Mato Grosso
Julgados cinco processos de monitoramento sobre logística de medicamentos
| Assunto:MONITORAMENTO Interessado Pricipal:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA |
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DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR nº 293512/2018 |
| INTEIRO TEOR nº 294055/2018 |
| INTEIRO TEOR nº 294233/2018 |
| INTEIRO TEOR nº 294250/2018 |
| INTEIRO TEOR nº 294314/2018 |
Cinco Monitoramentos que tratam da análise do cumprimento da determinação constante no Acórdão nº 281/2017-TP, referente ao Processo nº 15.303-6/2016 – Levantamento, que avaliou a maturidade dos controles internos aplicados na logística de medicamentos, foram julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão de quarta-feira (05/06).
A análise da maturidade dos controles internos foi feita a partir do conhecimento de sua organização e funcionamento, de seus sistemas, programas e projetos, quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, bem como para subsidiar o planejamento de futuras ações de controle a serem desenvolvidas pelo Tribunal de Contas.
Foram consideradas parcialmente cumpridas as determinações do TCE-MT para os municípios de Nova Marilândia (Processo nº 293512/2018), São José do Povo (Processo nº 294055/2018), e Torixoréu (Processo nº 294250/2018). As determinações não foram cumpridas pelos municípios de Arenápolis (Processo nº 294233/2018) e Jangada (Processo nº 294314/2018).
Em ambos os casos foram feitas novas determinações à atual gestão, para que cumpra as decisões exaradas pelo Acórdão nº 281/2017-TP. Os processos estavam sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antônio Maluf e dos conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e Jaqueline Jacobsen.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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