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Mato Grosso

Procon-MT orienta consumidores a evitar dívidas e aproveitar o clima da data

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O Dia dos Namorados está chegando e o Procon Estadual alerta os consumidores para não se deixarem envolver pelo romantismo da data e caírem em uma cilada chamada “superendividamento”.

Coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz lembra que conflitos causados por problemas financeiros são a principal razão para separações de casais – e os estudos provam isso. Pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) sobre o orçamento familiar dos brasileiros revela que quatro em cada dez (39%) dos entrevistados casados ou em união estável brigam com o parceiro por causa de dinheiro.

Para evitar problemas financeiros e possíveis conflitos na relação do casal, o Procon estadual orienta: é necessário realizar o planejamento das compras, seja em datas especiais, como o Dia dos Namorados, ou não. Deixar para o dia anterior é sempre um mau negócio, aconselha Cristiane, pois isso pode comprometer o equilíbrio das contas domésticas.

Ter planejamento é simples e evita dívidas desnecessárias. “Mais do que determinar previamente o valor máximo do presente, planejar os gastos é refletir sobre a real necessidade daquele produto e até mesmo se ele é o adequado. Antecipar-se ainda evita com que o consumidor utilize formas de pagamento perigosas como o cartão de crédito, que exige disciplina e responsabilidade no uso”.

Ainda assim, muita gente passa por cima dessa orientação. Outra pesquisa de comportamento mostra que 71% dos consumidores pretendem comprar o presente para o parceiro na semana do Dia dos Namorados. O estudo foi feito em Cuiabá pelo Núcleo de Pesquisas Econômicas e Socioambientais da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (NuPES/FE/UFMT) em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá-MT (CDL-Cuiabá).

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Mas isso não se aplica ao empresário Felipe Campos. Ele afirma que em datas especiais começa a procurar pelo presente 15 dias antes. “Assim posso comprar algo que agrade mais e ainda consigo um valor mais baixo”, afirma. Para este ano, além de presente, pretende organizar um jantar em casa.

No último aniversário de namoro o casal realizou um passeio por cachoeiras e trilhas e, segundo Felipe, o sucesso da comemoração foi graças ao planejamento que tiveram. “Por montarmos o pacote antecipadamente, pudemos escolher os melhores passeios e com melhores preços”.

Outras dicas aos namorados que vão às compras este mês:

Promoções: a pesquisa do NuPES/FE/UFMT indica que 29% das pessoas irão presentear com itens de vestuário, com isso o mercado pode responder a essa demanda com promoções. Portanto o consumidor deve ficar prestar atenção nas condições de compra para ter acesso a descontos. As informações devem ser claras e objetivas; 

Criatividade: essa é uma opção para quem quer economizar. Exemplo disso é trocar um jantar em restaurante por uma refeição preparada em casa, com um cardápio diferente;

Preço e pagamento: fique atento ao preço anunciado. Verifique se o valor corresponde ao pagamento em cartão de crédito, débito à vista ou dinheiro, bem como as taxas de juros envolvidas. Essas informações devem estar disponíveis de forma clara ao consumidor. Pelo estudo do NuPES/FE/UFMT, as intenções de compras utilizando cartão de crédito chegam a 28% dos consumidores, sendo que 11% do total de entrevistados pretendem parcelar o presente; 

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Troca de produto: por se tratar de um presente, os namorados devem se atentar à política de troca da loja. Conforme do Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento é obrigado a trocar o produto apenas nos casos de defeito, o chamado vício de qualidade. Todas as demais formas de troca dependem da política adotada pela loja. Na dúvida, peça para o atendente descrever no verso da nota as condições da loja; 

Nota fiscal: essa é uma obrigação do fornecedor, uma maneira de confirmar a legalidade da compra e oficializar a relação de consumo. A nota fiscal garante a possibilidade da troca, possibilita o uso do serviço de garantia e também é necessária para acionar os órgãos de defesa do consumidor, caso necessário; 

Produtos não duráveis: lembre-se que produtos que não têm longa duração, como flores e cestas de café da manhã, possuem prazo de reclamação curto. A legislação brasileira estabelece o limite de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem com seu uso) e 90 dias para os duráveis (que têm consumo prolongado, como eletrônicos). Ainda sobre flores, fique atento à taxa de entrega, tipos de embalagens e arranjos, já que esses itens impactam no preço final. Sobre as cestas, informe-se sobre o número de itens, marcas e complementos. Peça por escrito o que foi combinado (data e horário de entrega, tipo de flores/cesta, valores e condições de pagamento).

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Criatividade: essa é uma opção para quem quer economizar. Exemplo disso é trocar um jantar em restaurante por uma refeição preparada em casa, com um cardápio diferente;

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Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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