Política MT
Relator é favorável que presos paguem por tornozeleira
Relator da Mensagem 99/2019 (Projeto de Lei nº 604/2019) do Poder Executivo, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) votou favorável para que presos arquem com as despesas relativas à concessão e a manutenção da tornozeleira eletrônica. A regra se aplicará para o reeducando que possui condições financeiras para custear o aparelho de monitoramento. Segundo o Poder Executivo, em 2004 foram adquiridas 400 equipamentos e que hoje superam as 3 mil unidades.
O parecer de Fávero ocorreu nessa terça-feira (09), durante a 17ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seu relatório, Fávero explica que o ressarcimento pelo preso dos custos com o monitoramento eletrônico significará relevante economia para os cofres públicos, sem se transformar em medida impeditiva da obtenção do benefício pelo condenado, mantendo ainda a prerrogativa que possui os reeducandos que não possuem condições de arcar com os custos que gozam de justiça gratuita.
“Normas como essa que o Estado tenta emplacar, já está em vigor no Rio de Janeiro, Paraná e no Ceará. No senado Federal, inclusive, já se encontra em tramitação o projeto de lei no mesmo sentido, aprovado por unanimidade na Comissão de constituição, Justiça e Redação daquele órgão”, ressaltou Fávero.
Ao encaminhar mensagem à Casa de Leis, o Estado alega que atualmente o sistema prisional brasileiro vem padecendo em decorrência da superlotação carcerária, e que muitos mandados judiciais de concessão de liberdade encontram-se em aberto, aptos ao devido cumprimento, no entanto, em razão da escassez de recursos para o custeio do aparelho de monitoramento eletrônico inúmeros reeducando deixam de obter soltura.
A CCJR é responsável por encaminhar a mensagem ao Plenário das Deliberações para aprovação dos 24 deputados estaduais e posteriormente encaminhado ao Poder Executivo para sanção governamental. Antes disso, o projeto passou pelas comissões de Segurança Publica e Comunitária e de Trabalho, Administração e Serviço Público. A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Política MT
‘Deus honrará sua família’, diz Medeiros a Flávio Bolsonaro
Deputado participou do evento em Cuiabá ao lado de Flávio Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante, Rogério Marinho e parlamentares do PL do Estado

Foto- Assessoria
Durante participação na Marcha para Jesus realizada neste sábado (20), em Cuiabá, o deputado federal Zé Medeiros (PL) afirmou que a trajetória da família Bolsonaro tem sido marcada pela fé cristã e declarou que, apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, a vitória virá pela ação de Deus.
O evento reuniu milhares de pessoas na capital mato-grossense e contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).
Durante o evento, Medeiros afirmou que a família Bolsonaro sempre buscou conduzir sua atuação política baseada em princípios cristãos.
“É uma honra estarmos aqui louvando e honrando o nome de Jesus Cristo. O presidente Jair Bolsonaro, todas as vezes que foi possível, honrou ao Senhor Jesus Cristo. O Flávio, Eduardo, Michelle, Bolsonaro, todos dessa família fizeram questão e fazem questão de honrar o Senhor Jesus Cristo”, afirmou.
O parlamentar também citou as dificuldades enfrentadas pela família e declarou que as provações fazem parte da caminhada daqueles que professam a fé. Medeiros agradeceu a Flávio Bolsonaro por ter vindo a Cuiabá e afirmou que a perseguição também esteve presente na trajetória de figuras centrais do cristianismo.
“Por mais que venham as provações, por mais que venham as lutas, nós sabemos que o Senhor Jesus Cristo vai nos dar vitória. Todos os discípulos de Jesus foram perseguidos. O apóstolo Paulo também. E sabe por quê? Por causa do nome de Cristo. O fato de vocês terem sempre esse viés de administrar uma nação olhando para Cristo, isso sim traz perseguição. Deus é contigo”, finalizou Medeiros.
Política MT
Cláudio Ferreira e Pivetta autorizam início das obras de asfalto e drenagem no Sagrada Família

Foto- Assessoria
Acabou a espera de mais de 40 anos. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que dá início às obras de pavimentação e drenagem do Residencial Sagrada Família, um dos bairros mais antigos de Rondonópolis a conviver com a poeira na seca e a lama nas chuvas.
São R$ 57,3 milhões em investimento para transformar a realidade da região: 19 km de pavimentação em CBUQ, drenagem profunda e superficial, calçadas e sinalização em todas as vias. Mais de 10 mil moradores serão beneficiados diretamente.
O bairro convivia com um dos cenários mais penosos da cidade. Na época das chuvas, a falta de drenagem transformava as ruas em enxurradas, trazendo prejuízos e transtornos para moradores, motoristas e bairros vizinhos. Na seca, a poeira tomava conta das casas. Agora, com asfalto, drenagem e calçadas, essa rotina chega ao fim.
A obra será executada em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro, com prazo de 12 meses cada. Além de acabar com a poeira e a lama, a pavimentação melhora as condições de tráfego, amplia a segurança viária, impulsiona o desenvolvimento econômico e valoriza os imóveis da região.
Para o governador Otaviano Pivetta, a entrega é um gesto de justiça com quem esperou tempo demais pelo básico. “A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, afirmou. O governador destacou ainda que cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem, produz bem-estar em escala: “O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz.”
O prefeito Cláudio Ferreira reforçou que a obra é fruto da parceria com o Estado e do compromisso com resultado. “Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, declarou. Segundo o prefeito, o Sagrada Família é apenas o primeiro canteiro: a meta é ver “Sagrada Família cem por cento pavimentada, e Rondonópolis também cem por cento pavimentada”.
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