Joziane Lopes dos Santos

A Base Nacional Comum Curricular é um documento elaborado pelo MEC- Ministério da Educação, com a participação de uma minoria de professores e uma maioria de patrocinadores. O documento é de caráter normativo, que define dez competências e um conjunto de aprendizagens, para a Educação Básica no Brasil. O documento foi construído e revisado consecutivamente por três versões, passando por revisão, estudos, avaliações, sugestões e alterações, com participação dos profissionais da Educação Básica. A terceira versão da BNCC, foi aprovada em dezessete de dezembro do ano de dois mil e dezessete. Sendo aprovada apenas as duas primeiras etapas da Educação Básica, a primeira etapa- Educação Infantil e a segunda etapa- Ensino Fundamental, a do Ensino Médio ainda se encontra em avaliação.

 O documento foi normatizado com o objetivo de elencar as competências que as considera como essenciais para os alunos da Educação Básica desenvolver, áreas de conhecimento, objetivos de aprendizagem para cada área. Na íntegra a BNCC, estabelece dez competências, salientando que tais são de suma importância para os alunos adquirirem ao longo da sua passagem na educação básica. A Base, também estabelece as áreas de conhecimento para cada etapa dentro de cada área trás os objetivos que o professor tem que trabalhar, as áreas são compostas em quarto: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, considerando-as como primordiais para a aprendizagem dos estudantes da Educação Básica.

 O documento apresenta-se como um “orientativo curricular”, com objetivo de nortear os currículos das escolas privadas e públicas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Outra justificativa de se organizar uma Base Nacional é com o objetivo de “orientar” o trabalho pedagógico dos professores, afirmando que a BNCC não é um currículo e sim um conjunto de orientações pedagógicas.  A Base Nacional Comum Curricular estabelece para a primeira etapa, seis direitos de aprendizagem e objetivos de aprendizagem a qual considera indispensável para a aprendizagem às crianças da educação infantil.

Desde Constituição Federal de 1988, a qual estabelece o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos de idade torna-se dever do Estado.  E posteriormente com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil começa a ser considerada como a primeira etapa da Educação Básica, e posteriormente altera-se (Lei Nº: 9.394, de 20 de dezembro de 1996) LDB- sancionada (Lei Nº 12.796, de 04 de Abril de 2013), que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 04 aos 17 anos.  Ampliando a faixa etária das crianças da educação infantil de zero a seis anos de idade, oferecida: em creches (0 a 03 anos) e pré-escolas (04 e 05 anos), caracterizando-as como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados. Consagrando a obrigatoriedade de matricula de todas as crianças de 04 e 05 anos em instituições de Educação Infantil.

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 1 Professora efetiva da Rede Publica Municipal de Ensino de Rondonópolis/MT, é formada em Pedagogia pela UFMT com Pós-Graduação em Educação Infantil Lato Sensu na mesma instituição. [email protected] .

Posteriormente, no ano de 2010 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a qual concebe o Cuidar e Educar como indissociáveis do processo educativo, o documento tem como objetivo nortear a prática pedagógica da Educação Infantil, trazendo uma concepção de currículo e estabelece como Eixos Norteadores do processo de desenvolvimento das crianças as Interações e Brincadeiras, orientando que o trabalho na Educação Infantil deve compreender que as crianças aprendem e se desenvolvem a partir das interações e brincadeiras. E concebe o currículo da Educação infantil como um conjunto de práticas, que buscam articular os saberes e experiências das crianças com o patrimônio cultural, artístico, ambiental, cientifico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral da criança.

 Com a inclusão da Educação Infantil na BNCC, mais um importante passo é dado nesse processo de reconhecimento da infância como um processo de desenvolvimento do ser humano, e que as práticas pedagógicas nas creches e pré-escolas devem ter uma intencionalidade educativa. A Base Nacional, trás a educação infantil, compreendendo que esta etapa deve-se constituir na prática pedagógica três eixos estruturantes, o cuidar, educar e brincar, afirmando que o cuidado e a educação são indissociáveis no processo de desenvolvimento da criança e reafirma que é brincando que as crianças aprendem. O documento ressalta que na instituição infantil, as crianças precisam vivenciar e experimentar diferentes conhecimentos por meio de suas ações e brincadeiras, ou seja, nesta etapa educacional, no cotidiano das rotinas das instituições, as crianças precisam vivenciar e experimentar diversas atividades, desafios e a se sentirem provocadas a resolvê-los, nas quais possam ampliar seus conhecimentos e construir significados sobre o mundo social e natural.

Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas da educação infantil, a BNCC, assegura os seis direitos de aprendizagem na Educação Infantil, reafirmando que as crianças possam ter condições de aprender em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar esses direitos, que são direitos de aprendizagem e desenvolvimento são estes: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se.

Essa concepção de criança como Ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e assimila valores e que constrói conhecimentos e se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o mundo físico e social não deve resultar no confinamento dessas aprendizagens a um processo de desenvolvimento natural ou espontâneo. Ao contrário, a BNCC impõe a necessidade de conservar uma intencionalidade educativa às práticas pedagógicas na Educação Infantil, tanto na creche quanto na pré-escola.

Essa intencionalidade consiste na organização, planejamento e objetivos, por parte do educador, de proporcionar experiências que permitam às crianças conhecer a si e ao outro e de conhecer e compreender as relações com a natureza, com a cultura e com a produção científica, que se traduzem nas práticas de cuidados pessoais, nas brincadeiras, nas experimentações e nas vivências.

Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC, está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para cada campo de experiência.

A definição e a denominação dos campos de experiências também se baseiam no que dispõem a DCNEI, em relação aos saberes e conhecimentos fundamentais a ser propiciados às crianças e associados às suas experiências. Considerando esses saberes e conhecimentos, os campos de experiências em que se organiza a BNCC são: 1 –O eu, o outro e o nós, 2- Corpo, gestos e movimentos, 3- Traços, sons, cores e formas, 4- Escuta, fala, pensamento e imaginação, 5- Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.  A BNCC, compreende que tais campos de experiências são fundamentais para o desenvolvimento, tanto comportamentos, habilidades e conhecimentos quanto vivências que promovem aprendizagem e desenvolvimento nos diversos campos de experiências, sempre tomando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes. Essas aprendizagens, portanto, constituem-se como objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

A Base Nacional compreende que é preciso proporcionar experiências diversificadas para as crianças nas instituições de educação infantil. Considera que este espaço que acolhem as crianças, deve propiciar a elas momentos de aprendizagens significativas.  Com um novo olhar para a infância, desde a LBD (1996), que estabelece as instituições de educação infantil como espaço educativo, a BNCC, vem reforçar e considerar esta primeira etapa, salientando que é partir das vivências e experiências pedagógicas proporcionadas às crianças, nas interações e brincadeiras, há o desenvolvimento biopsicossocial da criança.

Reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constitui a etapa da Educação Infantil,  a Base Nacional Comum Curricular, trás a o papel do professor como mediador do processo de aprendizagens, concebe um profissional que deve proporcionar diferentes experiências e vivências ás crianças. E impõe a necessidade das Instituições de educação infantil imprimir intencionalidade educativa  nas práticas pedagógicas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF, 2017. Disponível em: < http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio>. Acesso em: agosto de 2018.