado”, destacou.

O magistrado ressaltou que a decisão não impede a imprensa de investigar ou noticiar assuntos relacionados ao Banco Master, consignados, atos do Governo do Estado ou despesas da comitiva. O problema identificado foi atribuir à fonte informações que ela não trazia.

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“Não se está, assim, a censurar opinião, crítica política contundente ou linha editorial desfavorável. O que ora se reprova é a apresentação, como fato confirmado por fonte nominada, de conteúdo que a própria fonte não contém”, escreveu.

Foram condenados Gazeta Digital, Preto no Branco Jornal Eletrônico, Marco Polo de Freitas Pinheiro, responsável pelo Blog do Popó, Edina Ribeiro de Araújo Ltda., responsável pelo VG Notícias, e IEN Comunicação Eireli, responsável pelo Isso É Notícia.

A Justiça determinou a retirada das 11 publicações irregulares em até 24 horas da intimação, caso ainda estejam disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Cada um dos cinco responsáveis também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

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